Agência Fortaleza

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) inicia a campanha "O Ceará Sem Defesa", com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos poderes Executivo e Legislativo para a necessidade de incremento no orçamento da Defensoria Pública do Estado. “Garantir o orçamento da defensoria é permitir acesso à justiça”, afirma o slogan da campanha. “A campanha tem por objetivo mostrar a importância da destinação de recursos para a Defensoria Pública”, enfatiza a presidente da Adpec, Sandra Sá. Segundo ela, de cada R$ 100,00 investidos nos órgãos autônomos do Sistema de Justiça, apenas R$ 8,85 vão para a Instituição. “Enquanto tiver essa desigualdade orçamentária, não podemos falar em acesso universal à Justiça”, afirma Sandra. Prova disto é que em 73% dos municípios do Ceará não existem defensores públicos titulares. Assinada pela Loa Publicidade, a campanha revela a carência de defensores públicos no Estado de forma contundente, apresentando o aumento da dotação o...

Por acordo de líderes, o projeto de lei 7924/14 que reajusta em 5% o subsídio da carreira dos defensores públicos federais deverá ser votado em plenário no próximo dia 24. A proposta, que tem como relator o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT), garante equilíbrio e paridade salarial entre as carreiras do sistema judiciário federal. De acordo com André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o reajuste em 5% do subsídio da carreira é uma forma de garantir autonomia funcional e administrativa em relação a outras carreiras como do Ministério Público da União e da Magistratura Federal, que possuem subsídios superiores. “O reajuste do subsídio é uma forma de valorização do servidor público e respeito a categoria, que presta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos. Não pode uma carreira receber subsídios inferiores ao de outras do mesmo sistema”, alertou André Figueiredo.