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A Prefeitura de Fortaleza sancionou o projeto de lei ordinária, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que limita o valor do estacionamento para motos a 1/3 do total cobrado para carros. A lei municipal n° 10.546 visa coibir abusos praticados em alguns estabelecimentos da Capital, que cobram para uma moto o mesmo valor para automóveis.  "O mandato recebeu várias reclamações de usuários. Entendemos que o espaço que um carro ocupa recebe, com folga, pelo menos três motos, este foi o parâmetro que usamos para propor esta lei", explica o vereador. A iniciativa alterou a lei municipal n° 10.184/2014, que regulamentou o funcionamento dos estacionamentos na Capital, incluindo a cobrança por hora fracionada pelo serviço. A lei já está me vigor.

Controle Cidadão é o nome do aplicativo lançado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes,  na Escola Profissionalizante José de Barcelos, em Messejana. O evento foi aberto pela diretora da Escola, Glória Brasil Nunes, e contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar. Na ocasião, a Corte de Contas deu continuidade aos trabalhos de auditoria no ensino médio. A Escola de Contas do TCE realizou, também, mais uma ação do programa Agente de Controle.  De acordo com o Secretário da Educação, o trabalho de auditoria do TCE vai contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio, e o aplicativo Controle Cidadão só vem a somar. “O Tribunal está no seu papel constitucional e legal de acompanhar a boa aplicação do recurso público, e isso se aplica garantindo boas condições de infraestrutura e trazendo resultados para os alunos, de inserção no mercado profissional e acesso ao ensino superior. Nós temos o direito e o d

O vereador Jorge Pinheiro (PSDC) falou nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre seu projeto de lei que considera a "Caminhada com Maria"  como patrimônio cultural do município.

O vereador Iraguassú Filho (PDT) apresentou nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Fortaleza, os encaminhamentos da reunião que ele participou na secretaria de comunicação da Câmara dos Deputados, na qual foi discutida a situação dos sistema de comunicação do legislativo municipal de Fortaleza.

O vereador Michel Lins (PPS) elogiou nesta terça-feira (21), em seu discurso no pequeno expediente da Câmara Municipal, a iniciativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT) de se reunir com os feirantes que se concentram na avenida José Avelino.

O vereador Emanuel Acrízio (PRP) abriu os trabalhos do pequeno expediente desta terça-feira (21), da Câmara Municipal de Fortaleza, para criticar um processo que pede a legalização do porte de maconha, que está em análise no plenário do Supremo Tribunal Federal.