Agência Fortaleza

Representantes dos povos indígenas no Ceará ocupam há oito dias, a sede da Coordenação Regional Nordeste II, da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Fortaleza. Na pauta, o fortalecimento da Funai, o repúdio ao “loteamento” e “apadrinhamento” político e a extinção de 347 cargos - decisão, publicada em decreto, 24 de março, no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A medida enfraquece, ainda mais, a entidade e o direito à terra. Os indígenas são contra a medida do Governo Federal de nomeação de Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste II, responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União. A maioria dos cortes recaiu sobre os cargos de DAS 1, para funcionários de menor nível técnico...

Em razão da omissão abusiva na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena Tabajara e Kalabaça, na localidade de Cajueiro, em Poranga, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para condenar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a iniciarem o procedimento de identificação e demarcação da terra indígena e a pagarem indenização por danos morais coletivos aos indígenas. De acordo com o MPF, a ocupação tradicional indígena em Cajueiro está comprovada por estudos acadêmicos e antropológicos e é reconhecida pela própria Funai, que presta assistência local aos índios Tabajara e Kalabaça. O Ministério da Saúde, nacionalmente por intermédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena e, localmente, pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, também presta assistência à saúde dos povos indígenas há vários anos. O MPF apurou, porém, que a Funai sequer iniciou procedimento de demarcação no local, e infor...