Campanha de Incentivo à doação de alimentos no ato da Vacinação anti novo coronavírus em Fortaleza

Durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta semana, o vereador Júlio Brizzi (PDT), protocolou e solicitou máxima urgência para o Projeto de Lei que incentiva campanha para arrecadação de alimentos. 

No ato da Vacinação anti covid (novo coronavírus), a pessoa leva um quilo de alimento que será destinado às entidades que estão fazendo a distribuição de mantimentos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A proposta é mais uma das ações de Júlio voltadas para a população carente da cidade.

Diante da situação de calamidade pública, o vereador acredita que, quem puder ajudar, certamente fará muita diferença para quem necessita. A Campanha visa estimular as pessoas e empresas privadas a realizarem doação de alimentos e mantimentos nos pontos de vacinação contra a COVID-19. Fica instituído o Selo Voluntário Pela Vida, a ser concedido à pessoa que, no ato de sua imunização, doar pelo menos um quilo de alimento não perecível.

- O Poder Executivo poderá estruturar, o município poderá organizar e doar os alimentos e mantimentos para ser feita a distribuição entre entidades e abrigos que atendem pessoas em vulnerabilidade social e situação de rua. Não podemos fechar os olhos para a realidade dessas pessoas que estão pedindo nos sinais, assim como aqueles das comunidades carentes. Nós, vereadores, temos esse trabalho de apoio permanente à população”, reforça Júlio Brizzi (foto Érika Fonseca).

Especialista esclarece dúvidas sobre impostos em cima de publicações

Documento sobre a Reforma Tributária publicado recentemente pela Receita Federal, que apontou o baixo índice de leitura entre a população de baixa renda como justificativa para o fim da isenção de impostos sobre livros, causou bastante repercussão.

Mas, afinal, como se dá a tributação de publicações impressas atualmente? E quais os possíveis impactos caso essa isenção seja revogada?

Segundo Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, professor de Direito Tributário do Centro Universitário UniFanor, essa imunidade, que abrange livros, jornais, periódicos e papel destinado à produção e fabricação destes produtos, é garantida pela Constituição e por leis que vieram posteriormente, como a Súmula Vinculante 57, aceita nos termos do voto do Ministro relator, Dias Toffoli. “Ela permite que seja aplicada a imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua fabricação e produção também a livros eletrônicos, o que, mais uma vez, em teoria, permite que a tributação sobre esses bens seja amenizada”, define.

A grande polêmica, de acordo com o professor do Centro Universitário UniFanor, é o Projeto de Lei 3.887/2020, que extingue a alíquota zero para incidência de PIS e COFINS sobre a receita bruta decorrente de venda de livros, jornais e periódicos no mercado interno, expressamente revogada por intermédio do art.130, inciso XXII, alínea “a”. “Assim, a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituiria a contribuição para o PIS e a COFINS, incidirá sobre a receita bruta auferida com a comercialização de livros e de periódicos, com a alíquota de 12%. Essa medida, portanto, promoverá um aumento substancial do valor dos livros e seus derivados, à ordem de 12 a 20%”, exemplifica Vicente.

O valor das publicações, portanto, é afetado por outros fatores que não a carga tributária.

- Segundo alguns estudos - que não conseguem, por vezes, serem efetivos em decorrência da incidência de tributação estadual e/ou municipal, que é variante – o valor fica à ordem de uns 20 a 34%, geralmente, mas que são, na maioria das vezes, não cobrada por força da imunidade e das isenções”, definiu o professor de Direito Tributário do Centro Universitário UniFanor.

A situação levanta várias questões, entre elas a da universalização da leitura. Na visão de Vicente, o ideal seria a promoção de políticas públicas voltadas para a Educação, com foco no acesso das camadas mais pobres aos livros e outros meios educativos. “Fora isso, uma reforma tributária específica que auxiliasse, ainda mais, na redução da tributação incidente sobre esses produtos, mas que necessitará, sempre, de maior apoio e suporte do Poder Público para que se tornem mais acessíveis. Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação”, pontua o professor.

Grand Shopping terá horário especial no feriado de Tiradentes

O Grand Shopping terá horário de funcionamento especial nesta quarta-feira (21 de abril), data que marca o feriado de Tiradentes. Em cumprimento ao último decreto do Governo do Ceará, lojas, quiosques e operações de alimentação do empreendimento funcionam de 12 às 18 horas.

Já os serviços essenciais como as Lojas Americanas e a farmácia Pague Menos abrem de 11 às 18 horas. O banco Itaú e as clínicas Unimed e Seu Médico estarão fechadas.

Delivery - Para as lojas que realizam delivery e atendimento virtual, o Grand Shopping disponibiliza um endereço eletrônico com as marcas e seus respectivos contatos (www.lojasgrandshopping.com.br).

O Grand Shopping - Com quatro anos de atuação e de intenso crescimento, o Grand Shopping foi pensado para proporcionar grandes experiências para toda a família. Localizado na área Sul da cidade, região que abrange 33 bairros nas redondezas da Avenida Frei Cirilo (Messejana), o empreendimento reúne quatro pisos, 110 lojas, cinco lojas âncoras e seis megalojas, praça de alimentação com restaurantes e fast foods. Buscando sempre o máximo de integração entre praticidade e serviços, o shopping oferece o máximo em conforto e segurança. A estrutura conta ainda com cinco salas de cinema, game center e dois subsolos de estacionamento para 970 veículos.

Ouça hoje no Programa Sala de Redação da Rádio Fortaleza FM 90.7

Ouça a partir das quatro da tarde desta segunda-feira (19 de abril) no Sala de Redação da Rádio Fortaleza FM 90.7

1. MANCHETES LEONARDO PEDREIRA
2. MANCHETES FERNANDA BARROCAS
3. KATIA RODRIGUES imunização conselheiros tutelares
4. LUCIO BRUNO imunização conselheiros tutelares.
5. EMANUEL ACRIZIO imunização conselheiros tutelares
6. ANTONIO HENRIQUE inclusão profissionais Conselhos vacinação.
7. GABRIEL AGUIAR vacinar comunidades ribeirinhas.
8. MARCIO MARTINS denúncia insumos
9. CLAUDIA GOMES
10. ANTONIO HENRIQUE DOUTOR CABETO
11. ANTONIO HENRIQUE NOVA SESSÃO
12. TEXTO BOLETIM COVID-19
13. LEONARDO PEDREIRA - Novos Leitos -  Covid - Hospital Waldemar Alcântara.
14. FERNANDA BARROCAS - Decon ingressa com Ação Civil Pública para garantir atendimento de pacientes com Covid19 pelas operadoras de planos de saúde
15. LEONARDO PEDREIRA - Ascensão Funcional - Profissionais de Saúde.
16. FERNANDA BARROCAS - População de Fortaleza começa a receber hoje, dia 19 de abril, o vale-gás
17. LEONARDO PEDREIRA - Renovação -  Decreto – Governo.
18. FERNANDA BARROCAS - UECE e Fiocruz firmam parceria para desenvolver medicamento contra a Covid19 através de anticorpos de lhamas.
19. DEDO DE PROSA
20. BOLETIM PONTO LEG - CPI da Pandemia pode ser instalada na próxima quinta-feira. Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022.
21. POLÍTICA-Hiury Wdson | 1'58''-CPI da Covid deve começar os trabalhos nesta semana.
22. BEM-ESTAR-Allan Barbosa | 3'30''-Veneno na mesa: agrotóxicos podem ser eliminados dos alimentos?
23. LEONARDO PEDREIRA - Audiência Pública - Criação - Microrregiões de Águas e Esgotos.
24. PAINEL ELETRÔNICO - DEPUTADO FEDERAL Rodrigo Agostinho: Fim dos maus tratos contra animais exige nova cultura na sociedade
25. GIRO DE NOTÍCIAS-Felipe Zboril | 7'31''-Preço do botijão de gás bate recorde histórico em 2021
26. COLETIVA GUTO FERREIRA
27. COLETIVA LUIZ HENRIQUE
28. KILMER DE CAMPOS
29. COPA DO BRASIL FERROVIÁRIO STJDF
30. ESPORTE-Kadu Macri |'-F1: Verstappen supera Hamilton e vence GP da Emilia-Romagna
31. LEONARDO LEAL F-1 GP
32. ANIVERSARIANTES
33. HOMENAGEM GILMAR DE CARVALHO (FOTO)
34. GILMAR DE CARVALH0-EVANDRO NOGUEIRA NA RÁDIO VERDES MARES
35. HOMENAGEM ROBERTO CARLOS 80 ANOS - MUSICAS GUERRA DOS MENINOS E COMO É GRANDE MEU AMOR POR VOCÊ
36. CIRO GOMES-RC
37. FHC PARA RC
38. FAIXA MUSICAL - RÁDIO NACIONAL - RC -
39. CULTURA-Rafael Ferri | 6'10''-Vida longa ao Rei: Roberto Carlos completa 80 anos
40. HOMENAGEM DIA DO ÍNDIO-MÚSICA TODO DIA É DIA DO ÍNDIO-BABY DO BRASIL
41. HOMENAGEM AO ÍNDIO - PRESIDENTE ANTONIO HENRIQUE
42. ABRIL INDÍGENA-Raquel Carneiro | 10'35''-Empreendedorismo: da literatura à venda do guaraná
43. DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO-MENSAGEM DO PRESIDENTE CMFOR, ANTONIO HENRIQUE
44. HINO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
45. ENCERRAMENTO.