Lei Lola

A aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lins e sancionada em dezembro de 2017, a Lei Lola atribui à Polícia Federal o dever de investigar crimes de conteúdo de ódio contra as mulheres praticados na internet.

“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, afirma Luzianne, que é a 1ª vice-presidente da CMulher e propôs a realização do debate.

Estão convidados para a audiência: a autora do blog “Escreva Lola Escreva”, Lola Aronovi, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física e cujo caso inspirou Luizianne a desenvolver a lei; a coordenadora de Serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa, um representante da Polícia Federal; a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos, e o procurador-regional da República da 1ª Região, Vladimir Barros Aras.

É possível participar da audiência, que será interativa. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia: https://goo.gl/x5oumr

-Saiba mais sobre a Lei Lola:Saiba mais sobre a Lei Lola: https://goo.gl/QnSDfG

-Saiba mais sobre a atuação de Luizianne em defesa dos Direitos das Mulheres: https://goo.gl/hCdsDS

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Aprovada Lei Lola

A Lei Lola, de autoria da deputada Luizianne Lins-PT-CE (foto Pillar Pedreira), foi sancionada. De número 13.642/2018, ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino 

A Lei Lola (nº 13.642/2018) foi sancionada nesta semana. Apresentada pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), ela altera a Lei nº 10.446/2002, para que a os crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres praticados por meio da internet sejam acrescentados no rol de delitos investigados pela Polícia Federal. O projeto de lei tinha sido aprovado dia 7/3 no Senado e em 7/12/2017 na Câmara.

Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra.”, comentou Luizianne.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.