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Debate decidirá medidas contra as altas dos preços de alvarás

Empreendedores se reúnem em debate contra as altas previstas no Código Tributário Municipal. Além da reformulação do decreto que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas de Fortaleza, serão debatidas estratégias de intervenção. Organizado pelo Grupo de Estudos Dragão do Mar, o evento é aberto ao público e ocorre hoje, às seis da noite, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Em busca de uma negociação com a prefeitura desde março deste ano, os empresários contestam aumento das taxas do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário para até R$ 15 mil por ano.  No último dia 15, o prefeito Roberto Cláudio fechou acordo com os comerciantes, mas não contemplou todo o setor produtivo. A taxa passa de R$ 15 mil para R$ 5 mil somente para imóveis que tenham até 30 mil metros quadrados. No entanto, estabelecimentos com área superior continuam pagando mais caro, re...