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Nota à imprensa
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Esclarecimento sobre Medidas Provisórias
Em razão das notícias veiculadas na imprensa sobre Medida Provisória que "libera mais R$ 29 bilhões em recursos federais para o Grupo Petrobras”, a companhia esclarece que a liberação de recursos destinados à Petrobras citada nas Medidas Provisórias 666 e 667 trata somente de uma autorização orçamentária e não de repasse de recursos da União para a Petrobras.Em 30 de dezembro de 2014, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 666, que aprova a revisão do Orçamento Anual de Investimentos. Em 2 de janeiro de 2015 foi publicada a Medida Provisória 667, que aprova o Orçamento Anual de Investimentos 2015 no equivalente a um terço da programação anual constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. A Proposta de Orçamento Anual de Investimentos 2015 do Sistema Petrobras foi aprovada pelo seu Conselho de Administração em julho de 2014 e encaminhada ao Ministério de Minas e Energia no mesmo período. |
Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional |
O ano de 2015 será dedicado a estreitar os laços entre a sociedade civil e a Câmara Municipal de Fortaleza. É o que garante o Presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PROS). Para o parlamentar, 2015 será um ano de maior transparência, respeito com os vereadores e melhor comunicação com a população de Fortaleza e outros poderes.
Salmito Filho afirmou que, no momento que assumiu a Presidência da Casa, firmou um compromisso com os vereadores e a sociedade, no sentido de que o trabalho dos 43 parlamentares seriam pautados pelo respeito à população, cultura, transparência e altivez. Para Salmito, é importante que a CMFor fique mais próxima da população e esta sinta-se acolhida.
“Nós queremos abrir as portas desta Casa para a população. E já estamos avançando nesse sentido com a aprovação da Reforma Administrativa. Criamos agora a Central da Cidadania, que vai se fazer presente servindo a população de Fortaleza, sem esquecer de outros projetos como o Câmara Móvel, Câmara nos Bairros e a Sala do Empreendedor. Então nosso objetivo em 2015 e 2016 é aproximar e estreitar a relação da Câmara Municipal de Fortaleza com a população e a sociedade, seja do campo empresarial ou popular”, afirmou.
O Presidente da CMFor comentou também sobre a ideia de transferir a sede do Poder Legislativo para o Centro de Fortaleza. Para o parlamentar, o Centro é um dos locais mais frequentados pela população de fortalezense, e é um local de fácil acesso para quem utiliza transporte coletivo ou particular.
“Eu quero que a população tenha melhor acesso para ir para a Casa do Povo, e o Centro é bem servido em linhas de ônibus, metrô e até para quem tem carro próprio. Além disso, é o território mais frequentado da cidade, chegando a até 900 mil pessoas frequentando aquele espaço por dia. O Centro também tem um valor histórico e cultural. Se conseguirmos viabilizar a construção de um novo prédio no centro histórico de Fortaleza para ser a nova sede do Poder Legislativo, seria o ideal. Essa é apenas uma ideia que está sendo pensada de forma aberta e clara, e vamos ver se será possível. Se não for, vamos aperfeiçoar e melhorar este prédio que a Câmara Municipal de Fortaleza está instalada”, afirmou.
Salmito Filho também teceu comentários sobre os projetos que foram aprovados na Sessão Extraordinária na tarde de ontem, que trataram sobre as cores oficiais da bandeira da Câmara Municipal de Fortaleza, a Reestruturação Administrativa da CMFor e sobre a Concessão de Retribuição e Assessoramento Parlamentar.
“Sobre a bandeira própria da CMFor, sempre que um novo presidente ou Mesa Diretora era eleita, utilizavam marcas e cores de sua preferência, e todos aqueles papeis timbrados, adesivos e estruturas anteriores acabavam sendo modificados e isso gerava mais despesa para esta Casa. Pensando nisso, agora votamos nessa reforma em que as cores oficiais da CMFor serão as cores predominantes da bandeira de Fortaleza, que é o branco e azul. Agora esta Casa tem cores oficiais e além de respeitar a constituição Federal, estamos evitando maiores despesas, pontuou.
Sobre a Reforma, ela tem um impacto positivo na estrutura administrativa desta Casa. Antes haviam 11 comissões e extinguimos duas. As nove restantes transformamos em quatro: Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Transparência Pública e Controle Interno, Comissão Central de Avaliação e Desempenho e Comissão de Acompanhamento e Organização de Atividade Legislativa. Nós também extinguimos 20 cargos comissionados e juntando isso tudo, mais as alterações no uso da Verba de Desempenho Parlamentar dos vereadores em relação aos vereadores, estamos modernizando ainda mais a Câmara Municipal de Fortaleza”, comentou.