Agência Fortaleza

O procurador da República Deltan Dallagnol estará em Fortaleza na próxima terça-feira (27), para evento de mobilização da campanha "10 medidas contra a corrupção", de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). O evento começa às 17 horas, no teatro Celina Queiroz, com palestra de Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, responsável por investigar desvio de dinheiro público na Petrobras. Na palestra, serão apresentadas ferramentas de investigação criminal do MPF e o pacote de alterações legislativas elaboradas nacionalmente, que buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas está disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br . Campanha 10 Medidas - Em todo o Brasil, o MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso ...

A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, hoje, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.   O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.   No lançamento, Rodrigo Janot explicou que, ao asumir o cargo de procurado...

Após mais de um ano de apuração, o Ministério Público Federal (MPF) encerrou as investigações sobre os conteúdos veiculados por emissoras de TV cearenses que estariam exibindo cenas impróprias e discriminatórias em suas grades de programação. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a TV Cidade e ajuizou ações civis públicas contra a TV Jangadeiro e TV Diário, acusadas de veicular conteúdos inapropriados.   Nas ações ajuizadas, o MPF pede, dentre outras sanções, o cancelamento da concessão dada às TVs Diário e Jangadeiro, além da condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, e do pagamento de R$ 500 mil pela TV Jangadeiro. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.   Antes do ajuizamento das ações, o procurador da República Alexandre Meireles instaurou dezenas de procedimentos administrativos ...