Prefeituras e Câmaras irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou a relação das Prefeituras e Câmaras Municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A consulta refere-se ao mês de agosto de 2017. No total, 31 prefeituras municipais estão em desacordo com a LC nº 131. A relação está disponível para consulta no Portal institucional do TCE Ceará. 

O descumprimento dos prazos previstos impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Areninhas estaduais em Fortaleza

O Governo do Ceará lança, amanhã, o projeto Areninha. No primeiro momento serão 40 areninhas distribuídas em 38 municípios cearenses.

O governador Camilo Santana participa do lançamento da iniciativa, a partir das 8 horas, na Arena Castelão (Setor Bossa Nova). 

Serão R$ 2,1 milhões de investimento médio por cada Areninha, em parceria do Governo com as prefeituras - um total de cerca de R$ 70 milhões. 

Sistema Municipal de Bibliotecas

Amanhã, às 14 horas, o mandato do vereador Guilherme Sampaio realiza Audiência Pública para debater a situação das Bibliotecas Escolares no município de Fortaleza, para a institucionalização do Sistema Municipal de Bibliotecas - SIMBE na forma de lei, e ainda para o lançamento da Campanha “Sou Biblioteca Escolar”.

A iniciativa do mandato atende às demandas do Conselho Regional de Biblioteconomia - 3ª Região e da Associação de Bibliotecários do Ceará.