Parados

A partir dessa terça-feira (19), os mais de 8.000 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisação as atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte em todo o país e fazem operação padrão nos postos de fiscalização da aduana espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. A estratégia de mobilização será semanal, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, até que o acordo remuneratório da categoria seja encaminhado para aprovação no Congresso Nacional.

            Estão afetados os serviços ao contribuinte de:

o   análise de processos de cobrança,

o   restituição e compensação,

o   orientação aos contribuintes,

o   inscrição de cadastros fiscais,

o   regularização de débitos e pendências,

o   análise dos pedidos de parcelamento,

o   emissão de certidões negativas e de regularidade,

o   revisões de declarações,

o   atendimentos a demandas e

o   respostas a ofícios de outros órgãos.

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizam operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como:

o   despachos de exportação,

o   conferência física,

o   trânsito aduaneiro,

o   embarque de suprimentos,

o   operações especiais de vigilância e repressão,

o   verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.

Protesto

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil suspendem todas as atividades hoje até a próxima quarta-feira (9), para protestar contra atos da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) que pretende restringir ainda mais a atuação desses servidores.

A reação dos mais de sete mil Analistas-Tributários é uma resposta aos riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB, na última terça-feira, dia 1, que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para servidores e para sociedade que depende das atividades do órgão.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Sílvia de Alencar reforça que no serviço público as atividades do servidor são delimitadas por suas atribuições, ou seja, ao que está descrito em Lei. “Esse processo desencadeado pela administração da RFB foi anunciado com o objetivo de modernizar as atividades e tornar mais eficiente os serviços prestados ao contribuinte. Os Analistas-Tributários participaram de todo o processo e apresentaram 556 propostas. Ao final das discussões a Receita Federal ao invés de utilizar essa contribuição para modernizar as atribuições faz justamente o contrário, que é concentrar ainda mais as principais atividades da instituição em um único cargo, além de avançar no sentido de retirar o poder do órgão, transferindo sua autoridade para o cargo a que pertencem os administradores da casa”, criticou.

O anúncio das conclusões do Mapeamento de Processo já trouxe, inclusive, prejuízos ao funcionamento da Receita Federal, informa a presidente do Sindireceita. “Assim que os resultados foram disponibilizados os Analistas-Tributários passaram a trabalhar em ambiente de insegurança jurídica e funcional. Servidores que desempenharam por anos determinada função, do dia para noite, viram sua atividade torna-se privativa de outro cargo. É preciso que fique claro que decisões arbitrárias poderão paralisar por completo a Receita Federal e também gerar uma onda de ações de desvio de função e provocar um movimento coletivo de denúncias de assédio moral contra administradores locais”, antecipa.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressalta que os Analistas-Tributários continuarão trabalhando pela modernização de suas atribuições e para que a Receita Federal volte à normalidade. “Se esses resultados forem mantidos, a Receita Federal estará abrindo mão definitivamente da atuação qualificada de mais de sete mil Analistas-Tributários. No momento em que o País precisa urgentemente de recursos, a administração da Receita Federal apresenta um conjunto de propostas que tem como único objetivo atender as demandas do cargo dos próprios administradores. A postura da administração da RFB pode, inclusive, reduzir ainda mais a arrecadação de tributos, afetar a eficiência do órgão e comprometer as atividades de fiscalização e controle aduaneiro no País, fragilizando ainda mais a vigilância de nossas fronteiras”, finaliza.

Paralisação

Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades na próxima quarta-feira, dia 27 de maio. A mobilização nacional cobra o reconhecimento em lei das atribuições da categoria, exigindo que a administração da Receita Federal promova de forma isenta o Mapeamento de Processos de Trabalho, que pretende determinar a área de atuação dos servidores do órgão.

A paralisação afetará o atendimento nas unidades em geral da Receita Federal, a análise de processos de cobrança, restituição e compensação, a atividade de orientação aos contribuintes, a inscrição de contribuinte nos cadastros fiscais, inclusive de empresas no CNPJ, a regularização de débitos e pendências, a análise dos pedidos de parcelamento, as atividades relacionadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que são executadas nos Centros de Atendimentos da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade. Igualmente, serão prejudicadas as revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos. Nos portos, aeroportos e postos de fronteira, as atividades de verificação física de mercadorias, bagagens e o controle, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira serão também afetadas.

Em todo País, mais de 7.900 analistas-tributários participarão de assembleias e atos durante o dia de paralisação que também marca a contagem regressiva para a conclusão do Mapeamento de Processos de Trabalho por parte da administração da Receita Federal, cujo prazo encerra-se em 30 de junho. Além da paralisação no dia 27, os Analistas-Tributários farão mobilizações semanais até que seja finalizada a contento essa etapa do Mapeamento.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, afirma que a definição em lei das atribuições dos servidores visa garantir mais eficiência e transparência à Administração Tributária e Aduaneira. Sílvia de Alencar ressalta que a definição clara das atividades desempenhadas por cada cargo também trará segurança jurídica para os servidores da Receita Federal e aos contribuintes. “A Receita Federal precisa mudar. Ficou evidente que o órgão perdeu sua capacidade de fiscalização e, principalmente, sua eficiência. Os graves escândalos de corrupção envolvendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a descoberta recente de evasão fiscal de brasileiros que mantém vultuosas contas no exterior (caso conhecido por “Swissleaks”), evidenciam a fraqueza da Receita Federal. Hoje, nas grandes operações de combate à sonegação fiscal, o órgão conforma-se a ser um mero coadjuvante. Quando deveria ser o responsável direto por muitas dessas ações, a Receita Federal é apenas convidada pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal para prestar apoio. Algumas vezes, nem isso ocorre, ela é simplesmente surpreendida com notícias de operações em andamento desses e de outros órgãos”, disse.

Segundo a direção do Sindireceita, essas fragilidades são o reflexo da concentração de atribuições em um único cargo e de gestão da Receita Federal: “é preciso abrir a caixa preta do órgão, tornar a sua gestão transparente e profissionalizar a sua Carreira de Auditoria, notadamente aperfeiçoando as atribuições dos seus servidores. Levadas a efeito essas medidas, a Receita Federal poderá atender melhor os contribuintes e atuar com justiça fiscal, inclusive, possibilitando a simplificação da burocracia fiscal e a redução da carga tributária. Com certeza, isso será interessante para todos os brasileiros”.

A partir das suas implementações, essas otimizações reduzirão o tempo para atender as demandas dos contribuintes e eliminarão situações de retrabalhos. “Muitas vezes, os contribuintes são atendidos pelos Analistas-Tributários, mas, apesar das qualificações e vontades destes para atender os contribuintes de forma conclusiva, as demandas não são solucionadas de imediato por restrição imposta pela administração do órgão, que força a interpretação da legislação sob conveniências corporativistas. O mesmo ocorre nos portos, aeroportos e postos de fronteira, elevando o tempo médio para liberação de bagagens, importações e exportações”, ressalta Sílvia de Alencar.

As mobilizações serão realizadas nas unidades da Receita Federal em todo o País com o lançamento da campanha “Contagem Regressiva pelas Atribuições” para cobrar da administração da Receita Federal a condução isenta do Mapeamento de Processos de Trabalho e exigir o reconhecimento legal das atribuições da nossa categoria.