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Pauta da Sessão Plenária 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 08 de Fevereiro de 2017 (Quarta-Feira) Matérias do Expediente 1 PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Dr. Porto DISPÕE SOBRE O MELHORAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PARA COMISSÃO 2 PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Evaldo Costa ASSEGURA AOS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE O DESCONTO DE 50% NO PREÇO COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 3 PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0001/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA INSTITUCIONAL (F1) DO LOTEAMENTO ALTO DA ALDEOTA "I" E "II", EM FAVOR DO INSTITUTO MYRA ELIANE. PARA COMISSÃO 4 PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Larissa Gaspar INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USOS RACIONAL E RE