Agência Fortaleza

A partir dessa terça-feira (19), os mais de 8.000 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil  paralisação as atividades  nas unidades de atendimento ao contribuinte em todo o país e fazem  operação padrão nos postos de fiscalização da aduana  espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. A estratégia de mobilização será semanal, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, até que o acordo remuneratório da categoria seja encaminhado para aprovação no Congresso Nacional.             Estão afetados os  serviços ao contribuinte  de: o     análise de processos de cobrança, o     restituição e compensação, o     orientação aos contribuintes, o     inscrição de cadastros fiscais, o     regularização de débitos e pendências, o     análise dos pedidos de parcelamento, o ...

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil suspendem todas as atividades hoje até a próxima quarta-feira (9), para protestar contra atos da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) que pretende restringir ainda mais a atuação desses servidores. A reação dos mais de sete mil Analistas-Tributários é uma resposta aos riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB, na última terça-feira, dia 1, que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para servidores e para sociedade que depende das atividades do órgão. A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Sílvia de Alencar ref...

Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades na próxima quarta-feira, dia 27 de maio. A mobilização nacional cobra o reconhecimento em lei das atribuições da categoria, exigindo que a administração da Receita Federal promova de forma isenta o Mapeamento de Processos de Trabalho, que pretende determinar a área de atuação dos servidores do órgão. A paralisação afetará o atendimento nas unidades em geral da Receita Federal, a análise de processos de cobrança, restituição e compensação, a atividade de orientação aos contribuintes, a inscrição de contribuinte nos cadastros fiscais, inclusive de empresas no CNPJ, a regularização de débitos e pendências, a análise dos pedidos de parcelamento, as atividades relacionadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que são executadas nos Centros de Atendimentos da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade. Igualmente, serão prejudicadas as revisões de declarações, atendimentos...