CMFor e TJCE firmam convênio em defesa da mulher

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou hoje, a reunião mensal da Mesa Diretora. Durante a reunião foi discutido os convênios que a CMFor está celebrando com outras instituições, uma análise do primeiro mês do Projeto Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro, além discutir as demandas dos vereadores da Casa.

O presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT), comentou que a Casa do Povo está procurando consolidar mais parcerias institucionais, ressaltando a parceria que foi celebrada na semana passada entre Universidade Federal do Ceará (UFC) e CMFor, e que hoje foi oficializada uma parceria agora com o Tribunal de Justiça do Ceará em relação às mulheres vítimas de violência.

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assinaram, Termo de Cooperação Técnica para a implantação de programa de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

De o acordo com o documento, a Câmara Municipal irá destinar postos de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam ou já possuíram procedimento tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Fortaleza.

O desembargador Gladyson Pontes disse estar “muito feliz” com a parceria, pois permite que vítimas de violência doméstica tenham independência financeira de seus agressores. “É pelo trabalho, que dignifica homens e mulheres, que elas poderão se livrar dessa violência que assola nossa sociedade”. O magistrado salientou que a expectativa agora é de que outros órgãos e empresas se interessem em aderir ao programa. Atualmente o Tribunal já emprega seis mulheres vítimas de violência, que prestam serviços ao Judiciário cearense.

Salmito Filho afirmou que é de interesse da Câmara manter uma política de defesa dos direitos da mulher vitimizada. “Estamos dando nossa contribuição no intuito de mostrar que somos contra a violência de gênero”, disse.

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Fortaleza, informou que a seleção das trabalhadoras que participarão da iniciativa será feita pelo Juizado, a partir do atendimento feito às vítimas.

A magistrada também destacou a importância do convênio para as mulheres em situação de vulnerabilidade, “pois um dos fatores que permite que a vítima permaneça em uma situação de violência é por ocasião da dependência econômica”.

Também compareceram ao evento as desembargadoras Maria de Fátima de Melo Loureiro e Lira Ramos de Oliveira, respectivamente, coordenadora e suplente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.