Pauta da Sessão 39ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 04 de Novembro de 2014 (Terça-feira) Identificação Básica Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 04/11/2014 - 09:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLO 241/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 41/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Proposição para as Comissões 2 - PLO 253/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Tamara Paiva de Lima "ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE IDENTIFICAR PRODUTOS A VENDA COM PRAZO DE VALIDADE ULTRAPASSADO O DIREITO DE RECEBER DE FORMA GRATUITA, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Proposição para as Comissões 3 - PLO 254/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mairton Félix Ferreira ESTABELECE O RESSARCIMENTO DE DAN...