Agência Fortaleza

Vereadores Iraguassu Filho, Ezio Feitosa, Renan Colares e Paulo Martins, além do coordenador do Legislativo, Carlos Neibson (foto Evilásio Bezerra) A terceira audiência pública com o intuito de discutir e revisar os artigos da Lei Orgânica do Município (LOM) foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza na tarde de ontem. O presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, Ésio Feitosa (PPL), ao fazer a abertura do debate, pautou os artigos discutidos na reunião, do 95 ao 149-A. O título VI trata sobre a administração pública e sua estrutura administrativa. A Lei Orgânica do Município é revisada a cada 10 anos, e para isso os parlamentares da Casa Legislativa apresentam à sociedade os artigos e incisos para que recebam intervenções e posteriormente sejam analisadas em comissão. Ésio Feitosa fez um breve balanço das duas primeiras audiências e destacou terem sido bastante produtivas. “As audiências estão sendo bem aproveitadas com a participação signif...

CMFor  ‏ @ camaracmf     1 min Há 1 minuto Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador. Salmito Filho (Pros) realiza formação de uma Comissão Especial de vereadores p/ iniciar os trabalhos da Revisão da Lei Orgânica do Município.

"A própria Lei Orgânica do Município prevê uma revisão até 31 de dezembro de 2016", lembrou o vereador Acrísio Sena (PT), hoje pela manhã, durante a sessão da Câmara. Segundo o líder do PT, o dispositivo ainda garante uma "ampla participação popular" neste processo. Ele informou que deu entrada em requerimento para criação de uma Comissão Consultiva da sociedade civil para auxiliar na revisão. "Nosso intuito é que a Câmara abrace esta causa, já que se trata da lei maior de nossa cidade. Por isso queremos envolver instituições como a OAB, a ACI, o CREA, o IAB que enviariam técnicos para acompanhar os trâmites", defendeu o parlamentar. Para o petista, a revisão tem de ser iniciada o mais rapidamente possível, por conta das eleições do ano que vem, que devem comprometer todo o segundo semestre de 2016.