Agência Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na sessão de hoje, por 30 votos a favor, um contra (Célio Studart) e 12 ausências, o projeto de Lei Ordinária do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que dispõe sobre o usos do viário urbano municipal paera exploração de atividade econômica provada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transportes ( 99, Cabify, Táxi Amigo, Easy e Uber).  A aprovação teve a presença nas galerias de motoristas dos aplicativos e de taxistas. Os aplicativos passarão a ser cobrado Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% mais 2% sobre o valor total de cada viagem realizada por aplicativo,   podendo ser reduzido para 1%   se as empresas financiarem contrapartidas para mitigar o impacto da mobilidade urbana, como implantação de ciclofaixas, estações de bicicletas ou faixas exclusivas de ônibus. O projeto de lei prevê que as empresas gestoras dos aplicativos compartilhem os dados de trajetos e locais das ...

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) fala para #AGFN sobre a atual situação do Uber em Fortaleza. Roberto Cláudio prevê, que em março de 2018 uma lei municipal para regulamentar o Uber em Fortaleza. Roberto Cláudio esteve hoje pela manhã no 7º Café Debate da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE-Fortaleza), no Sal e Brasa Gold.

Lauriberto Braga, Randeson Castro, Evandro Ferreira Gomes e Alison Vasconcelos, TCC sobre Publicidade do Uber O aplicativo Uber com sua publicidade foi tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), em Publicidade e Propaganda, apresentado hoje pelo estudante Randeson Castro, do Centro Universitário Estácio do Ceará, em Fortaleza. Recebeu nota máxima, 10. Participaram da banca: Evandro Ferreira Gomes (orientador), Lauriberto Carneiro Braga (avaliador) e Alison Vasconcelos (avaliador).

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Correia Lima, deferiu pedido de liminar, determinando que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se abstenham de proceder quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício das atividades da empresa Uber do Brasil Tecnologia. Conforme a decisão, proferida ontem, os referidos agentes públicos não poderão tomar medidas contra motoristas do Uber, pelo simples exercício de sua atividade econômica, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal; nem que impeçam o funcionamento e a utilização do aplicativo Uber; ou ainda contra a Uber pelo exercício de sua atividade de conexão de provedores e usuários de serviços de transporte individual. De acordo com o magistrado, esses agentes devem limitar-se à “fiscalização e vigilância das condições de conservação e de segurança dos veículos, de su...

  Tweets Guilherme Sampaio ‏   @VerGuilherme     31 seg Há 31 segundos Mais Nova fase na tramitação do projeto que trata da regulamentação do serviço de Uber e semelhantes na Capital! http:// fb.me/8xdjd98mi   0 resposta 0 retweet 0 curtiu Responder     Retweetar     Curtir  

A Justiça do Ceará liberou hoje  (13) através de liminar o trabalho para 15 motoristas do  aplicativo Uber em Fortaleza. Proibido na cidade por decisão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o Uber vem enfrentando uma batalha judicial e uma tentativa de aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo a defesa dos 15 motoristas do Uber, a liminar garante que eles trabalhem sem sem fiscalizados pela Prefeitura. "Caso a Prefeitura apreenda um desses 15 carros é a Prefeitura é que pagará multa de R$ 1 mil por dia", destaca uma nota da banca de advogados que defende os motorista do Uber na capital cearense. A liminar foi concedida pelo juiz da 8ª Vara Civel de Fortaleza, Fernando Teles de Paula Lima. Cabe recurso por parte da Prefeitura, que promete apelar para derrubar a liminar. Na liminar, Fernando Teles Lima diz que: "Impõe-se esclarecer que o transporte ofertado pelos impetrantes é, ao meu sentir, oferecido de forma privada, ou seja, um particular contrata, com...

O vereador Adail Júnior (PDT) usou seu tempo no pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira (24), da Câmara Municipal de Fortaleza, para defender a ideia de que o debate sobre o Uber não deve focar na disputa entre taxistas e motoristas do aplicativo, mas também considerar as atividades de táxi amigo e a prática de alugar vagas de táxi para terceiros, popularmente conhecidos como rendeiros.

Uber, táxis “amigo” e “convencional” agora têm lugar específico de estudo, debate e análise na Câmara Municipal de Fortaleza. Doze vereadores assinaram o requerimento no 2951/2016, aprovado pela Casa, no último dia 17 e agora sete ficaram responsáveis por conduzir o processo de regulamentação, ou não, de transporte individual privado. Segundo um dos articuladores da formação da Comissão, Ronivaldo Maia (PT), Fortaleza se deparara com a operação de aplicativos destinados à oferta, contratação e/ou intermediação de serviço de transporte individual privado de passageiros e isso “tem gerado consideráveis divergências de entendimento na sociedade civil e no Poder Público”.  A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana expressa ser atribuição dos Municípios promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano e separa duas modalidades distintas de transporte individual de passageiros: o público e o privado. Já o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) apresenta uma seção espe...

A Câmara Municipal de Fortaleza vai discutir em uma comissão especial a regulamentação do transporte individual privado na cidade, como por exemplo o aplicativo Uber. O requerimento foi votado nesta quinta-feira (17) e foi uma iniciativa do vereador Ronivaldo Maia (PT). Os membros da comissão são os vereadores:  Ronivaldo Maia (PT) Antônio Henrique ((PDT) Márcio Cruz  (PSD) Elpídio Nogueira (PDT) Guilherme Sampaio (PT) Evaldo Lima (PCdoB) Marcus Teixeira (PDT)

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/prefeito-considera-uso-do-uber-ilegal-1.1550019

Vereador Deodato Ramalho (PT) é a favor da regulação do Uber em Fortaleza.

Vereador Eulógio Neto é contra o Uber e diz que apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para a proibição do aplicativo.

A vereadora Toinha Rocha (Rede) defende a legalização do aplicativo Uber, agora em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2016/05/11/noticiafortaleza,3612459/taxistas-fazem-carreata-para-protestar-contra-uber.shtml

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/online/carros-da-uber-sao-apreendidos-em-fortaleza-1.1543282

Sobre a polêmica do funcionamento do aplicativo Uber em Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT), se pronunciou hoje, pela manhã, na Câmara Municipal de Fortaleza. “Não sou contra a atividade, mas a nossa Lei Orgânica Municipal (LOM) é muito clara: é necessária a regulamentação de qualquer serviço de transporte pelo poder público”. Ele citou a Seção IV, dos Transportes Coletivos, da LOM, em especial os artigos 219, 220, 225, 226 e 231. O Uber, segundo Acrísio, caracterizar-se-ia como sistema de transporte púbico individual, e a Prefeitura teria de se posicionar a respeito, pois “a LOM é clara: é preciso autorização do órgão competente para que a operação seja legalizada”. O vereador está propondo uma reunião entre Câmara e Prefeitura para discutir a questão.

Informa Eliomar de Lima: " O vereador Eulógio Neto (PDT) deu entrada, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em projeto de lei que proíbe as operações do aplicativo Uber em Fortaleza. O parlamentar também deu entrada num requerimento solicitando debate sobre o tema considerado por ele polêmico. Eulógio justifica que a profissão de taxista é regulamentada por lei e que esses profissionais pagam impostos, no que vão sofrer concorrência desleal do Uber. Ele lembra ainda a questão da segurança da clientela, pois os taxistas são filiados a um sindicato e pagam impostos, enquanto o Uber não faria as exigências legais de profissional do gênero".