90ª sessão da CMFor

Pauta da Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 

17 de Outubro de 2017 (Terça-Feira)

Abertura: 9 horas.

Matérias do Expediente

1 PLO 411/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Esio Feitosa DENOMINA DE PROFESSORA HELLEY DE ABREU SILVA BATISTA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DA BALANÇA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

2 PLO 412/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Gardel Rolim DENOMINA DE AUGUSTO PONTES UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO À RUA HOLANDA, NO BAIRRO ITAPERI. PARA COMISSÃO 

3 PLC 36/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Renan Colares ACRESCENTA OS ARTIGOS 4°A E 4°B À LEI COMPLEMENTAR 109, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A PLATAFORMA DE CADASTRO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

4 IND 562/2017 - Indicação Autor: Célio Studart "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, O CONCURSO FORTALEZA APPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARA COMISSÃO

5 IND 563/2017 - Indicação Autor: Dummar Ribeiro CRIA O BOLETIM ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 

6 IND 564/2017 - Indicação Autor: Dr. Eron DENOMINA DE DRA.ILNÁ ESCÓSSIA, O CENTRO DE MASTOLOGIA DO HOSPITAL GONZAGUINHA DE MESSEJANA . PARA COMISSÃO

7 IND 565/2017 - Indicação Autor: Renan Colares DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

8 IND 566/2017 - Indicação Autor: Gardel Rolim DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

9 VET 6/2017 - Veto Protocolo: 1613/2017 Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PL Nº 59/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO CRUZ QUE "ALTERA A LEI Nº 10.132, DE 28 DE DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA." PARA COMISSÃO

10 VET 7/2017 - Veto Protocolo: 1857/2017 Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PL Nº 240/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME SAMPAIO QUE "INSTITUI O DIREITO À MEIA CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARA COMISSÃO

11 REQ 3588/2017 - Requerimento Autor: Emanuel Acrízio REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E O ESCRITÓRIO DOM ALOÍSIO LORSHEIDER SOBRE A PROBLEMÁTICA SOFRIDA PELAS COMUNIDADES ARCO-IRIS, JANA BARROSO E COMUNIDADE DO ARROZ, EM FORTALEZA. PARA COMISSÃO

12 REQ 3601/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0341/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM CENSURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

13 REQ 3630/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA SOBRE MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE E SEUS IMPACTOS NO SERVIÇOS DE SAÚDE EM FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

14 PLC 25/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0021/2017 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL 

15 PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Idalmir Feitosa DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

16 PLO 353/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 29/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

17 IND 89/2017 - Indicação Autor: Priscila Costa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REORDENAMENTO EDUCACIONAL PÚBLICO - PMREP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

18 IND 210/2017 - Indicação Autor: Idalmir Feitosa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS EM FORTALEZA, E CONTROLE DE NATALIDADE. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

19 REQ 3589/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 10/10/2017 COM O TÍTULO "MUNDO UNIFOR REALIZA 8ª EDIÇÃO" PARA ORDEM DO DIA 

20 REQ 3590/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 10/10/2017 COM O TÍTULO "CEARÁ PODE ENVIAR PELE DE TILÁPIA A MG" PARA ORDEM DO DIA

21 REQ 3591/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA: " REORDENAMENTO - PESQUISA DEVE MAPEAR AMBULANTES DO CENTRO" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

22 REQ 3594/2017 - Requerimento Autor: Soldado Noelio REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA MATÉRIA " VEREADOR PEDE INSTALAÇÃO DE CÂMARAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA", PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

23 REQ 3595/2017 - Requerimento Autor: Soldado Noelio REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA MATÉRIA " VEREADOR PEDE INSTALAÇÃO DE CÂMARAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EM 09 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

24 REQ 3600/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 92 ANOS DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE IMPRENSA. PARA ORDEM DO DIA

25 REQ 3602/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "COMITÊ DISCUTE MOBILIDADE EM FORTALEZA" PUBLICADA NO JORNAL O POVO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

26 REQ 3603/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "FERIADO DEVE GERAR 94 MI NA ECONOMIA DO CEARÁ" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

27 REQ 3604/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA VEÍCULADA NO JORNAL O ESTADO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017, INTITULADA " ABAIXO A OBESIDADE - DIA MARCA PREVENÇÃO DE MAL QUE ATINGE MILHÕES NO PAÍS". PARA ORDEM DO DIA 

28 REQ 3606/2017 - Requerimento Autor: Plácido Filho REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 10/10/2017, INTITULADA: "EDUCAÇÃO PÚBLICA". PARA ORDEM DO DIA

29 REQ 3608/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 09/10/2017, INTITULADA: "TEMPOS MUITO ESTRANHOS". PARA ORDEM DO DIA

30 REQ 3609/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "FORTALEZA / CAUCAIA. PONTE SOBRE O RIO CEARÁ COMPLETA 20 ANOS", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 11 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

31 REQ 3610/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA " TURISMO. CEARÁ E PORTUGAL VÃO MONITORAR INVESTIMENTOS", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 11 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

32 REQ 3611/2017 - Requerimento Autor: Paulo Martins REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL DE NOTÍCIAS DO DIÁRIO DO NORDESTE: "NO PIRAMBÚ: SECRETÁRIO DIZ NÃO ADMITIR INTIMIDAÇÃO". PARA ORDEM DO DIA

33 REQ 3612/2017 - Requerimento Autor: Eliana Gomes REQUER O ENVIO DE VOTO DE PESAR PARA A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA LÚCIA COELHO MAIA ALVES. PARA ORDEM DO DIA

34 REQ 3613/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO SITIO ELETRÔNICO MARCOZERO.ORG, INTITULADA: PREMIADO PELA ONU, PROGRAMA CISTERNAS PODE TER CORTE DE 92% NO ORÇAMENTO PARA 2018, PUBLICADO EM EM 19/09/2017. PARA ORDEM DO DIA

35 REQ 3614/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA INTITULADA "TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA DA CAGECE É QUESTIONADA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

36 REQ 3617/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017,NO JORNAL O POVO INTITULADA: HOMOFOBIA LIDERA PRECONCEITO NO BRASIL,REVELA PESQUISA. PARA ORDEM DO DIA

37 REQ 3618/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017,NO JORNAL O POVO ONLINE INTITULADA: CAMILO ANUNCIA CONCURSO PARA PROFESSOR NA REDE PUBLICA ESTADUAL". PARA ORDEM DO DIA 

38 REQ 3619/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017,NO JORNAL O POVO ONLINE INTITULADA: DEFENSORIA PÚBICA PROMOVE ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PARA ORDEM DO DIA 

39 REQ 3626/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 12/10/2017, INTITULADA: " MAIS DE MIL NEGÓCIOS SÃO FORMALIZADOS EM FORTALEZA". PARA ORDEM DO DIA

40 REQ 3627/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 13/10/2017, INTITULADA: "AÇÕES CONTRA AEDES AEGYPTI CONCLUÍDAS EM 12 BAIRROS". PARA ORDEM DO DIA

41 REQ 3628/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16/10/2017, INTITULADA: " SÍFILIS AVANÇA 817% EM CINCO ANOS ENTRE JOVENS CEARENSES". PARA ORDEM DO DIA

42 REQ 3629/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 16/10/2017, INTITULADA: "ATÉ 20121. 4,4 MIL ADOLESCENTES PODEM SER ASSASSINADOS NO CE". PARA ORDEM DO DIA

43 REQ 3631/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NO DIA 10 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA EM ANEXO. PARA ORDEM DO DIA

44 REQ 3632/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 10/10/2017, INTITULADA: "GARIS COMUNITÁRIOS. COLETA DE LIXO EM VIELAS SERÁ FEITA A PÉ". PARA ORDEM DO DIA 

45 REQ 3634/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 11/10/2017, INTITULADA: "EQUIPAMENTO ESTADUAL. UMA GESTÃO PARA O CFO". PARA ORDEM DO DIA 

Matérias da Ordem do Dia

1 PLC 34/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Célio Studart ADICIONA §6º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2012 QUE "REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª DISCUSSÃO

2 VET 33/2015 - Veto Protocolo: 2386/2015 Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI Nº 0141/2015 DE AUTORIA DO VER. EVALDO LIMA QUE DENOMINA JAIME TOMAS DE AQUINO, O TÚNEL LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PADRE ANTÔNIO TOMAZ E ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR, NA CIDADE DE FORTALEZA. DA PAUTA ANTERIOR 

3 VET 3/2016 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2015 DE AUTORIA DA VEREADOR EVALDO LIMA QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS, POR MEIO DE VEÍCULOS DO TIPO PERUA, FURGÃO, PICAPE E UTILITÁRIO COMERCIAL NA FORMA QUE INDICA. DA PAUTA ANTERIOR 

4 VET 12/2016 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 271/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES. DA PAUTA ANTERIOR

Grande Expediente

1 DR. ERON/PP 

2 DR. PORTO/PRTB

3 DUMMAR RIBEIRO/PPS

4 ELIANA GOMES/PCdoB

5 EMANUEL ACRÍZIO/PRP

6 ÉSIO FEITOSA/PPL

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PPS/PRP/PSD/PT/PTC

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO

X Evangelizar

Michel apela aos deputados

Eis a carta do presidente Michel Temer dirigida aos deputados federais:

"Prezado Parlamentar.

A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.

Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.

Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.

Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.

Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller.

Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.

Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.

“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.

Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.

Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.

Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.

No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República.

Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.

Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.

E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.

Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República.

O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.

A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.

É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.

Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.

É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.

Vejam o quadro abaixo.

Indicadores	Início do Governo	Governo hoje
Inflação (IPCA) Fonte: IBGE	9,28% (Acumulado de 12 meses até abril/2016)	2,54% (Acumulado de 12 meses até setembro/2017)
Taxa básica de juros (SELIC) Fonte: Banco Central	14,25% (Maio de 2016)	8,25% (Setembro de 2017)
Produção Industrial Fonte: IBGE	-9,8% (Acumulado jan-maio/2016)	+1,5% (Acumulado jan-ago/2017)
Produção de veículos Fonte: ANFAVEA	-24,3% (Acumulado jan-maio/2016)	+27% (Acumulado jan-set/2017)
Safra de grãos Fonte: IBGE	185,8 milhões de toneladas (Produção total em 2016)	242 milhões de toneladas (Estimativa para 2017)
Saldo Balança comercial Fonte: MDIC	US$ 19,682 bilhões (Acumulado jan-maio/2016)	US$ 53,275 bilhões (Acumulado jan-set/2017)
Exportações Fonte: MDIC	US$ 73,512 bilhões (Acumulado jan-maio/2016)	US$ 164,603 bilhões (Acumulado jan-set/2017)
Importações Fonte: MDIC	US$ 53,830 bilhões (Acumulado jan-maio/2016)	US$ 111,328 bilhões (Acumulado jan-set/2017)
Saldo de postos de trabalho Fonte: CAGED/MTE	-448,101 mil (Acumulado jan-maio/2016)	+163,417 mil (Acumulado jan-ago/2017)
Investimento Estrangeiro Direto (IED) Fonte: Banco Central	US$ 75 bilhões (Total de IED em 2015)	US$ 78,9 bilhões (Total de IED em 2016) * US$ 40,3 bilhões (Acumulado jan-jul/2017)
IBOVESPA Fonte: IBOVESPA	53,241 mil pontos (Em 12/05/2016) * Baixa de 37,497 mil pontos em 26/01/2016	76,897 mil pontos (Em 10/10/2017) * Novo recorde nominal
PIB Fonte: IBGE	-5,4% (Variação do PIB do 1º trimestre/2016 em relação ao 1º trimestre/2015)	+0,3% (Variação do PIB do 2º trimestre/2017 em relação ao 2º trimestre/2016)
EMBI - Risco Brasil Fonte: IPEA/J.P. Morgan	544bp (pontos-base) (Em 20/01/2016)	244bp (pontos-base) (Em 09/10/2017) * Redução de 55,15% no chamado “spread soberano”
Empresas Estatais Fonte: MPDG	Prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015	Lucro de R$ 4,6 bilhões em 2016 * Lucro de R$ 17,3 bilhões no 1º semestre de 2017

   

Quando se fala que a inflação caiu, que os juros foram reduzidos, que fomos capazes de liberar as contas inativas do FGTS e agora de antecipar as idades para percepção do PIS/Pasep, tudo isso tem um significado: impedir o aumento de preços, valorizar o salário e melhorar a vida das pessoas.

Quero acrescentar o que fizemos na área social. No Bolsa Família, por exemplo. Quando assumimos aumentamos em 12,5% seu valor. E zeramos a fila daqueles que nele queriam ingressar.

Mas nós não queremos que os que estão no Bolsa Família nele permaneçam indefinidamente. Queremos que progridam. Por isso lançamos o programa Progredir, com participação dos bancos públicos e da sociedade civil com vistas a incluí-los positivamente na sociedade.

Nenhum programa social foi eliminado ou reduzido. O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que acabei de apontar.

O Brasil cresceu e vem crescendo. Basta verificar os investimentos estrangeiros e o interesse acentuado pelas concessões e privatizações que estamos corajosamente a realizar.

E a agenda de modernização reformista do País avança com o teto de gastos públicos, lei das estatais, modernização trabalhista, reforma do ensino médio, proposta de revisão da Previdência, simplificação tributária.

Em toda a minha trajetória política a minha pregação foi a de juntar os brasileiros, de promover a pacificação, de conversar, de dialogar. Não acredito na tese do “nós contra eles”. Acredito na união dos brasileiros.

O que devemos fazer agora é continuar a construir, juntos, o Brasil. Com serenidade, moderação, equilíbrio e solidariedade.

Na certeza de que a verdade dos fatos será reposta, agradeço a sua atenção.

 Atenciosamente,

Na Casa Cor Ceará

Na Casa de José de Alencar

Aleitamento Materno

Dia Mundial da Alimentação

Comemorado hoje, o Dia Mundial da Alimentação foi criado para conscientizar as pessoas sobre questões relativas à nutrição e ao hábito de comer de forma saudável. Para contribuir com essa reflexão, o programa Hortifruti Saber & Saúde divulga, nesta data, dados de uma pesquisa inédita conduzida pelo instituto Datafolha sobre o comportamento dos brasileiros quanto ao consumo de frutas e hortaliças. É fato que esses alimentos são importantes componentes de uma dieta saudável, entretanto, segundo dados do levantamento, apenas quatro em cada dez pessoas no País comem frutas e hortaliças diariamente. 

Considerando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que indica uma ingestão mínima de 400 gramas (ou cinco porções) por dia, verificamos que apenas 40% da população pode estar de acordo com essa orientação. Uma vez que o consumo diário de muitas pessoas não chega ao recomendado, podemos concluir que o brasileiro está comendo mal.

O primeiro passo do Programa Hortifruti Saber & Saúde é o lançamento do site www.saberhortifruti.com.br, que entrou no ar hoje, trazendo notícias, curiosidades e artigos sobre o tema, além de uma área altamente interativa onde pesquisadores vão responder às dúvidas da população sobre frutas e hortaliças.

Os achados do estudo Datafolha tornam-se ainda mais preocupantes quando analisados paralelamente aos divulgados pelo Ministério da Saúde, em abril deste ano, no âmbito da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Segundo a pesquisa, o excesso de peso no Brasil cresceu 26,3% nos últimos dez anos, passando de 42,6% em 2006 para 53,8% em 2016. O excesso de peso e de gordura no corpo desencadeia e piora problemas na saúde que poderiam ser evitados, a exemplo das doenças que afetam o coração. Como frutas e hortaliças compõem parte essencial de uma dieta saudável, é possível sugerir que a ausência desses produtos na alimentação diária pode estar associada ao aumento da obesidade no País.

Segundo a Vigitel, o excesso de peso é mais comum entre homens: sete pontos percentuais mais frequente do que em mulheres. Dados do Datafolha reforçam a correlação do sobrepeso com o baixo consumo de frutas e hortaliças. O levantamento mostra que a ingestão diária de frutas no gênero masculino é de 35%, contra 42% no feminino. Esse padrão se confirma também para verduras (42% e 48%, respectivamente) e para legumes (38% e 44%). Além disso, o estudo do Ministério da Saúde indica que a obesidade é maior entre os que têm menor grau de escolaridade. Também nesse caso, dados do Datafolha sugerem uma associação: a ingestão cotidiana de frutas e hortaliças é menos frequente entre brasileiros com ensino fundamental e médio (37% e 35%, respectivamente), comparada à daqueles com ensino superior (50%).

A pesquisa Datafolha indica, ainda, os motivos por que esses alimentos são escolhidos pelo consumidor brasileiro. Surpreendentemente, o levantamento revela que o preço não é principal fator que leva à compra dos produtos, já que 31% dos entrevistados consideram, primeiramente, a preferência por determinada fruta, legume ou verdura. Em seguida, a sazonalidade (se é um vegetal da estação) foi mencionada por 17% das pessoas. Empatados em terceiro lugar, com 14% cada, estão a aparência e o preço dos itens oferecidos. Dentre os sete aspectos apresentados na pesquisa, o modo de produção dos alimentos (convencional, orgânico, etc) foi o que menos demonstrou influenciar na decisão dos consumidores: apenas 4% manifestaram preocupação com essa questão.

Uma das conclusões possíveis dessa análise é que, entre pessoas com maior escolaridade, estão mais claros os benefícios do consumo de frutas e hortaliças, uma vez que a ingestão desses alimentos é maior entre pessoas com ensino superior. Os dados que confirmam essa afirmação estão associados ao fato de a sazonalidade ser o segundo fator mais relevante na decisão de compra desses alimentos, comportamento que está relacionado a um maior acesso à informação. Esses dados sugerem, portanto, que o conhecimento é fundamental para que a população reconheça o valor desses alimentos para uma dieta saudável. É exatamente para tornar mais acessível a ciência que envolve a produção e o consumo de frutas e hortaliças que o programa Hortifruti Saber & Saúde foi idealizado.

SOBRE A PESQUISA

O estudo do Datafolha contemplou 2.089 entrevistas presenciais realizadas em 148 municípios das cinco regiões do Brasil, em julho de 2017. Essa amostra representa a população brasileira de homens e mulheres, com 16 anos ou mais, pertencentes a todas as classes socioeconômicas. A margem de erro máxima para essa amostra é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%.

SOBRE O HORTIFRUTI SABER & SAÚDE

Hortifruti Saber e Saúde é uma iniciativa que reúne produtores, especialistas de instituições de pesquisa e empresas agrícolas com o objetivo de promover o consumo de frutas e hortaliças produzidos no Brasil.

SOBRE O DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

O Dia Mundial da Alimentação é comemorado em 16 de outubro e foi criado com o intuito de desenvolver uma reflexão sobre o quadro atual da alimentação mundial e, principalmente, sobre a fome no planeta. A data foi escolhida para lembrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.

LOA 2018 de Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 das mãos do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Philipe Nottingham. A proposta possui um orçamento de R$ 7,559 bilhões para serem distribuídos em diversas áreas, dentre elas, saúde, educação, cultura e trabalho.

Nottingham explicou ao presidente Salmito e vereadores presentes que o projeto da LOA 2018 é o primeiro recorte do Plano Plurianual 2018-2021 e que também já incorpora as diretrizes do Fortaleza 2040, para que a Prefeitura de Fortaleza possa ter um referencial e realizar planejamento a longo prazo.

O titular da Secretaria Municipal de Planejamento explicou também que a proposta teve ampla participação da sociedade, desempenhando um papel importante na discussão das ações a serem priorizadas. “Esse plano incorpora mais de 50% das ações que foram priorizadas nos Fóruns de participação popular. É um avanço significativo”, ressaltou.

Após a entrega dos dois volumes do projeto da LOA, Salmito Filho afirmou que agora é a vez do Poder Legislativo se debruçar sobre o projeto, que será encaminhado para duas comissões da CMFor, Comissão de Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça.

“A Câmara Municipal vai agora conhecer, discutir e debater o projeto dentro das Comissões, realizaremos audiências públicas, encontros e os vereadores de Fortaleza terão oportunidade de conhecer e até apresentar sugestões, propostas e emendas para contribuir e melhorar o projeto que será a Lei Orçamentária Anual”, destacou.

Salmito Filho parabenizou Philipe Nottingham e sua equipe por conseguir apresentar um orçamento próximo ao valor apresentado para o ano de 2017, mesmo com todas as dificuldades e crise econômica que o país tem enfrentado.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Gardel Rolim (PPL) também estiveram presentes no momento da entrega da LOA e ressaltaram que vão trabalhar para discutir a melhor aplicabilidade dos recursos públicos para 2018, por meio de várias reuniões e audiências públicas.

XIX Unifor Plástica

MST ocupa Incra em Fortaleza

MST Oficial‏ @MST_Oficial  2 hHá 2 horas

#JornadaNacionaldeLuta Em defesa da Reforma Agrária MST ocupa o INCRA no Ceará na manhã desta segunda-feira (16).

Terremoto de três graus em Cascavel, Pacajus e Chorozinho

O Laboratório Sismológico do Nordeste (LabSis), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registrou hoje, por volta das sete da manhã, terremoto de magnitude de três graus, em Cascavel, a 60 quilômetros de Fortaleza.

O tremor também foi sentido nas cidades vizinhas de Chorozinho e Pacajus. A Defesa Civil do Ceará avalia os danos causados pelo terremoto.

Moradores dos três municípios relataram nas rádios locais, que suas casas tremeram e que objetos que estavam em prateleiras caíram. Não há informação de danos maiores. Segundo os moradores o abalo durou cerca de 15 segundos.

Cascavel tem um histórico de terremotos. Em 1980 aconteceu um tremor de cinco ponto dois graus. Pesquisadores do LabSis dizem que o Ceará tem falhas em placas tectônicas e por isso está sujeito a terremotos.

Nota da APCDEC

Nota da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC):

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A diretoria da APCDEC torna público o seu repúdio ao comportamento de alguns torcedores do Fortaleza, com relação ao trabalho dos companheiros da Imprensa Esportiva Alagoana, ontem na Arena Castelão. Esclarece ainda que o referido episódio de agressões verbais não ocorreu no setor de cabines (6° andar), e sim nas bancadas improvisadas pela Arena Castelão(5° andar), desde a Copa do mundo, para a Imprensa Esportiva local e visitante. Neste setor, ficam normalmente as câmeras de TVs, mídias sociais e jornalistas. Reconhece ainda que em nenhum evento esportivo realizado na Arena Castelão, este setor recebe isolamento dos torcedores que comparecem a este andar, o que é inadmissível.

Assim que tomamos conhecimento do lamentável episódio, ainda no primeiro tempo, deslocamos um funcionário da APCDEC para o setor, acompanhado de policiais, solucionando o problema.

Reiteramos que as explicações apresentadas não nos exime de culpa ou responsabilidades, compartilhadas com a Arena Castelão e o clube mandante da partida.

Pela responsabilidade que pauta nossa gestão e pelo respeito que merecem os confrades da Imprensa Esportiva de Alagoas, apresentamos as nossas sinceras desculpas pelo transtorno causado , especialmente às emissoras Rádio Pajuçara e CBN.

Lamentamos pois o ocorrido e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Respeitosamente,

Alano Maia 

Presidente da APCDEC