Pacote para Educação

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, lançam, amanhã, às 9 horas, o pacote de reformas de 200 escolas municipais para o período de 2017-2020. Na ocasião, também será assinada a Ordem de Serviço para intervenções na Escola Municipal Padre Arimatéia Diniz.

Segundo a secretária da Educação, o objetivo é garantir as condições adequadas para as atividades exercidas por alunos, professores e funcionários. “Essa ação integra a política da Prefeitura de Fortaleza de valorização dos professores e de toda a comunidade escolar, oferecendo mais conforto em nossas instalações”, destaca Dalila Saldanha.

Para o projeto de recuperação do parque escolar, foi realizado um diagnóstico, a partir de visitas técnicas às unidades, utilizando a metodologia de “instrumental padronizado”, que identificou a demanda específica das escolas que vai nortear as intervenções necessárias em cada equipamento.

Os ambientes serão priorizados com reformas que envolvem as fachadas, salas e banheiro dos professores, salas de aula, refeitório, cozinha e despensa, casa de gás, acessibilidade, banheiro acessível e banheiro dos alunos.

Os serviços contemplam desde a coberta, às estruturas, pinturas interna e externa, esquadrias, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da acessibilidade, com rota, rampas, portas, soleiras e banheiro.

Serviço

Lançamento do Pacote de Reformas de Unidades Escolares de Fortaleza

Data: 8/6/2017 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Escola Municipal Padre Arimatéia Diniz

Endereço: Rua 810, 3ª etapa - Conjunto Ceará (Vai pela Avenida Vital Brasil, no final dela dobra à esquerda e segue direto até a UPA do Conjunto Ceará. A escola fica ao lado)

Pauta de hoje da CMFor

Pauta da Sessão Plenária 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Matérias do Expediente

1 PLO 228/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Michel Lins INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A SER COMEMORADO DIA 30 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 

2 PLO 229/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Julierme Sena AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE HAJA A LEITURA DE PLACAS DOS VEÍCULOS DE TRÂNSITO DE FORMA INTEGRADA VIA CRUZAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DA FERRAMENTA DE TECNOLOGIA OCR ( TECNOLOGIA DE LEITURA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS), INSERIDA NO NOVO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DE TRÂNSITO EM FORTALEZA. PARA COMISSÃO

3 PLO 230/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Evaldo Costa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS REMUNERADOS PRIVADOS, REALIZADOS EM LOCAIS FECHADAS QUE COMPORTEM ACIMA DE CEM PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

4 PLO 231/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Jorge Pinheiro OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES QUE NÃO NECESSITEM DE ÁGUA POTÁVEL. PARA COMISSÃO 

5 PLO 232/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Jorge Pinheiro DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. PARA COMISSÃO

6 PLO 234/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Gardel Rolim DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO", NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

7 PLO 235/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

8 PDL 15/2017 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Márcio Cruz DENOMINA DE TRAVESSA ESPERANÇA UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

9 VET 2/2017 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM DE VETO Nº 2/2007 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0192/2010 QUE "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS SINAIS DE PEDESTRES, INSTALADOS E A INSTALAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR. PARA COMISSÃO

10 IND 345/2017 - Indicação Autor: Julierme Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO A PESSOA DE MEIA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

11 IND 346/2017 - Indicação Autor: Marcelo Lemos DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO FERREIRA, NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 

12 REQ 1869/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER À COMISSÃO DE SAÚDE DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARA DISCUTIR A RECONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 

13 REQ 1870/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

14 PLO 327/2009 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Adaíl Júnior DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECEITA PRESCRITA DE MEDICAMENTOS EM CRECHES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

15 PLO 185/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Iraguassú Teixeira DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

16 PLO 102/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Salmito Filho ALTERA A LEI MUNICIPAL 7406 DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

17 PLO 144/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 010 /2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

18 PLO 227/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 018/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO GRATUITO DO PARQUE LINEAR ADAHIL BARRETO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

19 IND 105/2017 - Indicação Autor: Evaldo Costa CRIA O PROGRAMA ORÇAMENTO DA JUVENTUDE,CONSISTENTE DE UM CONJUNTO DE INFORMAÇÕES VIOLADAS AO ESTABELECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO MONTANTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS Á PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

20 IND 123/2017 - Indicação Autor: Marília do Posto AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM SISTEMA PÚBLICO DE CONEXÃO DE INTERNET (WIFI), GRÁTIS NOS POSTOS DE SAÚDE E NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

21 IND 131/2017 - Indicação Autor: Mairton Félix AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO TANCREDO NEVES, NO BAIRRO NOVA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

22 IND 134/2017 - Indicação Autor: Professor Elói SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO PARANGABA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

23 IND 135/2017 - Indicação Autor: Professor Elói SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO JOÃO XXIII. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

24 IND 137/2017 - Indicação Autor: José Freire AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO "BEIRA RIO", CONJUNTO PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

25 REQ 1758/2017 - Requerimento Autor: Professor Elói REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA AME LARA, CAMPANHA BUSCA AJUDAR CRIANÇA QUE SOFRE COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL, VEICULADA NO JORNAL NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, DE 22 DE MAIO. PARA ORDEM DO DIA

26 REQ 1834/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA : " AL E UNICEF APRESENTAM ÍNDICE DE HOMICÍDIO ENTRE ADOELSCENTES" VEICULADA NO JORNAL O ESTADO EM 05 DE JUNHO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

27 REQ 1835/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " EPIDEMIA. CRESCE 219% A INCIDÊNCIA DE CHIKUNGUNYA NO CEARÁ" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 3 DE JUNHO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

28 REQ 1839/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " MPF PEDE A SUSPENSÃO DE VIDEOMONITORAMENTO QUE FLAGRA INFRAÇÕES DENTRO DOS CARROS" VEICULADA NA TRIBUNA DO CEARÁ ON LINEPOLÊMICA - MOBILIDADE URBANA - 30 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

29 REQ 1840/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " UBER LANÇA DESCONTO DE 15% PARA USUÁRIOS DA PERIFERIA DE FORTALEZA E DE MUNICÍPIO VIZINHOS" VEICULADA NA TRIBUNA DO CEARÁ - ON LINE - MOBILIDADE URBANA EM 30 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

30 REQ 1841/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA " MAPA DOS BURACOS" VEICULADAS NA TRIBUNA DO CEARÁ- ON LINE - 29 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

31 REQ 1846/2017 - Requerimento Autor: Benigno Júnior REQUER QUE SEJA REGISTRADA NOS ANAIS DESTA CASA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO- "ÁREA DE TRÂNSITO CALMO MUDA CULTURA DE MOTORISTAS E PEDESTRES". PARA ORDEM DO DIA

32 REQ 1855/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO EX- VEREADOR DE FORTALEZA JOSÉ ADELMO MENDES MARTINS. PARA ORDEM DO DIA

33 REQ 1856/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " CEARÁ TEM TRÊS CIDADES ENTRE AS 30 MAIS VIOLENTAS DO BRASIL" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 06 DE JUNHO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

34 REQ 1857/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANIAS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " VIOLÊNCIA. CAPITAL LIDERA RANKING DE HOMICÍDIOS ENTRE ADOLESCENTES" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 06 DE JUNHO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

35 REQ 1858/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA C ASA DA MATÉRIA INTITULADA " JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS AINDA É ESCASSA NO CE" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 06 DE JUNHO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

36 REQ 1859/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL DO DIÁRIO DO NORDESTE, 11/05/2017, INTITULADA: LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS: SALMITO PEDE APOIO AO SENADO. PARA ORDEM DO DIA 

37 REQ 1871/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 304/2017, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PEC DA VAQUEJADA. PARA ORDEM DO DIA

38 REQ 1872/2017 - Requerimento Autor: Eron Moreira REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MATÉRIA DO BLOG DO JORNALISTA ELIOMAR DE LIMA INTITULADA: "CRACOLÂNDIA E DEPENDENTES QUÍMICOS: ENTRE A MARKETAGEM DE DORIA E A SERIEDADE DE ROBERTO CLÁUDIO. PARA ORDEM DO DIA 

39 REQ 1873/2017 - Requerimento Autor: Eron Moreira REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE INTITULADA: " TRANSCENDER: A LUTA POR UMA IDENTIDADE RECONHECIDA. ALEGRIAS, TRISTEZAS E DESAFIOS NA JORNADA PELO RECONHECIMENTO". PARA ORDEM DO DIA

40 REQ 1874/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª MARIA MARGARIDA ROBERTO LIMA. PARA ORDEM DO DIA 

41 REQ 1875/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA " SECA. GOVERNO QUER ABASTECER PECÉM SÓ COM ÁGUA DE DUNAS" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO 01/06/2017. PARA ORDEM DO DIA

42 REQ 1876/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "EDUCAÇÃO INTEGRAL", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO CADERNO PRINCIPAL, SESSÃO OPINIÃO, PÁGINA 02, POSTADO EM 29 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

43 REQ 1877/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "DEFESA DO CONSUMIDOR. É PRECISO EVITAR RETROCESSOS, DIZ A PROMOTORA ANN CELLY", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO 3/6/2017 PARA ORDEM DO DIA

44 REQ 1878/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA " AVANÇO TECNOLÓGICO COMO ALIADO DA MOBILIDADE URBANA" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NO CADERNO CIDADE, PÁGINA 7, POSTADO EM 31 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

45 REQ 1892/2017 - Requerimento Autor: Benigno Júnior REQUER O ENVIO DE VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES GOMES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. PARA ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia

1 PLO 192/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 15/2017 - DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE USINA PARA TRATAMENTO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª DISCUSSÃO 

2 PLO 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 007/2017- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAIXO CARBONO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2ª DISCUSSÃO 

3 REQ 1814/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nª249/16 , QUE TORNA A VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ. PAUTA ANTERIOR

Grande Expediente

1 RAIMUNDO FILHO/PRTB

2 RENAN COLARES/PDT

3 SALMITO FILHO/PDT

4 SOLDADO NOÉLIO/PR

5 ZIÊR FÉRRER/PDT

6 ACRÍSIO SENA/PT

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PMDB/PP/PRB/PROS/PSDB

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO

Sexta na AL-CE

Meio Ambiente

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou em redação final, na sessão ordinária de hoje, os projetos de lei ordinária 192/2017 e 97/2017, ambos de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT). As mensagens, que tratam de políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, seguem agora para a sanção do Executivo.

O projeto de lei ordinária 192/2017, que traz a mensagem prefeitural 15/2017, desafeta e autoriza o Poder Executivo a efetuar a permissão de uso de parte do imóvel público de uso especial para fins de edificação e operacionalização de usina para tratamento de pneus inservíveis na cidade de Fortaleza. De acordo com o projeto, o terreno passa a ter a sua destinação afetada como bem de uso dominial e continuará a pertencer ao patrimônio público municipal, prevenindo-se os direitos e a não responsabilidade do Município.

A matéria foi fruto de debate na Câmara Municipal pelos vereadores Ésio Feitosa (PPL) e Guilherme Sampaio (PT), que se absteve da votação. Segundo Guilherme, embora o projeto tenha uma causa nobre, a gestão não deixou claro, quais serão os critérios do processo de permissão. “Uma usina de reciclagem de pneus, ambientalmente, é muito saudável para a cidade, mas o que não está claro pra mim é, quais serão os critérios dessa permissão? Porque essa empresa? Houve alguma forma de seleção pública? É uma operação que visa lucro? Por mais que seja uma causa nobre, a minha preocupação é que se trata de uma atividade comercial de uma empresa privada, que será desenvolvida em um terreno público.”, questionou.

O líder do governo, vereador Ésio Feitosa prestou esclarecimentos sobre o projeto. “Essa é uma desafetação com permissão de uso, portanto aquela área não será transferida, o que se fará é uma permissão a essa empresa com critérios. Esses critérios serão detalhados em um documento público e com certeza a gestão defenderá os interesses maiores da cidade. Gostaria também de registrar aqui que foi a empresa que nos procurou propondo essa parceria e obviamente que ela deverá procurar ter lucro para desenvolver essa atividade, mas caso haja alguma outra empresa que queira contribuir com essa política estamos abertos ao diálogo.”, frisou.

Ésio ainda destacou que a iniciativa além de contribuir com a preservação do meio ambiente, terá um impacto na saúde, tendo em vista que os pneus são abrigos extremamente propícios ao desenvolvimento de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika Vírus, arboviroses que se encontram largamente disseminadas em Fortaleza e em plena expansão.

Outro projeto aprovado foi o PL 97/2017, que traz a mensagem prefeitural 7/2017, e dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano de baixo carbono, que visa a redução da emissão de gases do efeito estufa na cidade de Fortaleza. A política prevê dentre outras medidas; desenvolver e incentivar ações que promovam o uso de energias limpas e fontes renováveis, a melhoria da ecoeficiência energética, com ênfase no transporte coletivo, na iluminação pública, na construção sustentável e na destinação e tratamento dos resíduos sólidos; o estímulo ao uso racional da água e o combate ao seu desperdício, bem como o desenvolvimento de alternativas de captação de água e sua reutilização para outros usos.

O projeto recebeu duas emendas aditivas; 01/2017 e 02/2017, ambas de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). As emendas foram aprovadas em redação final. A primeira, acrescenta ao inciso XVI do artigo 5º, a redação “promoção da arborização nas áreas públicas municipais (vias, passeios, praças, parques e demais áreas verdes), preferencialmente com espécimes do bioma local…”. Já a emenda 02, determina que os eventos de grande porte (acima de dez mil pessoas) deverão apresentar ao Executivo, estimativa técnica de emissão de gases de efeito estufa, decorrentes de sua produção e realização. A medida exime eventos de caráter sindical, religioso e político, bem como eventos esportivos.

www.cmfor.ce.gov.br

CMFor

Salmito Filho comandou reunião do Colégio de Líderes (foto Evilásio Bezerra)

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Salmito Filho (PDT) e os líderes partidários que compõem o Legislativo estiveram reunidos para avaliar a atuação do Parlamento durante o primeiro semestre de 2017. Dentre as questões levadas para o Colégio de Líderes estão: a atuação das Comissões Técnicas e Especiais; a produção legislativa; e as ações desenvolvidas pelos parlamentares envolvendo questões relevantes para a cidade.

Ao destacar a atuação das Comissões e dos vereadores, Salmito Filho atentou para o trabalho que a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município realizou durante os meses de abril e maio, dialogando com a sociedade civil e instituições públicas e privadas sobre modificações na Constituição do Município. O presidente da Casa Legislativa, evidenciando o trabalho que vem sendo realizado ao longo do primeiro semestre de 2017, destacou a interação entre o Legislativo e o Poder Executivo, seja por meio do projeto “Câmara e Prefeitura em nosso bairro” e pela atuação de cada vereador, com a apresentação de projetos e realização de debates, sempre mediando os interesses dos cidadãos.

O momento, como destacaram líderes partidários, evidencia a importância de um diálogo entre a Mesa Diretora e os vereadores, sempre discutindo e apresentando as demandas do Legislativo e como está sendo mediado os interesses da sociedade. O líder do PPS, vereador Michel Lins Michel Lins reforçou o canal de diálogo que ocorre entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, com questões centradas no que for melhor para cidade, colocando em evidencia a importância da revisão da Lei Orgânica e a prestação de contas dos parlamentares com a população.

“Começamos a avaliar o trabalho do primeiro semestre de 2017, a ação do Legislativo junto com o Poder Executivo, nas comunidades, dentro das suas prerrogativas. As iniciativas internas da Câmara, que literalmente interagem com a vida da população de fortaleza, todo esse levantamento estamos fazendo para apresentar a população”, destacou o presidente Salmito Filho.

O vereador Jorge Pinheiro, líder do PSDC, fez uma avaliação positiva da reunião, destacando o aumento da produção legislativa e da atuação das Comissões Técnicas. Os momentos com a Mesa Diretora, como frisou o parlamentar, são relevantes para o bom andamentos do trabalho no Legislativo.

Neste sexto encontro do Colégio de Líderes com o presidente Salmito Filho estavam presentes os vereadores: Márcio Cruz (PSD), Eron Moreira (PP), Casimiro Neto (PMDB), Michel Lins (PPS), Iraguassú Filho (PDT), Raimundo Filho (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), Evaldo Costa (PRB), Frota Cavalcante (PTN) e Célio Sturdat (SD).