Presidente Salmito foi o propositor das matérias – Foto: Genilson de Lima A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em sessão ordinária hoje, o Projeto de Lei 438/2011, que institui o Estatuto do Pedestre. De acordo com o autor da proposta, vereador e presidente da CMFor, Salmito Filho (PDT), a iniciativa tem o intuito de promover a educação no trânsito priorizando cidadãos que andem a pé, ou em cadeiras de rodas. O projeto define direitos e deveres dos pedestres considerando a faixa etária, porte físico, capacidade auditiva, visual e de locomoção. Dentre os direitos contidos na lei estão a segurança, conforto e tranquilidade, alerta contra risco a integridade, instalações sanitárias de uso gratuito e, sistemas contínuos de circulação a pé ou em cadeiras de rodas. Quanto aos deveres, o projeto estabelece que o pedestre deve proceder de modo respeitoso relativamente ao motorista e ao tráfego de veículos, atender a sinalização de trânsito, e não impedir o cumprimento dos dir...