Comdica

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) torna público o Edital de Seleção e Credenciamento de Entidades, sem fins lucrativos, para formação de parcerias, visando a execução de programas relacionados à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições serão gratuitas e realizadas até 15 de agosto, de 8h às 11h30 e de 13h às 16h30, na sede do Comdica.

O processo seletivo, além do objetivo geral de estabelecer os critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos para a emissão de Certificado de Captação de Recursos, busca também a criação de um banco de projetos que facilitará o acesso de potenciais doadores devidamente certificados pelo Conselho Municipal.

Serão financiados, prioritariamente, os projetos que versarem sobre a prevenção e/ou atendimento às seguintes temáticas: Apoio aos programas e projetos que visem ao atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescente; atendimento de crianças e adolescentes em situação de moradia de rua; erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente; Prevenção ao uso de substâncias psicoativas; fortalecimento da promoção, defesa e garantia à pró-convivência familiar e comunitária; apoio a programas e projetos de enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes por meio de violência física; apoio a grupos de trabalho, redes e fóruns no desenvolvimento de campanhas e ações voltadas para o enfrentamento das violações de direitos durante os chamados grandes eventos; e apoio a programas e projetos que fortaleçam os vínculos e as competências familiares no âmbito da Primeira Infância.

Poderão participar do processo de seleção órgão ou entidade, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que em seus atos constitutivos definiram expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo; e comprovadamente realizem atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, que garantam a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e tenham finalidade pública e transparência nas suas ações.

Inscrições gratuitas

Data: até 15 de agosto

Horário: 8h às 11h30 e de 13h às 16h30

Local: sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro).

Acesse aqui o Edital:

https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/social/servico/365

Comdica

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulgou a relação completa de instituições deferidas e indeferidas no processo de escolha dos Conselheiros Representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada.

Das entidades inscritas, 15 foram classificadas e concorrerão ao processo de escolha do novo colegiado Biênio 2016/2018.

Confira a lista de entidades deferidas e indeferidas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br).

O Conselho informa também, que as entidades indeferidas terão o prazo de 48 horas para apresentar recurso na sede do Comdica, localizado na Rua Guilherme Rocha, 1469, Jacarecanga.

A posse dos novos conselheiros ocorrerá em primeiro de abril.

Até amanhã

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) inscreve até amanhã para o processo de escolha do novo colegiado de Conselheiros Representantes das Entidades e Sociedade Civil Organizada, biênio 2016/2018.

O novo colegiado será composto por entidades que tenham como objetivo social o atendimento, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Podem realizar inscrições entidades devidamente registradas há pelo menos um ano no Comdica, constituídas há dois anos, com funcionamento e eleições regulares.

O Comdica, responsável pela seleção pública, esclarece que o mandato dos atuais Conselheiros Representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada será finalizado no dia 31 de março de 2016. A abertura do processo de escolha foi regulamentada pela Resolução 03/2016 e Resolução nº 13/2016, que dispõem da prorrogação do prazo das inscrições.

Inscrição - As inscrições podem ser realizadas por meio da ficha de inscrição disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza. A ficha de inscrição deverá ser entregue devidamente preenchida e assinada pelo representante da entidade, indicando o nome dos delegados titulares e suplentes.

As instituições participantes como candidatas ou votantes que realizem algum tipo de atendimento, apresentarão cópia da declaração atualizada do Comdica e cópia autenticada do RG e CPF do presidente, delegados e suplentes que participarão do processo.

As entidades que não realizam atendimento, apresentarão declaração comprovando o trabalho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A ficha de inscrição e documentação exigida deverão ser entregues até o dia 2 de março, de 8 às 12h e de 13 às 17 horas, na sede do Comdica, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Para mais informações, ligar para o telefone 3101.2696.