Radialista é assassinado

O radialista Patrício Oliveira, de 42 anos, foi assassinado, na tarde de hoje, em Brejo Santo, a 520 quilômetros de Fortaleza. Patrício saia de moto de uma igreja com a esposa. Minutos antes ele apresentou seu programa político-policial, na Rádio Sul Cearense. No caminho de casa o radialista foi alvejado por pistoleiros, nas imediações da avenida Coronel Ferraz, no Centro de cidade.

Testemunhas disseram à Polícia, que dois homens emparelharam uma moto com a moto do radialista e efetuaram os disparos a queima roupa no radialista e não atingiram a esposa, que sofreu ferimentos leves devido a moto do radialista ter ficado desgovernada. Patrício Oliveira ainda foi levado para o Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

A Polícia suspeita de crime de pistolagem, uma vez que os assassinos não levaram nada do radialista. A dupla assassina fugiu e a Polícia investiga pelos depoimentos de testemunhas quem são os dois pistoleiros. O corpo de Patrício foi levado para a Perícia Forense de Juazeiro do Norte, onde será necropsiado, para somente depois ser liberado para sepultamento.

Patrício apresentava um programa político-policial há 17 anos na Rádio Sul Cearense, de propriedade do deputado estadual Welington Landim (Pros). "Era uma pessoa pacata, de boa índole. Lamento sua morte e principalmente a violência, que acontece em Brejo Santo", disse em nota o parlamentar. 

A Polícia investiga se há conotação política no crime. As primeiras informações passadas à Polícia são que Patrício Oliveira vinha recebendo ameaças de morte por suas críticas à insegurança na cidade.

Brejo Santo, segundo levantamento do Estadão Dados, com base nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS) teve o índice mais alto proporcionalmente de violência no Brasil em 2013 com 13 homicídios. Isso representa um índice de 217 por 100 mil habitantes. Neste ano já foram sete homicídios na cidade, sendo o quarto somente em março. No ano passado todo foram seis homicídios em Brejo Santo.

Derramamento de combustível

O vôo da TAM 3067 de Fortaleza com destino a São Paulo e escala em Brasília atrasou sua decolagem no aeroporto internacional Pinto Martins, em Fortaleza, na tarde de hoje por mais de duas horas. Houve derramamento de combustível, quando o avião estava sendo abastecido. Com o combustível na pista do aeroporto, o comandante do voo resolver abortar a decolagem até que o combustível fosse recolhido.

Os passageiros, mais de 200, tiveram de descer do avião e ir para sala de espera até que o problema fosse resolvido. O voo saiu de Fortaleza às 16h15 na mesma aeronave. Os bombeiros fizeram a limpeza da área para que o vôo decolasse. A previsão inicial era que o voo saísse às 14 horas.

A TAM através de nota informou que o avião do voo JJ 3067 "precisou de manutenção corretiva, o que impactou no horário de decolagem". A nota da TAM destaca que deu "assistência necessária aos passageiros" e que "a segurança é um valor imprescindível" e todas as suas decisões visam garantir "uma operação segura".

Na CMFor amanhã

Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Fortaleza

21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
31 de Março de 2015 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 31/03/2015 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 64/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA DENOMINADA "TRAJETO LITERÁRIO" A SER DESENVOLVIDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 65/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA JORNADA ESPORTIVA.	Proposição para as Comissões
3 - PLO 66/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0011/15-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E R$ 1.057.500,00, PARA O FIM QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
4 - PLO 67/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0012/2014 - ALTERA A LEI Nº 9.783, DE 13 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
5 - PLC 9/2015 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 0005/2014 - ALTERA O ANEXO V - LIMITES DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTADO PELO §2º DO ART. 61, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.	Proposição para as Comissões
6 - IND 79/2015 - Indicação Autor: Mairton Félix Ferreira	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LEITORES DE CHIP DA CARTEIRA DE ESTUDANTE, NA ENTRADA DOS COLÉGIOS D REDE MUNICIPAL.	Proposição para as Comissões
7 - IND 80/2015 - Indicação Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA PEDAGÓGICO CULTURAL TURISMO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
8 - IND 81/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SANTA LÚCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
9 - IND 82/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	CRIA INCENTIVOS PARA ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
10 - IND 83/2015 - Indicação Autor: José do Carmo Gondim	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA COM MAIS DE 100 (CEM) ALUNOS POR TURNO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
11 - IND 84/2015 - Indicação Autor: José do Carmo Gondim	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONSTRUIR E MANTER NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE FORTALEZA, COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 2.500 M², PELO MENOS TRÊS (03) SANITÁRIOS.	Proposição para as Comissões
12 - IND 85/2015 - Indicação Autor: Lavoisier Ferrer Lima	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
13 - PLO 433/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
14 - PLO 166/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 22/2014 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer às Emendas
15 - PLO 201/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ RIBAMAR MORAES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
16 - PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Acrísio de Sena	ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDO COMO VALET SERVICE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
17 - PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcus Savius Teixeira Sousa	DENOMINA DE LAIS RODRIGUES DE ALMEIDA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
18 - PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONHECIDA COM " FOOD TRUCK" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
19 - PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: João Salmito Filho	DENOMINA DE DR. RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA COM AV. GENERAL MURILO BORGES.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
20 - PLO 54/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 007/15 - ALETRA OS ARTIGOS 1º AO 33 DA LEI Nº 8408 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
21 - PLO 58/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 008/2015 - ALTERA A LEI N. 10.274 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
22 - PLO 59/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 009/2015 - ALTERA A LEI DE N. 9.889, DE 04 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
23 - PLO 60/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 010/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.651.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
24 - PDL 53/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA O, PARA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, NO BAIRRO BOA VISTA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
25 - PDL 54/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE GOTHARDO PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA UM POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DAMAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
26 - PDL 64/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA GIRASSOL, ALAMEDA VITÓRIA, ALAMEDA MANDACARU E ALAMEDA SERTANEJO AS PASSAGENS DE PEDESTRES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO TEMPO II, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERARDO.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
27 - PLC 7/2015 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 006/2015 - CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO E VISTORIA PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDAS A ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer às Emendas
28 - IND 247/2014 - Indicação Autores: Plácido Sobreira Filho Adaíl Fernandes Vieira Júnior	INSTITUI O SISTEMA DE ENGENHARIA DE PATRULHA NAS SECRETARIAS REGIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
29 - IND 1/2015 - Indicação Autor: Maria Magaly Marques Dantas	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
30 - IND 3/2015 - Indicação Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho	AUTORIZA A ETUFOR O USAR O SISTEMA DE BIOMETRIA FACIAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
31 - IND 6/2015 - Indicação Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	AUTORIZA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE FORTALEZA, A CONCEDER DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
32 - IND 10/2015 - Indicação Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
33 - IND 42/2015 - Indicação Autor: Maria Leda Moreira e Silva	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE SITUADA NA COMUNIDADE GRAÇA- ARANHA, ATENDENDO DESTE MODO O APELO DA POPULAÇÃO.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
34 - IND 43/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAR UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO ARACAPÉ, BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
35 - IND 44/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	DESAFETA PARTE DE UM TERRENO LOCALIZADO NO CONJUNTO ARACAPÉ 3, Q-V, BAIRRO MONDUBIM, NA AV. C DEFRONTE A RUA MIGUEL ARAGÃO, EM FAVOR DA PARÓQUIA DO MENINO DA CAPELA NOSSA DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
36 - IND 45/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
37 - IND 46/2015 - Indicação Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	DEFINE COMO ÁREA URBANA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- AEIS, UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS IV E V, NO ARACAPÉ, BAIRRO MONDUBIM, NESTA MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
38 - PRT 557/2015 - Protocolo da Casa	CÂMARA DOS DEPUTADOS - ENCAMINHA INFORMAÇÕES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AOS MUNICÍPIOS.	Para dar Ciência ao Plenário
39 - PRT 558/2015 - Protocolo da Casa	CÂMARA DOS DEPUTADOS- ENCAMINHA INFORMAÇÕES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EMPENHADOS AOS MUNICÍPIOS.	Para dar Ciência ao Plenário
40 - PRT 601/2015 - Protocolo da Casa Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	VENHO POR INTERMÉDIO DESSE OFÍCIO,ENTREGAR O ATESTADO MÉDICO SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO REPOUSO,PELO PRAZO DE MAIS 15 DIAS A CONTAR DA DATA 9 DE MARÇO DE 2015 E FINDANDO DIA 23 DE MARÇO DE 2015.	Para dar Ciência ao Plenário
41 - PRT 623/2015 - Protocolo da Casa Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	SOLICITA PRORROGAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO PELO PRAZO DE MAIS 7 DIAS.	Para dar Ciência ao Plenário
42 - REQ 780/2015 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO,DA MATÉRIA "VITRINES DO ARTESANATO CEARENSE", PUBLICADA NO JORNAL O POVO,NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
43 - REQ 781/2015 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO,DA MATÉRIA "IMPRENSA E REDES SOCIAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES DE MAIOR PRESTIGIO,DIZ DATAFOLHA", PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO ,NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
44 - REQ 783/2015 - Requerimento Autor: Gelson Medeiros de Ferraz	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO,DA MATÉRIA CEARENSE HONÓRIO PINHEIRO TOMA POSSE NA CNDL", PUBLICADA NO PORTAL R7,NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
45 - REQ 784/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO " CEARÁ NA VANGUARDA DO SEMIÁRIDO", ARTIGO ASSINADO PELA JORNALISTA ISABEL COSTA, PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DO DIA 22/03/2015.	Proposição para a ordem do dia
46 - REQ 785/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO " ÁGUA CRISE E PARTICIPAÇÃO" ASSINADO PELO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, FRANCISCO TEIXEIRA, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DO DIA 21/03/2015.	Proposição para a ordem do dia
47 - REQ 786/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO "MATA CILIAR PROTEGE A VIDA" ASSINADA PELO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ, ARTUR BRUNO, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DO DIA 21/03/2015.	Proposição para a ordem do dia
48 - REQ 787/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO "FORTALEZA: CIDADE SUSTENTÁVEL" ASSINADO PELA SECRETÁRIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE FORTALEZA, ÁGUEDA MUNIZ, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DO DIA 21/03/2015.	Proposição para a ordem do dia
49 - REQ 788/2015 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "RUAS DO CENTRO- PROCISSÃO FAZ HOMENAGEM A SÃO JOSÉ", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
50 - REQ 789/2015 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "SAÚDE- PÚBLICO ALVO DE VACINA É AMPLIADO", PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
51 - REQ 790/2015 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "APRESENTAÇÃO - JOVENS ENSAIAM A PAIXÃO DE CRISTO", PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
52 - REQ 794/2015 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DA REDE BIOCLÍNICA.	Proposição para a ordem do dia
53 - REQ 797/2015 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "INDÚSTRIA COBRA FLEXIBILIDADE E MENOS BUROCRACIA", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 24 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
54 - REQ 798/2015 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "REFORMA POLÍTICA. CNBB E OAB INICIAM MOBILIZAÇÃO", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 24 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
55 - REQ 799/2015 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DO TÉCNICO EM TURISMO E PROFESSOR DO IFCE, DÁRDANO NUNES DE MELO COM O TÍTULO: " ACQUÁRIO DO (POBRE OU RICO) CEARÁ", PUBLICADA NO JORNAL O POVO.	Proposição para a ordem do dia
56 - REQ 801/2015 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 (QUINZE) ANOS DE EXISTÊNCIA DO BALLET RAIO DE LUZ.	Proposição para a ordem do dia
57 - REQ 807/2015 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "TRADIÇÃO. DESFILE CELEBRA O DIA DO MARACATU NO CENTRO", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 26 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
58 - REQ 808/2015 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "IBGE. FORTALEZA TEM 8ª MAIOR CONCENTRAÇÃO URBANA DO PAÍS", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 26 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
59 - REQ 809/2015 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "CEARÁ. EM DOIS MESES, MÉDIA É DE 18 ARMAS APREENDIDAS POR DIA", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 26 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
60 - REQ 810/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "CARAVANA PELO RIO CEARÁ LEMBRA A HISTÓRIA DOS NEGROS", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 26 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
61 - REQ 811/2015 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "NAÇÕES DE MARACATU SE REÚNEM EM CORTEJO NO CENTRO", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 26 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
62 - REQ 813/2015 - Requerimento Autor: João Salmito Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "CÂMARA CONTARÁ COM GOVERNO PARA PROJETO DE MUDANÇA PARA O CENTRO", PUBLICADA NO BLOG DO ELIOMAR, EM 24 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
63 - REQ 817/2015 - Requerimento Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "ALERTA: A CADA 36 HORAS, UM IDOSO SOFRE ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA EM FORTALEZA", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 20 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
64 - REQ 818/2015 - Requerimento Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA " SARAMPO: IMUNIZAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE 5 A 29 ANOS COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA(23)", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 23 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
65 - REQ 819/2015 - Requerimento Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "INVESTIMENTOS: OPÇÕES PARA UMA APOSENTADORIA TRANQUILA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EM 23 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
66 - REQ 820/2015 - Requerimento Autor: Francisco Wellington Sabóia Vitorino	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "REDENÇÃO: CONHEÇA A PRIMEIRA CIDADE DO BRASIL A LIBERTAR OS ESCRAVOS", PUBLICADA NO PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM 25 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
67 - REQ 830/2015 - Requerimento Autor: João Salmito Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA " A EDUARDO CUNHA: PARLAMENTARES APROVAM REPÚDIO", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 27 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
68 - REQ 831/2015 - Requerimento Autor: João Salmito Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA " CÂMARA DE FORTALEZA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA ESVAZIAMENTO DA GALERIA DO POVO", PUBLICADA NO BLOG DO ELIOMAR, EM 26 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
69 - REQ 832/2015 - Requerimento Autor: João Salmito Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA " ASSEMBLÉIA E CÂMARA APROVAM MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA CUNHA", PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EM 27 DE MARÇO DE 2015.	Proposição para a ordem do dia
70 - REQ 833/2015 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER O ENVIO DE VOTO DE PESAR Á FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO RIVADÁVIO TEIXEIRA MOREIRA	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Cláudia Gomes/PTC

2 - Cristhina Brasil/PTdoB

3 - Deodato Ramalho/PT

4 - Didi Mangueira/PDT

5 - Dr. Adelmo/PROS

6 - Dr. Vicente/PT

7 - Liderança Partidária PTC/PSOL/PCdoB/PDT/PP/

8 - Liderança da Oposição/

9 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 165/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 21/2014 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR DE QUE TRATA O TÍTULO III, CAPÍTULO IX, SEÇÃO IV, DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP, LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
2 - PLO 167/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 23/2014 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DE QUE TRATA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE O2 DE FEVEREIRO DE 2009 (PLANO DIRETOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
3 - PEL 6/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	ACRESCENTA INCISO AO ART. 8 E CAPÍTULO AO TÍTULO V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição em 1ª Discussão
4 - VET 43/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM DE VETO Nº 44/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 83/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO, CONHECIDO COMO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO", NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
5 - REQ 25/2015 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS DIFICULDADES PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM FORTALEZA E AS AMEAÇAS DE RECIDIVA DO SARAMPO E DA TUBERCULOSE EM FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior

Incêndio no canteiro de obras

Uma manifestação de operários da Construção Civil, em Fortaleza, terminou, na manhã de hoje, com o incêndio do canteiro de obras do edifício Felicitá, no bairro de Fátima. Os operários reclamavam de atraso no pagamento salarial e de direitos sociais, quando três containeres, um banheiro químico e pneus foram queimados. O incêndio foi controlado pelo Corpo de Bombeiros e por pouco não atingiu prédios vizinhos a obra. Ninguém saiu ferido.

A advogada da Construtora Cameron, Nara Magalhães, informou que vai responsabilizar os operários pelo incêndio e ameaçou os que foram identificados de demissão. O diretor do Sindicato dos Operários da Construção Civil do Ceará, Nestor Bezerra, disse que a Cameron não pode culpar os operários pelo incêndio. "Eles querem culpar a nós pelo incêndio, mas não tem provas. O que falta é o pagamento dos salários que estão atrasados desde fevereiro e o pagamento dos ganhos sociais", afirmou o sindicalista.

Precatórios no Ceará

​No Ceará, a cobrança do pagamento de precatórios é feita com rigor pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale. "Realizamos desde 2009 as cobranças de parcelas dessas dívidas. Quando não é feito o pagamento voluntário e regularmente, os recursos são sequestrados", avisa a magistrada. Mas para ela "isso causa demora, atrasando os pagamentos dos precatórios".

Para tentar resolver a questão o TJCE criou este ano o Programa de Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais e criou o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios. As duas iniciativas são pioneiras no Brasil, comemora a desembargadora Iracema do Vale. "Em termos práticos os programas criados pelo TJCE dão ciência a quem deve e precisa pagar, reconhecendo a atuação e gestão daqueles que vierem a assim proceder sem necessidade de sequestro e por outro lado auxilia os órgãos de controle a exercer seu papel institucional".

O coordenador da Assessoria de Precatórios do TJCE, juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, destaca que os programa​s​ "permitem um melhor acompanhamento, tanto pelos devedores quantos pelos órgãos que fiscalizam a atuação administrativa dos entes públicos e de seus gestores, do cumprimento das obrigações relativas a precatórios".

Dos 184 municípios cearenses, mais de 100 tem dívidas judiciais de precatórios a pagar. "Mesmo com o TJCE realizando cobranças e sequestrando valores há quatro anos, o não pagamento voluntário das dívidas de precatórios ocorre com maior frequência com municípios menores", salienta Francisco Fontenele.

“Desde a Emenda Constitucional nº 62, de 2009, os entes devedores têm obrigação de pagar seus precatórios por meio de uma vinculação de valores junto a seus orçamentos. Caso assim não façam, o ente sofre o sequestro em suas contas bancárias e o gestor pode responder por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa, podendo, inclusive, também ter indeferido seu pedido de registro de candidatura, caso pretenda postular novo mandato eletivo. Outra consequência é a proibição de o ente devedor, que não paga precatórios, receber repasses e realizar convênios com outros órgãos públicos.

Com a resolução, o TJCE reconhecerá a atuação dos entes públicos que cumprirem a obrigação de quitar dívidas sem sequestros, conferindo a eles o Selo de Responsabilidade. Caso não haja pagamento da dívida no ano seguinte ou o pagamento seja feito por meio do sequestro, o devedor não terá o Selo renovado.

A expectativa é de que a primeira entrega do Selo de Responsabilidade Judiciária aconteça ​em maio próximo. “Não deixa de ser uma forma de cobrança indireta. Mas, na verdade, é reconhecer o devedor que, por conta própria, cumpre com a sua obrigação. O Tribunal de Justiça irá dizer qual devedor é sério. É como um selo de qualidade”, disse Eduardo Fontenelle.