Mantida prisão preventiva de acusado de matar mulher e filha em Paracuru

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão preventiva de Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses no município de Paracuru. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/02), teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

“A prisão processual do acusado se mostra necessária para resguardar a ordem pública, em razão da gravidade e intensidade do dolo com o que o crime descrito na denúncia fora praticado e a repercussão que o delito causou no meio social, mostrando insuficientes quaisquer outras medidas, inclusive de maneira cautelar, diversa da prisão”, destacou o magistrado.

De acordo com os autos, os homicídios ocorreram após uma discussão do casal, na madrugada do dia 23 de agosto de 2015. Na ocasião, utilizando revólver calibre 38, ele efetuou um disparo contra a esposa e em seguida na filha, que dormia.

Em 20 de outubro de 2016, o Juízo da Comarca de Paracuru pronunciou o réu, para que fosse levado a júri popular. O acusado teve ainda negado o direito de recorrer em liberdade.

Inconformada, a defesa de Marcelo Barberena recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo a revogação da prisão preventiva, alegando estarem ausentes os requisitos ensejados da medida cautelar. Solicitou, ainda, a substituição por prisão domiciliar.

Em 25 de agosto de 2017, o STJ determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, “para que aprecie, como entender de direito, a prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia”. Quanto à prisão domiciliar, o órgão julgador considerou que haveria supressão de Instância e que o pedido deveria ser feito ao Juízo de 1º Grau.

Ao julgar o caso (nº 0628189-38.2016.8.06.0000), a 1ª Câmara Criminal do TJCE denegou o pedido de habeas corpus, “no que refere à ausência de fundamentação por restar motivada idoneamente a sentença de pronúncia”.

“A negativa do paciente recorrer em liberdade teve como fundamento o modus operandi com o qual o crime foi cometido, indicando a excessiva periculosidade do autor, uma vez que, supostamente, fazendo uso de seu revólver, a queima roupa, efetuou dois disparos, sendo um na esposa e outro na filha que estava dormindo”, explicou o desembargador relator.

No Imprensa Food Square

O fim de semana do Imprensa Food Square está recheado de atrações com uma programação especial, que oferece gastronomia de qualidade, feirinha alternativa e música boa.

Na quinta-feira (1º), a festa começa com muito sertanejo ao som do músico Anderson Brasil, que se apresenta às 20h, no palco de atrações do espaço gastronômico. O músico irá apresentar grandes sucessos conhecidos pelo público, como a música “Apelido carinhoso”.

Já na sexta-feira (2), será a vez do pop rock agitar o palco do Imprensa, com a turma do JR 12 e Banda, que promete não deixar ninguém parado.

No sábado (3), o Imprensa recebe a Banda Vitrola 55, com folk e pop para animar o público. Os shows começam a partir das 20h30. A entrada é gratuita e não há cobrança de couvert.

Infantil - O público infantil também conta com uma programação especial no Imprensa Food Square, em uma super oficina de show de balões coloridos, com a dupla de palhaços mais engraçadas de Fortaleza, Sombrinha e Pakarakinha (foto Divulgação). Muita diversão espera pelos pequeninos no sábado (3), a partir das 19 horas.

Feira - De quinta (1º) a domingo (4) o Imprensa Food Square recebe o Mercado Transversal. Uma feira com variedade de produtos como roupas, calçados e acessórios.

Serviço

Imprensa Food Square

Local: Avenida Desembargador Moreira, 2355, Bairro Dionísio Torres

Funcionamento:

Segunda à Sexta-feira: Das 18h às 23h

Sábado e Domingo: das 17h às 23h

Entrada grátis

Não é cobrado couvert artístico

TCE pede providências antes de se manifestar sobre concessão do Centro de Eventos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, que só irá se manifestar sobre a intenção de concessão do Centro de Eventos do Ceará após a Secretaria de Turismo cumprir pendências que podem ocasionar alterações na minuta do edital da licitação submetida à avaliação da Corte. O posicionamento foi sugerido pelo relator da matéria, conselheiro substituto Itacir Todero, e acompanhado pela maioria dos membros presentes na sessão plenária. A decisão do Tribunal será comunicada à Secretaria de Turismo e o processo retornará à Gerência a fim de aguardar a documentação requisitada.

No final de 2017, a pasta deu entrada de documentação solicitando avaliação prévia do órgão. As peças, constantes do processo 06810/2017-0, foram analisadas pela Gerência de Fiscalização de Desestatizações do Tribunal, que argumentou a necessidade de autorização da autoridade competente, de parecer jurídico do Estado e de realização de audiência pública antes de se manifestar, tendo em vista que essas etapas podem ensejar modificações na referida minuta.

Conforme Todero, esses procedimentos, até então ausentes, estão relacionados ao controle interno de legalidade dos atos da contratação e ao debate e manifestação de agentes sociais, o que pode alterar de forma significativa o processo. “Outra não poderia ser a melhor conclusão que a expedida pela unidade técnica, de que a minuta de edital da licitação enviada a este Tribunal para análise não se encontra em fase madura, capaz de ensejar análise por esta Corte, tendo em vista que ainda pode sofrer inúmeras alterações no decorrer do processo, uma vez que fases imprescindíveis à conclusão do documento final ainda não foram realizadas pela Administração”, afirma o relator.

O conselheiro substituto entende como extremamente relevante e positivo o desenvolvimento de um controle concomitante, que não deve ser confundido com análise prévia. “Compreendo que análises concomitantes podem tornar mais efetivo o controle exercido pelas Cortes de Contas. No presente caso, não estaríamos diante de um controle concomitante, mas de uma análise prévia, o que desconstituiria o papel do Tribunal. Essa situação nos remete à importância de disciplinar o momento e os documentos que deverão ser enviados a essa Corte para que esse controle ocorra de forma mais eficiente”, concluiu.

A concessão do Centro de Eventos faz parte do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará e compreende a gestão, operação e manutenção do equipamento. A inspeção do Tribunal foi aberta com o objetivo de avaliar os atos administrativos, estudos, minutas e justificativas para a futura concessão tendo como base a documentação encaminhada pela Secretaria.

Na CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) homenageou hoje à tarde, no Plenário Fausto Arruda, em sessão solene proposta pela vereadora Eliana Gomes, os 43 anos de fundação do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO).

Amanhã, a CMFor entrega, às 19 horas, no Plenário Fausto Arruda, a Medalha Boticário Ferreira ao apresentador de Televisão, Alfredo Marques Sobrinho, numa proposta da vereadora Lucimar Martins (Bá).

Táxi x Uber

Hidracor recebe Délio Pinheiro para palestras sobre “Superação em Vendas”

Durante o mês de fevereiro, a Tintas Hidracor proporcionou aos seus colaboradores um ciclo de palestras ministradas pelo palestrante Délio Pinheiro (foto Divulgação). Com a temática “Superação em Vendas”, os eventos ocorreram em Belém, Recife, Fortaleza e Salvador. O objetivo da Tintas Hidracor foi capacitar suas equipes de vendas.

A empresa propiciou às suas equipes da Bahia, Minas Gerais e Sergipe uma palestra voltada às cinco competências do vendedor profissional e as estratégias para vender valor. Em Fortaleza, os colaboradores puderam compreender a venda como um processo. Com as equipes do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, a palestra destacou os estilos de negociação e superação em vendas, com técnicas de vendas e motivação pessoal. Com a realização destes eventos, a Hidracor cumpre um de seus propósitos, a capacitação contínua de seus colaboradores.

A Hidracor - Sediada no Distrito Industrial de Maracanaú e com outra unidade em Acarape, a Hidracor é uma das maiores indústrias de tintas do Nordeste. Sua capacidade de produção chega a 100 milhões de litros/ano de tinta líquida. A Hidracor fabrica toda a linha de tintas e complementos para a construção civil, como corantes, tintas látex, esmalte sintético, texturas e solventes. Seu portfólio se completa com a tinta em pó e cal. Focada no mercado interno, está presente em 16 estados mais Distrito Federal.

Grupo Aço Cearense apoia campanha “Burocracia para tudo”

No ar desde novembro de 2017, a campanha “Burocracia para tudo” continua contando com o apoio de empresas e pessoas físicas. Realizada pela Endeavor, que por meio de estudo concluiu que, no Brasil, os empresários precisam esperar cerca de 62 dias para operar legalmente e Fortaleza é a 30ª colocada no Índice de Cidades Empreendedoras , a campanha objetiva colocar o excesso de burocracia na pauta do poder público, mobilizando a sociedade e pedindo pela simplificação dos processos de abertura, regularização e fechamento de empresas nos municípios brasileiros. No Ceará, o Grupo Aço Cearense é um dos apoiadores da campanha. A sua vice-presidente Comercial e Financeira, Aline Ferreira, é, inclusive, Embaixadora Endeavor.

“O Grupo Aço Cearense sempre buscou um pensamento mais macro, visando gerar benefícios para o coletivo, por isso, aplaudimos e julgamos importante apoiar tão relevante iniciativa da Endeavor. Afinal, por que não estar junto e difundir uma campanha que incentiva o empreendedorismo no país, abreviando o caminho e o tempo para a abertura do próprio negócio e a realização do sonho de desenvolvimento que impulsiona o empreendedor?”, justifica Aline Ferreira.

Qualquer pessoa pode aderir à campanha e pressionar os gestores públicos a darem uma atenção à causa por meio da assinatura de uma petição online no site do movimento (www.burocraciaparatudo.com.br).

Confira artigo da vice-presidente Comercial e Financeira do Grupo Aço Cearense, Aline Ferreira, sobre o assunto:

"Encurtar o caminho para o progresso

O excesso de burocracia que rege hoje a grande maioria dos processos no Brasil é um dos maiores obstáculos para o crescimento do país, sobretudo aquele que atinge diretamente os empreendedores. Os empresários das principais cidades brasileiras precisam esperar em média 62 dias para operar legalmente. Fortaleza é a 30ª colocada no Índice de Cidades Empreendedoras, de acordo com estudo da Endeavor Brasil, mostrando que muito ainda pode e deve ser feito em nível local e nacional a fim de facilitar a vida daqueles que querem gerar riquezas e movimentar a economia.

Buscando colocar o excesso de burocracia na pauta do poder público, mobilizando a sociedade e pedindo pela simplificação dos processos de abertura, regularização e fechamento de empresas, a Endeavor lançou, no final do mês de novembro de 2017, a campanha “Burocracia para Tudo”. Para pressionar os gestores públicos, o site do movimento (www.burocraciaparatudo.com.br) tem uma petição online. Em um clique, o usuário envia uma mensagem para 500 tomadores de decisão: todos os governadores, os prefeitos de todas as capitais, deputados federais e senadores, Ministro da Fazenda, Ministro da Industria, Comércio Exterior e Serviços e o Presidente da República.

O Grupo Aço Cearense sempre buscou um pensamento mais macro, visando gerar benefícios para o coletivo, por isso, aplaudimos e julgamos importante apoiar tão relevante iniciativa da Endeavor. Afinal, por que não estar junto e difundir uma campanha que incentiva o empreendedorismo no país, abreviando o caminho e o tempo para a abertura do próprio negócio e a realização do sonho de desenvolvimento que impulsiona o empreendedor?

A desburocratização de determinados processos beneficia a sociedade e o mercado como um todo, desestimula a informalidade e cria um efeito positivo em cadeia para a economia, gerando riquezas para o país, uma vez que as empresas são as principais fontes de emprego, de renda e de impostos.

A burocracia é uma cultura que está no nosso dia a dia, nas pequenas coisas. E diminui-la, é encurtar o caminho para o progresso.

Aline Ferreira, vice-presidente Comercial e Financeira do Grupo Aço Cearense e Embaixadora Endeavor".

Rejeitado recurso pela Escola Sem Censura

O recurso da vereadora Larissa Gaspar-PPL (foto CMFor) teve seu recurso ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) à admissibilidade do projeto de lei 314/2017, que institui o Programa Escola Sem Censura em Fortaleza rejeitado hoje pelo Plenário da CMFor.

Foram 18 votos a favor da rejeição, seis contra e uma abstenção.

Houve um acalorado debate entre os vereadores. A maioria se posicionou contra o recurso de Larissa Gaspar.

Estadão

O Globo

Diário do Nordeste

O Povo