Matéria | Ementa | Situação |
1 - PLO 288/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM OU SEM HIPERATIVIDADE - TDA/H. | Proposição para as Comissões |
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2 - PLO 289/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 8.0004, DE 25 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SISTEMA DE MOTO TÁXI, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para as Comissões |
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3 - PLO 290/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 62/2014 - ALTERA O ART. DA LEI 10.141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014), NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para as Comissões |
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4 - PLO 291/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 63/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. | Proposição para as Comissões |
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5 - PLO 292/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 64/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. | Proposição para as Comissões |
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6 - PLO 293/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - AACJ. | Proposição para as Comissões |
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7 - PLO 294/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 67/2014 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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8 - PLO 295/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 72/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.287 DE 7 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA). | Proposição para as Comissões |
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9 - PLO 296/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 73/2014 - ALTERA A LEI Nº 7.909, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB). | Proposição para as Comissões |
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10 - PLO 297/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 74/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.621, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (FUNLIMP). | Proposição para as Comissões |
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11 - PLO 298/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 77/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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12 - PDL 66/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: João Salmito Filho | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. | Proposição para as Comissões |
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13 - PLC 49/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 65/2014 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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14 - PLC 50/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 66/2014 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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15 - PLC 51/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 68/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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16 - PLC 52/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 69/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL (ACFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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17 - PLC 53/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 70/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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18 - PLC 54/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM N. 71/2014 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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19 - PLC 55/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 75/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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20 - PLC 56/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 76/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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21 - PLC 57/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 78/2014 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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22 - IND 249/2014 - Indicação Autor: Eulogio Alves de Melo Neto | INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM OU SEM HIPERATIVIDADE - TDA/H NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Proposição para as Comissões |
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23 - IND 250/2014 - Indicação Autor: Francisco Vaidon Oliveira | ASSEGURA ÀS ENTIDADES E PESSOAS QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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24 - IND 251/2014 - Indicação Autor: Francisco Vaidon Oliveira | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DAS FAMÍLIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Proposição para as Comissões |
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25 - PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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26 - PLO 288/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Leonel Alencar Júnior | ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CARGA E FRETE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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27 - PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, INFORMANDO O DIREITO DO PAI, DA MÃE OU DO RESPONSÁVEL DE PERMANECER COM SEU FILHO EM CASO DE INTERNAÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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28 - PLO 143/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Germana Lima Fontenele Soares | OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS, E/OU ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVAS, MENTAL E VISUAL NA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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29 - PLO 247/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes | DENOMINA DE DR. OTONI CARDOSO DO VALE, O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PAUPINA, LOCALIZADO NA REGIONAL VI, ENTRE AS TRAVESSAS JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA E MARIA G. DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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30 - PLO 255/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | DENOMINA DE CELINA QUEIROZ UM DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA ANTONIO SALES COM AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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31 - IND 12/2013 - Indicação Autor: Jonh Santos Monteiro | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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32 - IND 140/2014 - Indicação Autor: Vitor Pereira Valim | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GPS E ALERTA DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DE PÂNICO), NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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33 - IND 147/2014 - Indicação Autor: Vitor Pereira Valim | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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34 - IND 148/2014 - Indicação Autor: Vitor Pereira Valim | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA NA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE TARIFAS, NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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35 - IND 196/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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36 - IND 207/2014 - Indicação Autor: Lucimar Vieira Martins | TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - PELOS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM COM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR A TRÊS ESTRELAS, DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTÉIS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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37 - IND 208/2014 - Indicação Autor: José Acrísio de Sena | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO USO RACIONAL DA ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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38 - IND 209/2014 - Indicação Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes | INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO "GUIA SAÚDE DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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39 - IND 210/2014 - Indicação Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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40 - IND 211/2014 - Indicação Autor: José Adelmo Mendes Martins | CRIA BICICLETÁRIOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS EM FORTALEZA NA FORMA QUE IN DICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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41 - IND 212/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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42 - PRT 1907/2014 - Protocolo da Casa Protocolo: 1907/2014 Autor: Ministério da Educação | INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | Para dar Ciência ao Plenário |
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43 - REQ 3540/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA CTC. | Proposição para a ordem do dia |
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44 - REQ 3541/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA MENSAGEM Nº 58/2014, A QUAL PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTI E TRANSSEXUAIS (CMDLGBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a ordem do dia |
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45 - REQ 3542/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL MATÉRIA DO CADERNO CIDADE DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADO "DECORAÇÃO. FORTALEZA É TOMADA PELAS CORES DA CELEBRAÇÃO NATALINA". EDIÇÃO DO DIA 01/12/2014. | Proposição para a ordem do dia |
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46 - REQ 3543/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "SANCIONADA LEI - FUMÓDROMOS CHEGAM AO FIM EM TODO O PAÍS", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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47 - REQ 3544/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "INVESTIMENTO EM BAIRROS MAIS POBRES TERÃO INCENTIVO", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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48 - REQ 3545/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "DEFICIENTE- 100 POR CENTO DOS ÔNIBUS SERÃO ACESSÍVEIS EM 2015", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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49 - REQ 3550/2014 - Requerimento Autor: Leonel Alencar Júnior | REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a ordem do dia |
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50 - REQ 3551/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "SARGENTO HERMÍNIO. DUPLICAÇÃO DEVE SER RETOMADA EM 2015", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 04/12/2014. | Proposição para a ordem do dia |
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51 - REQ 3553/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima | REQUER O ENVIO DE CONVITE AO ILMO. SR. SECRETÁRIO PHILIPE NOTTINGHAM, TITULAR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), A FIM DE EXPLANAR SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ORA EM DISCUSSÃO NESTA CASA. | Proposição para a ordem do dia |
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52 - REQ 3558/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior | REQUER QUE A COMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL REALIZE VISITA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE ROBERTO BRUNO, LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MELO. | Proposição para a ordem do dia |
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53 - REQ 3559/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE TURBAY BARREIRA, NO BAIRRO VILA UNIÃO. | Proposição para a ordem do dia |
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54 - REQ 3561/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Proposição para a ordem do dia |
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55 - REQ 3562/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO DO TEATRO SÃO JOSÉ, DE FORTALEZA-CE. | Proposição para a ordem do dia |
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56 - REQ 3563/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO TEATRO. | Proposição para a ordem do dia |
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57 - REQ 3564/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "PRAIA DE IRACEMA SOFRE COM FALTA DE SEGURANÇA". | Proposição para a ordem do dia |
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58 - REQ 3565/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "USUÁRIOS RECLAMAM DA INSEGURANÇA". | Proposição para a ordem do dia |
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59 - REQ 3566/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "CAMBEBA ATRAI ESPORTISTAS À NOITE E NOS FINS DE SEMANA". | Proposição para a ordem do dia |
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60 - REQ 3567/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "HÁ 80 ANOS FORTALEZA TROCAVA A LUZ A GÁS PELA ELÉTRICA". | Proposição para a ordem do dia |
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61 - REQ 3568/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias | REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "COCÓ. COM AS FÉRIAS, NÚMERO DE FREQUENTADORES DO PARQUE CRESCE". | Proposição para a ordem do dia |
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62 - PLO 299/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Walter Lima Frota Cavalcante | DENOMINA DE DR. FERNANDO ANTÔNIO GUANABARA ARAÚJO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I., SITUADO NO BAIRRO VILA VELHA. | Proposição para as Comissões |
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