Agência Fortaleza

Agenda bastante movimentada de inaugurações neste mês de março no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nesta quinta-feira (3 de marlo), a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vai inaugurar 50 novos gabinetes de desembargadores no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A entrega dos novos espaços ocorrerá à tarde, logo após a sessão do Órgão Especial, que começa às 13h30. - É com grande satisfação que iremos inaugurar os novos gabinetes no Fórum Clóvis Beviláqua, que nos acolheu tão bem desde o sinistro na sede do Palácio da Justiça. A Vice-Presidência já está funcionando aqui desde o dia 21 de fevereiro e, agora, estamos viabilizando que os desembargadores e seus assessores também retomem o trabalho presencial, respeitando todas as medidas de segurança sanitária para evitar a transmissão da Covid-19”, ressalta a chefe do Judiciário Cearense. INAUGURAÇÕES NO INTERIOR - Já em 7 de março, a chefe da Justiça Estadual vai inaugurar uma nova vara na Comarca de São Bened...

Imagine chegar na sua padaria predileta e levar para casa não só o pão quentinho, mas também informações que alimentam o combate à violência doméstica, por meio de mensagens contidas na embalagem.  Essa ação diferenciada será promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dentro da Campanha Justiça pela Mulher, em parceria com a Padaria Empório de Fátima, em Fortaleza. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (10 de agosto), junto com as primeiras fornadas do dia. A estratégia de comunicação consiste em associar frases pela paz em casa e de combate à violência ao universo semântico do pão ou de sua embalagem, em exemplos como: “O pão pode entrar na sua casa sempre. A violência doméstica, nunca” e “A paz, você guarda. A violência, você descarta”. A Campanha informa os canais de denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia). Na ocasião do lançamento, a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, estave n...

A mostra “Fortaleza Antiga” é inaugurada nesta quinta-feira (31), no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), firmando uma parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza. Na ocasião, tomam posse os novos gestores do Poder Judiciário cearense para o biênio 2019/2021. O MFF realiza a exposição com 117 imagens distribuídas em 72 quadros com obras que referenciam anos passados de Fortaleza. As fotografias faziam parte do acervo do historiador cearense Nirez e hoje integram a Coleção Paula e Silvio Frota, do acervo do Museu da Fotografia Fortaleza. A mostra ficará disponível para visitação gratuita até 28 de fevereiro. A solenidade de posse, que será conduzida pelo atual presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, ocorrerá no auditório Bernardo Machado da Costa Dória, no 1º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza. O desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo assumirá a Presidência do TJCE ao lado da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (...

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, inaugura, nesta quarta-feira (19), a partir das nove horas, a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, criada pela Lei Estadual 16.676, de 21 de novembro de 2018. A unidade julgará crimes relacionados à sonegação de impostos, tais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Antes, essa matéria era de competência das seis Varas de Execução Fiscal, as quais passarão a atuar somente com os processos de execuções fiscais ajuizados pelo Estado, Município de Fortaleza e suas respectivas entidades autárquicas, contra devedores residentes e domiciliados na Capital. Serão redistribuídos para a nova Vara, os inquéritos policiais em andamento, procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal (como pedidos de inter...

O  Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará-TJCE (foto Divulgação) aprovou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aprofundar apuração de supostas faltas funcionais da juíza Shirley Maria Viana Crispino Leite, da 7ª Vara de Família de Fortaleza. A sessão, ocorrida nesta quinta-feira (29), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. De acordo com a sindicância realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, a magistrada teria cometido infrações relativas à imparcialidade, cortesia e urbanidade, como tratar com animosidade as partes litigantes, utilizando expressões inadequadas e ofensivas; agido sem a devida prudência, independência, cautela e exatidão no cumprimento dos deveres da magistratura; além de praticar irregularidades em ritos processuais. Em defesa prévia, a magistrada alegou que não ocorreram irregularidades na 7ª Vara de Família. Sustentou ainda nunca ter agido com parcialidade em qualquer processo, porque não conhece...

A Assistência Médica Internacional (Amil) deve custear as despesas da fertilização in vitro para uma mulher cearense que não pode engravidar. A condenação da Amil é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, após complicações no ovário e mais de um ano de tentativas frustradas de gravidez, a mulher foi diagnosticada com um quadro clínico de infertilidade conjugal. Em razão, médico recomendou que fosse feita fertilização in vitro com ICSI, que supostamente ofereceria maiores chances de gravidez por ciclo. A Amil negou autorização ao procedimento, motivo pelo qual a mulher ingressou na Justiça contra a empresa para que arque com os valores. Na contestação, a operadora reconheceu ter negado a autorização porque não há previsão contratual firmado entre as partes. O Juízo da 10ª Vara Cível de Fortaleza deu provimento ao pedido da mulher e determinou que o plano arque com o procedimento. Para reformar a sentença, tanto a Amil...

Prosseguem até 17 de maio as inscrições para a palestra “O CPC na visão do STJ: dois anos de interpretação”. O evento será realizado no próximo dia 18, às 14 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). É destinado a integrantes do Poder Judiciário e ao público em geral, e será transmitido ao vivo pela página da Esmec no Facebook . As inscrições devem ser feitas através de Formulário Eletrônico , e o inscrito receberá um certificado de participação de três horas, desde que assine a lista de presença no dia do evento. Atuará como palestrante Luiz Rodrigues Wambier, advogado com intensa atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É membro do Conselho Editorial da Revista Themis, periódico científico da Esmec. Wambier é também professor no programa de mestrado em Direito do Instituto Brasi...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde de hoje, projeto de lei que instituirá, no âmbito da organização judiciária estadual, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, sediada em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado.  A sessão foi presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, que destacou se tratar de uma iniciativa que o TJCE já vinha estudando, em razão de demanda dos órgãos de segurança, e que foi acelerada diante do momento crítico que o Estado tem enfrentado com as ações de facções criminosas. A iniciativa visa a dotar o Judiciário de meios mais adequados para empreender agilidade ao julgamento de processos dessa natureza. Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público E...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Maracanaú começa, a partir da próxima segunda-feira (13), mutirão de conciliação fiscal relativo a débitos de impostos e taxas municipais. A mobilização, que faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) 2017, prossegue até a sexta-feira (17), das 9 às 16 horas, no Fórum Desembargador Osmundo Pontes, Região Metropolitana de Fortaleza. Com a iniciativa, pessoas que possuem dívidas referentes aos Impostos Territorial e Predial Urbano (IPTU) e sobre Serviços (ISS), bem como taxas e infrações de trânsito poderão regularizar o débito com o município. Cerca de cinco mil processos estão aptos a fazer parte da pauta da Semana da Conciliação Fiscal. Todos os detalhes da ação foram definidos em reuniões realizadas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As juízas André...

Você tem algum processo tramitando na Justiça estadual? Vem aí grande oportunidade para solucionar o seu caso. De 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e todas as comarcas do Interior estarão engajados na XII Semana Nacional da Conciliação, cujo slogan é “Conciliar: nós concordamos”. Ações de natureza cível, como direito do consumidor (telefonia móvel, aviação, bancos, plano de saúde, Cagece e Coelce); família (alimentos, divórcio e guarda), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), usucapião, reintegração de posse e inventários estão na pauta da conciliação. O objetivo é oportunizar que as partes cheguem a um acordo e resolvam de maneira pacífica o litígio. Os processos da área criminal não fazem parte da mobilização. Os interessados em participar das sessões de conciliação já podem acessar www.tjce.jus.br/nupemec , clicar no banner “Quero Conciliar” e preencher formulár...

A propósito de notícias veiculadas, na data de hoje, 23/8, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste acerca de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou o pagamento de parcelas vencimentais ao Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, e considerando que os referidos veículos não publicaram na íntegra as informações prestadas à demanda que eles próprios formularam, esta Corte entende por bem vir a público para apresentar os seguintes esclarecimentos: O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de investigação criminal, e, em 22 de setembro de 2015, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sede de apuração disciplinar, assim permanecendo até hoje. A Presidência do TJCE, já a partir do primeiro afastamento, em 15 de junho de 2015, determinou a suspensão do pagamento de parcelas vencimentais como o auxílio-moradia e ...

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou hoje, a reunião mensal da Mesa Diretora. Durante a reunião foi discutido os convênios que a CMFor está celebrando com outras instituições, uma análise do primeiro mês do Projeto Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro, além discutir as demandas dos vereadores da Casa. O presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT), comentou que a Casa do Povo está procurando consolidar mais parcerias institucionais, ressaltando a parceria que foi celebrada na semana passada entre Universidade Federal do Ceará (UFC) e CMFor, e que hoje foi oficializada uma parceria agora com o Tribunal de Justiça do Ceará em relação às mulheres vítimas de violência. Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assinaram, Termo de Cooperação Técnica para a implantação de programa de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. De o acordo com o documento...

"A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunica que, diante da instauração da 2ª fase da Operação Expresso 150 da Polícia Federal, foram cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão nos Gabinetes dos Desembargadores FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, na manhã do dia 28 de setembro último, oportunidade na qual viabilizou o suporte necessário ao integral cumprimento da ordem judicial emanada do Superior Tribunal de Justiça. Em vista da ciência dos fatos investigados, a Presidente do Tribunal de Justiça, cumprindo disposições legais que impõem a apuração de fatos que afrontem a legalidade e que contenham indícios de infrações disciplinares, determinou a instauração de sindicância contra os referidos magistrados, providência comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão de hoje, 29 de setembro de 2016. Ademais, ainda nesta noite, esta Presidência foi comunicada pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de ...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Nathanael Cônsoli. A votação que resultaria ou não na demissão do magistrado foi interrompida após pedido de vista da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. O juiz é acusado de ter violado deveres funcionais definidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), entre os anos de 2010 e 2012, período em que atuou na Vara Única de Trairi. Ele está afastado do cargo desde março de 2015, por ocasião de pedido formulado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, após inspeção realizada na referida comarca. Entre as denúncias, está a recusa de recebimento de documentação em relação a apreensão de um adolescente, omissão na apuração de desvio de conduta de servidor da vara e negligência e omissão na condução de ações e favorecimento indevido a advogados. A relatora do caso, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, julgou procedente algumas...

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebe na próxima segunda-feira (11), o ministro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins. O magistrado vem ao Ceará para a abertura do Curso de Formação Inicial de Magistrados, que acontece a partir das nove horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Além de ministro, o magistrado também dirige a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Gomma de Azevedo, proferirá palestra em Fortaleza, amanhã. Intitulada "Novos Valores da Justiça Consensual face ao Novo CPC", a palestra acontecerá às 10h30, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Cambeba. O debate acontece a convite da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale. Voltada para Magistrados e servidores da justiça estadual, a atividade integra uma série de ações postas em prática pelo Judiciário, no sentido de capacitar os profissionais sobre as alterações que o novo Código de Processo Civil apresenta. A nova edição do CPC entrou em vigor no último dia 18 e entre as principais alterações está a promoção da solução consensual de conflitos.  

Os oficiais de Justiça do Ceará encerraram a paralisação da categoria hoje. Com a medida, os profissionais colocarão em dia a entrega dos mandados, normalizando a prestação jurisdicional no Estado.  A pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), no último dia 25, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, recebeu representantes da categoria, onde foram discutidos os pleitos. A magistrada chamou a atenção para a fragilidade econômica em que se encontra o Judiciário cearense. Além disso, destacou a impossibilidade de atender, no atual momento, os pedidos que possuem impacto financeiro, em virtude dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Após a reunião, os oficiais protocolaram requerimento (nº 8503593-40.2016.8.06.0000) com as reivindicações.  Em resposta, a Presidência do TJCE proferiu decisão atendendo, parcialmente, quatro demandas sem impacto financeiro. São elas: Manutenção do diálogo com a entidade; Un...

O Fórum Clóvis Beviláqua inicia hoje um mutirão na Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza. A força-tarefa segue até quatro de março. Os trabalhos na unidade judiciária serão agilizados com a realização de 70 audiências diárias. Com a iniciativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale (foto) acredita que o Judiciário conseguirá reduzir a demanda de autuados que aguardam por audiências na Capital. A mobilização conta com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Polícia Civil e Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIACC).

Enterro do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE),  desembargador JOSÉ MARIA DE MELO será hoje.

A Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza completou ontem, três meses de funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua. Contando com quatro juízes divididos em quatro salas, a Vara realiza uma média de 40 audiências por dia, que acontecem no período da tarde. Até esta semana, 1.360 audiências de custódia já haviam sido realizadas. De todos os casos apresentados, segundo a titular da Vara, juíza Marlúcia Bezerra, apenas três foram reincidentes, o que demonstra a eficiência das medidas cautelares. Foram 1.216 homens e 144 mulheres no total. Durante esses três meses, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já tomou várias medidas para melhorar o funcionamento da Vara. Desde o fim de setembro, a pauta de audiências do dia tem sido publicada no site do Tribunal, funcionando como mais uma opção para intimar os advogados. Antes, muitas audiências não aconteciam devido à impossibilidade de contato com as partes. Houve, ainda, um aumento no número de funcionários da Centra...