Confira a Pauta da 37ª Sessao da CMFor
Confira a Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 - Autor: Márcio Martins ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020 - Autor: Márcio Martins ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUEM COMO MEMBRO FAMILIAR, PESSOAS COM QUAISQUER DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU A ASSEMELHADAS, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 3 - Indicação nº 610 de 2020 - Autor: Didi Mangueira DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CONDOMÍNIO 6 DA CIDADE JARDIM I NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposi