Liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça Federal determina a imediata suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e de Serviços no município de Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. A área prevista para a construção do empreendimento tem posse reivindicada por índios Tremembé - direito já reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com com a liminar, a empresa deve se abster de realizar qualquer ato concreto que ameace ou perturbe a posse de integrantes da Comunidade Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, sob pena de aplicação de multa. A juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da JF, determinou ainda que os cartórios de registro de imóveis de Itapipoca não averbem qualquer transferência de propriedade ou direito real, incidentes sobre as terras litigiosas. O pedido de liminar apresentando pelo procurador da República, Ricardo Magalhães de Mendonça levou o ...