Agência Fortaleza

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e a Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), realizam mais um Fórum dos Direitos Humanos. O evento, cujo o tema é “A vítima do delito sob a ótica da Justiça Restaurativa”, será realizado na próxima quarta-feira (27), às nove da manhã, no Prédio da Justiça Federal. O momento contará com a palestra da Mestre em Ciências Jurídicas e Especialista em Direito Público, Natassia Medeiros Costa e será presidido pelo procurador, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Doutor em Direito, Pós-Doutor em Direito, Pós-Doutor em Estudos Latino-Americanos e presidente do IBDH, César Barros Leal. O 20º Fórum Permanente dos Direitos Humanos oferta 55 (cinquenta e cinco) vagas e inscrição gratuita. O Fórum, de caráter contínuo, conta com a realização mensal de palestras que buscam promover e avançar o debate a res...

A lei 16.208/2017, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoveu a transferência de recursos do 2º (Tribunal) para o 1º Grau (Varas, Juizados e Turmas Recursais), possibilitando a criação, em maio deste ano, de 398 cargos para atuar diretamente com os juízes no desempenho da produção jurídica, sem causar aumento de gastos. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, a mudança já representou crescimento de 31,7%, em média, na quantidade de processos julgados. De janeiro a abril de 2017 (antes da lei), o 1º Grau tinha média mensal de 23.592 julgamentos. Após a entrada em vigor da norma, os números passaram para 31.065 (maio a outubro). Ainda de acordo com a Seplag, no período anterior à lei (janeiro a abril) a média mensal de baixas processuais era de 24.112. Depois, passou para 31.504, acréscimo de 30,7%. A iniciativa possibilitou ampliar o atendimento à população, em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a prioridade d...