Confira a Pauta da CMFor desta quarta
Confira a pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2021-Gabriel Aguiar-INSTITUI O PROGRAMA "DEVOLVA-ME" QUE CRIA O SISTEMA DE DEPÓSITO, DEVOLUÇÃO E RETORNO DE VASILHAMES (SDDRV) DE BEBIDAS DE MATERIAL PLÁSTICO, METÁLICO OU VÍTREO, COMO FORMA DE GARANTIR A LOGÍSTICA REVERSA DESSES MATERIAIS NA CIDADE DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2021-Carmelo Neto-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2021-José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal MENSAGEM Nº 0040/21 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões. 4 - Projeto de Lei