Pauta da Sessão Plenária 109ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor): 5 de dezembro de 2017 (terça-feira) Abertura: 9 horas Matérias do Expediente 1 PLO 483/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eliana Gomes CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO RIVIERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA COMISSÃO 2 PLO 484/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Didi Mangueira DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILLE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO. 3 PLO 485/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Evaldo Costa PROÍBE O USO DE SIRENES, ALARMES OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO SONORO POR PARTE DOS VEÍCULOS DE SEGURANÇA PRIVADA, QUE PRODUZAM SONS E RUÍDOS QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DA LEI ...