OIT

A Fundacentro de São Paulo promove hoje, das 12h30 às 17h30, a palestra “A importância da Convenção 174 da OIT e a nova NR 20 revisada”, como parte do III Ciclo de Palestras Técnicas do Escritório de Representação da Baixada Santista. A exposição tem como objetivo difundir conhecimento em segurança e saúde laboral para fortalecer as ações de melhorias das condições no local de trabalho e prevenção de acidentes envolvendo produtos químicos e inflamáveis.

O palestrante Fernando Vieira Sobrinho, tecnologista da Fundacentro, destaca que o governo brasileiro ratificou a Convenção 174 da OIT, tendo o Ministério do Trabalho como ponto focal, o que revela a importância das discussões sobre o tema da prevenção de acidentes químicos ampliados. “A Convenção OIT 174 é um mecanismo de articulação para tratar a questão da prevenção e resposta aos acidentes químicos de forma tripartite”, afirma Sobrinho. Ele destaca ainda a importância da NR 20 que foi revisada para atender os preceitos da Convenção OIT, no que se refere à segurança no trabalho com inflamáveis.

O evento será realizado no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), na Avenida Conselheiro Nébias, 248, Santos/SP. As inscrições ainda estão abertas e a taxa de participação é 1Kg de leite em pó, que será doado para instituição beneficente. Mais informações no site www.fundacentro.gov.br, pelos telefones: (11) 3066 6323; (13) 3224 5156 ou pelos e-mails:sev@fundacentro.gov.br e erbs@fundacentro.gov.br.

TOP OF MINDA Pesquisa Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho, realizada com cerca de mil profissionais da área, apontou a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), como a marca mais lembrada entre as entidades que prestam serviço no segmento. O Prêmio Top of Mind de Proteção é a principal premiação do setor segurança e saúde do trabalho no Brasil e possibilita que as instituições e empresas, sejam reconhecidas pelo esforço em promover a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.

Para o presidente da Fundacentro, Luiz Henrique Rigo Muller, o prêmio demonstra o “resultado de ações, pesquisas e fomentação do conhecimento, que têm contribuído e assegurado saúde aos trabalhadores em todo país”. Segundo Alexandre Gusmão, diretor da Revista Proteção e um dos idealizadores do Prêmio, uma das principais características da Fundacentro é a sua capacidade de apresentar soluções para diminuir doenças e acidentes.  “As pesquisas da Fundacentro são trabalhos multiplicadores. Essa instituição é formadora de uma cultura técnica e poucos países têm uma fundação como essa”, ressaltou. 

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Trabalho Decente

Trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e assédio moral são formas de exploração que negam a dignidade ao trabalhador. Para combater essas realidades, começa a ser articulada no Ceará uma agenda para a promoção do Trabalho Decente, conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nesta quinta-feira, 30, véspera do Dia do Trabalho, será realizado o seminário “Do Conceito às ações: estratégias para a garantia do Trabalho Decente no Ceará”. No evento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará chama ao debate procuradores, juízes e auditores do trabalho, representantes governamentais e do meio sindical.

Serão seis painéis, com os temas: trabalho infantil, trabalho escravo, terceirização, meio ambiente de trabalho, discriminação e ações para promover o Trabalho Decente. 

A participação no seminário é gratuita e deve ser feita pelo link: http://bit.do/TrabalhoDecente. Podem se inscrever profissionais e estudantes das áreas do Direito, Administração, Psicologia e afins. Será emitido certificado de participação.

Trabalho Decente

Segundo a OIT, Trabalho Decente é aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". É condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de "Agenda do Trabalho Decente", cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998.

SERVIÇO:

Do conceito às ações: estratégias para a 

garantia do trabalho decente no Ceará

Quando: 30 de abril, das 8 às 16h

Onde: Auditório João Frederico Ferreira Gomes (anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Rua Barbosa de Freitas, s/n, Dionísio Torres – Fortaleza-CE

Inscrições gratuitas