16 anos do IAPS na CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou na tarde de hoje sessão solene em homenagem aos 16 anos de fundação do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS), no auditório Ademar Arruda. Proposta do vereador Iraguassu Filho (PDT).

O vereador falou à #AFN no final da solenidade:

José Avelino

"Em função dos últimos fatos relacionados à dinâmica do início das obras de requalificação da Rua José Avelino e da Av. Alberto Nepomuceno, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem a público esclarecer alguns pontos de fundamental interesse público.

Em nenhum momento houve desrespeito - por parte de nenhum órgão do Poder Público Municipal da Cidade de Fortaleza - às decisões judiciais ou às recomendações do Ministério Público. As atividades designadas pela Prefeitura somente estavam relacionadas às necessárias operações de desvio de trânsito em função dos preparativos para o início das obras.

A Prefeitura de Fortaleza sempre buscou o caminho do diálogo transparente e coletivo para a solução da Feira José Avelino. Ocorre que, a cada mês que a Prefeitura ofertava como tempo para que se buscassem soluções, o oposto foi ocorrendo: a cidade assistiu à veloz multiplicação exponencial do número de irregularidades, riscos e conflitos, tanto para os próprios feirantes quanto para a população como um todo.

Apesar de não ser papel do poder público garantir alternativas de espaços comerciais para pessoas que optam por esta atividade como alternativa de vida profissional, ainda mais nos casos em que as atividades são realizadas à margem das leis e do respeito com os espaços públicos, especialmente no caso da José Avelino, a Prefeitura buscou dar tempo para que soluções fossem viabilizadas pelos próprios comerciantes.

Para os ambulantes reconhecidamente de baixa renda, foram viabilizados 1.000 boxes, distribuídos por sorteio público, como forma de garantir que os mais carentes tivessem uma alternativa de manter seus pequenos comércios. Vale lembrar que somente 326 pessoas se cadastraram para o sorteio, e, apesar do não comparecimento de grande parte dos feirantes, a Prefeitura decidiu ampliar a possibilidade de cadastramento para um novo sorteio das vagas restantes.

A proposta da Prefeitura de garantir o regular funcionamento da Feira, sem a dinâmica das obras de requalificação, até o feriado do Dia das Mães havia levado em consideração o aspecto de garantir a possibilidade de planejamento e de regulação do estoque por parte dos feirantes, tanto com o propósito de permitir as vendas em uma importante data de consumo amplificado como também no sentido de se evitar a dinâmica de estoques exagerados. Ao poder público, não cabe o papel de fiador de estoques ou de responsabilização por eventuais resultados de vendas abaixo do esperado, que são possibilidades intrínsecas da vida cotidiana comercial.

A cidadania pressupõe o respeito às leis e a valorização da igualdade de deveres e direitos. É papel da Prefeitura promover o equilíbrio, tendo como pressuposto fundamental a população de Fortaleza e a cidade como um todo. Os caminhos das soluções e das alternativas foram amplamente divulgados e compartilhados com os representantes dos feirantes e entidades da sociedade civil, sempre com a participação das mais respeitosas instituições de defesa das leis e do bem público e coletivo.

A Prefeitura reitera o mesmo posicionamento de diálogo, transparência e de busca de uma solução cidadã coletiva que vem adotando ao longo de mais de quatro anos à frente da gestão da cidade de Fortaleza, mas entende que chega um momento que exige a efetivação das legais e corretas medidas administrativas, que buscam, acima de tudo, garantir a igualdade de convívio e o direito coletivo, ofertando também melhorias para a população da cidade de Fortaleza.

Prefeitura de Fortaleza."

Lei Chico Anysio

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sanciona, hoje, às 15 horas, a Lei Chico Anysio, que denomina "Ceará, Terra do Humor" como Bem Cultural de Natureza Imaterial. 

Serviço

Governador sanciona Lei Chico Anysio 

Data: 15.5.2017

Hora: 15 horas

Local: Palácio da Abolição - Acesso pela Rua Silva Paulet, 400. 

Tributo a John Coltran

Os músicos cearenses Márcio Resende, Thiago Almeida, Iury Batista e David Grets apresentam-se no próximo sábado (20), às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste. Eles farão tributo a John Coltran e interpretarão sucessos de seu primeiro disco Giant Steps, marco de uma das várias revoluções empreendidas no jazz.

“A partir do repertório do disco, executado na íntegra, e de toda vivência com o trabalho do John Coltrane, vamos explorar as diversas possibilidades sonoras que o disco traz. É um dos álbuns mais desafiadores e, também por isso, mais instigantes da história do jazz”, aponta o saxofonista Marcio Resende, que tem formação nos Estados Unidos

“Giant Steps” foi o primeiro disco de John Coltrane a ter todas as composições de sua autoria e ficou marcado pelas famosas “Coltrane changes”, substituições de progressões de acordes que fizeram o disco chamar atenção também pelas harmonias e passariam a ser conhecidas como uma característica do álbum e do saxofonista.

Os artistas cearenses, contratados especialmente para o show, aceitaram o desafio de revisitar a sonoridade do disco, reinterpretar e transpor para o palco.

Programa Letras & Músicas

Definido como uma das atrações do programa Letras & Músicas, os concertos musicais do "Jazz em Cena", realizados em dois sábados no CCBNB, quinzenalmente, promovem apresentações especiais com grandes músicos, em espetáculos elaborados para brindar o público com obras-primas da história do jazz, recriadas com o talento e a criatividade dos nossos instrumentistas e intérpretes.

Serviço

Jazz em Cena - Giant Steps - Tributo a John Coltrane

Dia 20, sábado, às 19 horas

Centro Cultural Banco do Nordeste (Rua Conde d'Eu - 560, Centro)

Estação JK

Na inauguração agora há pouco da estação JK do Metrofor, o governador Camilo Santana (PT) alertou para economia de água e o combate ao mosquito aedes.

Destacou ainda a integração do Metrofor com os ônibus de Fortaleza e prometeu diminuir de 17 para 9 minutos o tempo de um trem para o outro.

Presenças na solenidade dos vereadores Acrísio Sena (PT) e Didi Mangueira (PDT), além do vice prefeito Moroni Torgan (DEM).

Gestores escolares

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), lança edital de abertura que visa à composição de um banco de gestores escolares para os cargos de diretor escolar e coordenador pedagógico para a Secretaria Municipal da Educação (SME). As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela Internet, de hoje (15) a quatro de junho.

Para o cargo de diretor escolar, é necessário que o candidato seja servidor público federal, estadual e/ou municipal da rede pública de ensino, de nível superior, e que tenha experiência de no mínimo dois anos de efetivo exercício no magistério. Já para o cargo de coordenador pedagógico, a exigência é de que o candidato possua nível superior na área da educação e tenha experiência de dois anos de efetivo exercício no magistério.

De acordo o edital de abertura, o profissional selecionado para o cargo de diretor escolar terá vencimento no valor de R$ 2.561,70. Para o cargo de coordenador pedagógico, servidor público da rede, o valor é de R$ 1.707,80 e R$ 2.231,75 para não servidores. A carga horária é de 40 horas semanais. 

A seleção será composta por duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de caráter eliminatório e a segunda uma análise de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, apenas para os candidatos habilitados na primeira fase. A data prevista para aplicação da prova objetiva é 25 de junho.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza das 14 horas de hoje às 23 horas e 59 minutos de quatro de junho de 2017 e indicar seus RG e CPF. O boleto deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento. O valor da inscrição é de R$ 110,00.

MEI no Nordeste

No Nordeste, o número de microempreendedores individuais (MEI) aumentou 13,6% entre 2015 e 2016. A Região já detém 1,24 milhão de pessoas cadastradas no Portal do Microempreendedor. O montante representa 19% do total de cadastros do país, a segunda maior participação. Os dados são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste.

Grande parte (72,3%) dos microempreendedores estão concentrados em quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Somente no Ceará, 206.179 pessoas já atuam nesta condição. A quantidade representa crescimento de 14,7% em relação a 2015 e equivale a uma participação de 16,6% entre os nove Estados nordestinos. Os maiores crescimentos registrados foram: Paraíba (+17,0%), Rio Grande do Norte (+15,5%), Pernambuco (+14,8%) e Ceará (14,7%).

Segundo o Etene, parte do atual contingente de desempregados pode estar migrando para um negócio próprio, uma vez que o faturamento permitido para o enquadramento como MEI é considerado relativamente baixo (R$ 60 mil bruto por ano, com tolerância de 20%, além de ter o recolhimento de impostos simplificado).

Crediamigo

No Banco do Nordeste do Brasil (BNB), os microempreendedores individuais contam com o apoio do Crediamigo, maior programa de microcrédito produtivo da América do Sul. Em 2016, o programa atendeu 174 mil clientes do segmento, 17% a mais do que em 2015, e liberou mais de R$ 903 milhões, por meio de 315 mil operações de crédito.

Recentemente, a instituição lançou o Crediamigo Mais, nova linha de crédito voltada exclusivamente para clientes que possuam o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em projeto piloto no Ceará e Sergipe. Estão aptos ao novo produto clientes que desejem fazer aquisição de máquinas e equipamentos, novos ou usados, reforma e assistência técnica de instalações físicas, e cursos relacionados a sua atividade. O Crediamigo Mais possui como diferencial a carência de até seis meses, o prazo de até 24 meses para pagamento e a taxa de juros diferenciada.

Microempreendedor individual

O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 125, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Nesta semana na Câmara

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove nesta semana:

Hoje (15) - Sessão Solene em homenagem aos 16 anos de Fundação do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS), no auditório Ademar Arruda, às 15 horas. Proposta do vereador Iraguassu Filho.

Amanhã (16) - Audiência Pública para discutir a mudança de nome do Bairro Dendê do Itaperi, no auditório Ademar Arruda, às 14h30. Proposta do vereador Doutor Porto.

Amanhã (16) - Sessão Solene para homenagem aos 50 anos do Conselho Regional de Odontologia (CRO-CE), no auditório Ademar Arruda, às 19 horas. Proposta vereador Doutor Porto.

Quarta (17) - Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, no plenário Fausto Arruda, às 15 horas.

Quarta(17) -  Sessão Solene em comemoração jubilar dos 100 anos de Nossa Senhora de Fátima. auditório Ademar Arruda, às 19 horas. Proposta vereador Jorge Pinheiro.

Quinta (18) - Audiência Pública para debater a revisão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Fortaleza no ano de 2011, no auditório Ademar Arruda, às 14 horas. Proposta das vereadoras Eliana Gomes e Larissa Gaspar.

Sexta (19) -  Seminário Comunicâmara, no auditório Ademar Arruda, às oito da manhã.

Sexta (19) - Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial do Enfermeiro, no auditório Ademar Arruda, às 14 horas. Proposta vereador Márcio Cruz.