Na Unifor

São João no Ceará

No próximo sábado (três de junho), acontece a abertura oficial da programação de São do João do Ceará, realizado pela Federação das Quadrilhas Juninas do Estado. Em um grande evento, serão eleitos os destaques juninos em cinco categorias. Destaque para a eleição da Rainha da Diversidade.

Além de toda a animação típica do festejo popular, expoente da cultura regional nordestina, seleto júri irá avaliar e eleger os melhores das categorias simbólicas das apresentações juninas: casal de noivos mirim e adulto, princesa, rainha. Um dos principais momentos do evento será a eleição da Rainha da Diversidade. 

Uma grande estrutura será montada na área externa do Shopping Benfica para proporcionar maior interação com o público, que poderá acompanhar de perto o evento, um dos principais da programação junina do estado. 

Serviço

Shopping Benfica sedia evento inaugural da Programação Junina do Ceará, com eleição da Rainha da Diversidade

Sábado, dia 3 de junho, às 16 horas.

Local: área externa do Shopping Benfica

Entrada aberta ao público e gratuita

Turismo

Hoje, a partir das 14 horas, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setfor) estará recepcionando com um show de humor, os turistas que tiverem desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação, em comemoração ao aniversário da Infraero é uma parceria da Secretaria Municipal de Turismo, Infraero e iniciativa privada, através da Lupus Bier.

Além de show de humor, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Setfor também prepara uma programação no local durante os festejos juninos e a alta estação. “Já estamos desenvolvendo a programação e atrações durante todo o mês de junho. Os turistas estarão sendo recepcionados com festa e direcionados ao nosso balcão de atendimento do Aeroporto, para informações dos principais pontos turísticos da cidade, além de sentirem nossa hospitalidade, que só o cearense tem”, destacou Alexandre Pereira, secretário municipal de Turismo.

Outros pontos da capital, também devem receber ações e atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação, como o Mercado dos Peixes, Monsenhor Tabosa e Estoril.

Hoje

Sem Tabaco

No CEC

Hoje na CMFor

Pauta da Sessão Plenária 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

31 de maio de 2017

Matérias do Expediente

1 PLO 214/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Evaldo Costa FIXA NORMAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

2 PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Marília do Posto ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 213 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 

3 IND 333/2017 - Indicação Autor: Larissa Gaspar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICA, GAYS,BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS - LGBT. PARA COMISSÃO 4

IND 334/2017 - Indicação Autor: Evaldo Costa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS PROREAB, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E CONVENIADA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 

5 IND 335/2017 - Indicação Autor: Jorge Pinheiro CRIA O PROGRAMA ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 

6 REQ 1749/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE MICROCEFALIA. PARA COMISSÃO

7 PEL 8/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Mesa Diretora ALTERA O ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL

8 IND 242/2016 - Indicação Autor: Cláudia Gomes DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AME A VIDA, CUIDE DOS ANIMAIS" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

9 IND 269/2016 - Indicação Autor: Adaíl Júnior AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA IPIRANGA, SITUADO NA RUA MAJOR CELESTINO, 785 NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

10 IND 20/2017 - Indicação Autor: Esio Feitosa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

11 IND 101/2017 - Indicação Autor: Plácido Filho AUTORIZA O ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO CAÇA E PESCA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

12 IND 252/2017 - Indicação Autor: Priscila Costa ESTABELECE ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE TENHAM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

13 PRT 1018/2017 - Protocolo da Casa Autor: Secretaria de Finanças do Município ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESA- ABRIL /2017. ANEXO BALANCETES - DEMONSTRATIVOS RECEITAS E DESPESAS. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

14 PRT 1020/2017 - Protocolo da Casa Autor: Outros ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ENCAMINHA VOTO DE CONGRATULAÇÕES A V. EXª EXTENSIVO AOS DEMAIS INTEGRANTES DESSA CÂMARA PELO TRANSCURSO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, DESSE MUNICÍPIO. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO 

15 REQ 1736/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA: "EDUCAÇÃO EMOCIONAL SERÁ AMPLIADA NA ESCOLA". DIÁRIO DO NORDESTE, 24/05/2017 PARA ORDEM DO DIA

16 REQ 1737/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA: "PREFEITURA DEVE CONSTRUIR 37 NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 2019".PORTAL E NOTÍCIA G1.GLOBO.COM, EM 25/05/2017 PARA ORDEM DO DIA

17 REQ 1738/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA: "CEARÁ É O PRIMEIRO DO NORDESTE EM CIDADES COM ESCOLAS EQUIPADAS". DIÁRIO DO NORDESTE, 25/05/2017 PARA ORDEM DO DIA 

18 REQ 1739/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2017, NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE INTITULADA: " VÍTIMAS DE ABUSO SEM PROTEÇÃO". PARA ORDEM DO DIA

19 REQ 1746/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "LEI SANCIONADA. AV. MONSENHOR TABOSA VIRA CORREDOR TURÍSTICO DE FORTALEZA" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 30 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

20 REQ 1747/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "DESMATAMENTO DE MATA ATLÂNTICA NO CEARÁ CRESCE 149%" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 30 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 21

REQ 1748/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "VIOLÊNCIA. AÇÃO DE FACÇÕES EXTRAPOLA PRESÍDIOS E AFETA COMUNIDADES" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 30 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

22 REQ 1751/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO NOS DIAS 02 E 03 DE JUNHO PRÓXIMO. PARA ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia

1 PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0013/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EM AUTARQUIA NA FORMA QUE INDICA. 2ª DISCUSSÃO

2 PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0012/2017 - ALTERA A LEI Nº 6.794/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 2ª DISCUSSÃO 

Grande Expediente

1 IRAGUASSÚ FILHO/PDT

2 JOHN MONTEIRO/PDT

3 JORGE PINHEIRO/PSDC

4 JOSÉ FREIRE/PEN

5 JULIERME SENA/PR

6 LARISSA GASPAR/PPL

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PSD/PTC/SD/PCdoB/PMDB

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO

Lei do Silêncio

CMFor‏ @camaracmf  3 hHá 3 horas

Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública com o objetivo de debater a Lei do Silêncio. Confira:

O vereador Eron Moreira manifestou sua gratidão pelo apoio recebido da Câmara Municipal de Fortaleza, em nome de seu presidente Salmito Filho (PDT), e de todos os vereadores que participaram da audiência pública, realizada ontem (30), no auditório Ademar Arruda, com o objetivo de discutir mudanças na “Lei do Silêncio”.

O parlamentar explicou que ao final da audiência foi encaminhado a formação de uma comissão que vai tratar da mudança na “Lei do Silêncio”. A comissão será composta por vereadores, representantes dos empresários, representantes da categoria dos músicos, fonoaudiólogos, técnicos de som, além da Seuma e Agefis.

“Estamos preocupados em respeitar o meio ambiente, o sossego, mas não podemos colaborar com o desemprego. Os músicos dependem do seu instrumento de trabalho para o sustento da família. Queremos preservar a saúde, e o emprego e renda”, disse.

Guilherme Sampaio (PT), autor da “Lei do Paredão”, também contribuiu com o debate. Além de participar da audiência, o vereador manifestou apoio aos músicos. O parlamentar ressaltou que deve ser assegurado o respeito ao silêncio, mas também o respeito ao trabalho dos músicos cearenses, a possibilidade de funcionamento dos espetáculos e manter a atividade cultural e econômica, associada ao respeito e ao sossego.

Parque do Cocó

O governador Camilo Santana assinará, no próximo domingo (4 de junho), às 9 horas, no anfiteatro do Parque do Cocó, na abertura da Semana do Meio Ambiente, a regulamentação definitiva da poligonal daquele equipamento. 

“O Parque do Cocó é a concretização de um sonho de cerca de 40 anos, acalentado por gerações de ambientalistas e cidadãos fortalezenses. Foram várias e várias lutas, de diversos segmentos sociais organizados, até se conseguir a legalização”, celebra o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.

Na oportunidade serão homenageadas 19 personalidades que contribuíram para a criação, desenvolvimento e regulamentação do Parque. Elas receberão a comenda “Amigo do Parque”.

Personalidades homenageadas com a comenda “Amigo do Parque”

Flávio Tores, Marília Brandão e Joaquim Feitosa (Post Mortem), que foram dirigentes da Socema, e lideravam o movimento, no final dos 70, pela criação do Parque do Cocó.

João Saraiva, Vanda Claudino Sales e Samuel Braga, que lideraram a luta pela criação do Parque do Cocó nos anos 80.

João Alfredo, um dos parlamentares que, desde os anos 1980, mais se envolveram nesta luta.

Evandro Ayres de Moura (Post Mortem) e Lúcio Alcântara, prefeitos que criaram o Parque Adahil Barreto (Primeiro Parque do Cocó).

Maria Luíza Fontenele, prefeita que criou a APA do Vale do Rio Cocó em Fortaleza, em 1986.

Tasso Jereissati, Adolfo Marinho e Renato Aragão, que lideraram a criação do atual Parque do Cocó no final dos anos 1980 e início dos 1990.

Cid Gomes, que cercou o Parque do Cocó e tentou regulamentá-lo.

Alessander Salles, que liderou as ações na Justiça para a existência do Parque.

Ciro Gomes, que decretou o aumento da área do Cocó.

Fátima Limaverde, que liderava as mobilizações pela criação do Parque nos anos 1980 e 1990.

Tenente Araújo, que comandou a Polícia Militar Ambiental do rio e sua navegação.

José Bozarcchiello da Silva, geógrafo, professor da UFC.

O que significa a regulamentação

A regulamentação do Parque é a adequação desta área verde como Unidade de Conservação de Proteção Integral segundo o Sistema Nacional (SNUC), conforme a Lei Federal Nº 9985/2000. A adequação ao SNUC indica que a área criada como Parque deve ser de posse e domínio público, dando a titularidade do terreno ao poder público, para fazer o controle e a proteção deste espaço. Com a transformação em UC de proteção integral, o regime jurídico fica bem mais restritivo e protetivo, com previsão também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9985/2000) e no seu Decreto regulamentador de Nº 6514/2008). Inclusive neste decreto, tem uma subseção que estipula a dosimetria das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação. Toda essa previsão legal irá dar maior embasamento à atuação da gestão ambiental (SEMA), à atuação da fiscalização e monitoramento (SEMACE) e à atuação policial (Batalhão de Policiamento Ambiental).

Histórico da criação do Parque

A primeira área do rio Cocó a ser protegida, em 29 de março de 1977, quando declarada de utilidade pública para desapropriação, foi fruto de intensa mobilização social, que impediu a construção ali do que seria a sede do BNB. Em 11 de novembro de 1983, o decreto municipal número 5.754 deu a denominação de Parque Adhail Barreto àqueles 10 hectares. Em 5 de setembro de 1989, o decreto estadual número 20.253 criou o Parque Ecológico do Cocó, expandido em 8 de junho de 1993. No entanto, não houve a consolidação do Parque do ponto de vista legal, o que gerou diversas invasões em seu entorno. Os dois decretos de desapropriação caducaram e a regularização fundiária não foi plenamente efetuada.

O projeto atual

Pelo atual projeto do governo, democraticamente discutido com a sociedade através de diversas audiências, inclusive com o Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó, que reúne 25 entidades públicas e não-governamentais, temos a concretização de um dos maiores parques naturais em áreas urbanas do mundo. O Parque do Cocó terá 1.571 ha, superando o Ibirapuera, em São Paulo (221 ha), e o Central Park (341 ha), em Nova Iorque.

Os estudos realizados para subsidiar o decreto de criação do Parque Estadual do Cocó, de acordo com a legislação pertinente, que demandaram investimentos por parte do Estado e do Município, foram:

1. Diagnóstico Ambiental do baixo curso da bacia do rio Cocó- R$ 474.537,52 (contratado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza);

2. Diagnóstico Sócio Ambiental das ocupações inseridas na poligonal proposta- R$ 375.000,00; (contratado pela SEMA);

3. Materialização georeferenciada da poligonal que compreende o trecho entre a BR-116 e a foz do rio Cocó-R$ 275.692,00; (contratado pela SEMA);

4. Levantamento topográfico para delimitação da poligonal compreendida entre o Quarto Anel Viário e a BR-116-(Contratado pela secretaria das Cidades);

Os demais estudos foram realizados pelo Grupo de Trabalho _GT do Rio Cocó, coordenado pela equipe técnica da SEMA, sem ônus para o Estado. O decreto Nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 trata em seu Art. 33 sobre a aplicação dos recursos da compensação ambiental, explícito em seu inciso IV a utilização deste recurso para realização de Estudos para criação de novas UC, o que permitiu a SEMA utilizar este recurso, a partir da aprovação do projeto pela Câmara de Compensação Ambiental.

Concurso nacional de ideias

Além de definir o espaço, o governo estadual realizará um concurso nacional de ideias para dotar o equipamento com estruturas que proporcionem condições para que a população desfrute ainda mais do Parque, mediante atividades de educação ambiental, lazer, esporte, estudo ou para contemplação. Estas intervenções serão realizadas em áreas degradadas.

O Parque é considerado de grande importância tanto para a cidade, como para a biodiversidade protegida dentro de seus limites, com diversas espécies de vida animal e vegetal, algumas inclusive ameaçadas. Do ponto de vista climático, serve para reduzir a temperatura, além de formar uma bacia que previne enchentes em quadras invernosas mais intensas.

Estão sendo realizadas também ações para recuperar o rio, da nascente até a foz, através de parcerias entre governo do Estado, prefeituras e sociedade civil, no chamado Pacto pelo Cocó. A navegabilidade do Cocó já foi restabelecida em vários trechos, inclusive com a restauração do passeio de barco entre as avenidas Sebastião de Abreu e Engenheiro Santana Júnior, num processo de limpeza, feito em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (Seinf) que já retirou mais de duas mil toneladas de resíduos sólidos do rio e que foi escolhido como um dos dois melhores projetos ambientais de órgãos públicos do país, no Prêmio Nacional da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes, braço do Ministério do Meio Ambiente.

As melhorias já feitas no Parque

1- A construção do Espaço Cine Cocó, destinado prioritariamente à ações de educação ambiental.

2 - Revitalização de equipamentos esportivos (quadra poliesportiva, quadras de vôlei de areia,campos de futebol);

3 - Identificação em pedra cariri (nome científico e popular) das principais espécies da flora do Parque. E inserção de dezenas de placas educativas e informativas no entorno do anfiteatro e trilhas.

4 - Construção de um calçadão (1,2km) destinado a práticas esportivas (caminhada e cooper) e construção de rampas de acessibilidade com piso tátil, com ampliação do sistema de iluminação.

5 - Revitalização e manutenção constante de trilhas e pontes, além das calçadas das avenidas adjacentes.

6 - Retomada dos passeios de barco no rio Cocó.

7 - Criação de áreas de convivência (mesinhas e banquinhos) confeccionadas com árvores tombadas).

8 - Aquisição de equipamentos de atividade física em parceria com Unimed e prefeitura municipal de Fortaleza merecendo destaque a academia ao ar livre, "Praça amiga da Criança”.

9 - Retorno do Arvorismo (equipamentos de ecoaventura com 10 estações).

10 - Retomada do Projeto “Viva o Parque”, que ocorre aos domingos com diversas atividades culturais, de lazer e de entretenimento.