Hoje à tarde na CMFor

Agora à tarde, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove a partir das duas e meia, audiência pública para discutir as leis que deliberam a níveis nacional, estadual e municipal sobre a Lei do Silêncio. 
Será no auditório Ademar Arruda, numa proposta do vereador Eron Moreira.

Eron Moreira diz vai debater uma alteração no artigo 9°, da Lei 13.711 (Lei do Silêncio).

O parlamentar observou que no artigo 9° da Lei do Silêncio é estabelecido a apreensão do equipamento de som do músico, caso seja verificado volume ilegal, somente em estabelecimentos que não estiverem regulamentados. Se o estabelecimento comercial tiver permissão para aquela atividade ele recebe somente uma multa. A ideia do vereador é justamente conceder isonomia aos dois casos.

“Temos que tirar esse item que pune o pequeno músico, o agente da cultura da nossa Cidade. Eles não podem ser punidos com o material de trabalho, prejudicando sua fonte de renda e de toda sua família. Se mudarmos, vamos contemplar mais de 20 mil trabalhadores”, disse Eron Moreira.

Eron ressaltou que a iniciativa não pretende acabar com a Lei do Silêncio e nem com a Lei do Paredão.

“Essa Lei foi de iniciativa do ex-vereador Chico Lopes, há vinte anos”, finalizou.

Lei do Silêncio

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu hoje, na Sala das Comissões, representantes do Sindicato dos Músicos do Ceará. O diretor da entidade, Daniel Domingues, apresentou as demandas da classe e um manifesto no qual relata problemas acarretados pela Lei n° 13.711, mais conhecida como “Lei do Silêncio”.

Entre as reivindicações da categoria está a alteração da “Lei do Silêncio”, a forma de aferição de decibéis pelos fiscais, a mudança na abordagem dos fiscais, considerada pelos músicos como radical, e a não apreensão dos equipamentos.

Os músicos alertaram os vereadores de que muitos bares estão fechando e trabalhadores estão perdendo o emprego por conta das limitações impostas pela “Lei do Silêncio”. Para a categoria, a legislação, além de ultrapassada, trata o problema da poluição sonora de forma superficial, autua de forma seletiva e sepulta a cultura da cidade.

“A música ao vivo é retrato indissociável, é patrimônio, é a alegria de nossa gente. Chamamos à reflexão e ao debate para melhor construir “, diz o manifesto.

Como encaminhamento da reunião, os vereadores decidiram protocolar um requerimento solicitando a realização de uma audiência púbica para discutir a “Lei do Silêncio”. O vereador Eron Moreira (PP) foi o vereador encarregado para intermediar as decisões entre os profissionais da música e os parlamentares.

A reunião foi presidida pelo vereador Adail Júnior (PDT). Participaram também os vereadores Eron Moreira (PP); Luciram Girão (PDT); Iraguassú Filho (PDT); Ésio Feitosa (PPL), Eliana Gomes (PCdoB); Soldado Noélio (PR); Márcio Martins (PR); Marcelo Lemos (PSL); Frota Cavalcante (PTN); Raimundo Filho (PRTB); Didi Mangueira (PDT); Renan Colares (PDT) e Michel Lins (PPS).

Assessoria de Imprensa

Silmara Cavalcante

Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor