Fim da greve dos oficiais de Justiça

Os oficiais de Justiça do Ceará encerraram a paralisação da categoria hoje.

Com a medida, os profissionais colocarão em dia a entrega dos mandados, normalizando a prestação jurisdicional no Estado. 

A pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), no último dia 25, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, recebeu representantes da categoria, onde foram discutidos os pleitos.

A magistrada chamou a atenção para a fragilidade econômica em que se encontra o Judiciário cearense.

Além disso, destacou a impossibilidade de atender, no atual momento, os pedidos que possuem impacto financeiro, em virtude dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Após a reunião, os oficiais protocolaram requerimento (nº 8503593-40.2016.8.06.0000) com as reivindicações.

 Em resposta, a Presidência do TJCE proferiu decisão atendendo, parcialmente, quatro demandas sem impacto financeiro.

São elas:

Manutenção do diálogo com a entidade;

Unificação da nomenclatura, sem reenquadramento dos servidores de nível médio e sem impacto financeiro;

Retorno à sistemática anterior de registro de frequência, condicionada ao aprimoramento do controle de produtividade;

Avanço na criação das centrais de mandados nas comarcas do Interior para melhor acompanhamento da produtividade. 

A proposta foi apresentada e aceita em assembleia geral da categoria, encerrando assim o movimento paredista.