Agência Fortaleza

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e organizações de entidades governamentais e civis se reuniram, para discutir a formação e ações do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro aconteceu na sede da Funci e contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Demétrio Saker, que colaborou com as propostas do Comitê Gestor Municipal para erradicação do sub-registro de nascimento, que buscar efetivar mais direitos às crianças e aos adolescentes. “A Corregedoria Geral da Justiça é um órgão de orientação e fiscalização do Poder Judiciário, que realiza ações de mobilização buscando regularizar a situação de crianças que ainda não possuem registro e certidão de nascimento. Em virtude disso, recebemos o convite para participar e contribuir com as propostas de erradicação do sub-registro em Fortaleza”, disse. Será atribuição do Comitê Gestor Muni...

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e diversas organizações de entidades governamentais e civis se reuniram,no Tribunal de Contas do Estado, para formalizar a minuta do decreto para a erradicação do sub-registro civil de nascimento em Fortaleza. A ação, que faz parte das atividades do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, buscar efetivar direitos às crianças fortalezenses, como explicou Tânia Gurgel, titular da Funci. “Este decreto significa direitos, pois quando a criança não tem seu registro, não tem direito a nada, pois não existe. Nossa posição de luta é para que toda criança tenha seu registro de nascimento, para isso, criamos esse grupo, para militar, inclusive com uma minuta de decreto para encaminhar ao Prefeito, para que possamos dar o tom legal, colocando-o para entrar em vigor”, declarou. Com a sansão do decreto, será universalizado o acesso gratuito ao regist...

O vereador Jovanil Oliveira (PT), falou hoje (1), no pequeno expediente da Câmara Municipal, sobre uma denúncia que ele recebeu de que 40 funcionários da FUNCI foram demitidos sem aviso prévio.