No Benfica

Maria da Penha é contra liberação de bebidas nos estádios

O debate sobre o Projeto de Lei que visa liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no Ceará apresentado na Assembleia Legislativa (AL-CE) pelo deputado Gony Arruda (PSD) recebe manifestação contrária de Maria da Penha, vítima da violência doméstica e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

Maria da Penha acredita que quanto mais estimulado seja o consumo de bebidas, mais acentuado será o índice de violência, em especial contra as mulheres. "Minha experiência e história de vida me permitem afirmar que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o álcool é um agente que acentua o comportamento violento do homem dentro da sua casa", afirma.

Ela aponta o álcool como um fator importante para o estímulo da violência dentro e fora de estádios de futebol: "O número de efetivos da Polícia Militar do nosso estado não é o suficiente para atender, de forma que possa inibir tais práticas violentas dentro ou fora dos estádios (nos lares) dessas pessoas que sob o efeito do álcool são estimuladas a atos inconsequentes".

Eis a íntegra da nota entregue pelo Instituto Maria da Penha ao Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, pertencente ao Ministério Público do Estado do Ceará e à Assembleia Legislativa:

"Venho através desta NOTA manifestar-me contra a aprovação do Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pelo Sr Deputado Gony Arruda cujo objetivo seria a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol.Ora, é do conhecimento de todos, e as estatísticas comprovam, que o consumo de álcool está associado ao aumento de acidentes de trânsito, ao aumento de brigas entre torcedores e vandalismo dentro dos estádios, à diminuição do senso de responsabilidade e, por fim, ao descontrole de emoções e de comportamento. Não foi por acaso que o Estatuto do Torcedor proibiu, em seu artigo 13-A,II, que os torcedores entrassem nos estádios de futebol portando bebidas alcoólicas ou outras substâncias suscetíveis de gerar a prática de atos de violência.

Minha experiência e história de vida me permitem afirmar que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o álcool é um agente que acentua o comportamento violento do homem dentro de sua casa. Ainda convivemos com pessoas que foram criadas dentro de uma cultura machista e que perpetuam essa prática e esse costume de desrespeito e de atos opressores de violência. Certamente os senhores e as senhoras devem conhecer pelo menos uma mulher que já vivenciou, ou ainda vivencia uma situação de violência doméstica, e que, por falta de conhecimento e pela dependência que tem de seu companheiro (e isso não nos cabe julgar), seja esta financeira ou emocional, justifica o ato de violência a que é submetida se expressando através da frase “Ele é um homem bom...ele só me bateu por tinha bebido e se descontrolou...”

Outro ponto a se considerar é que o número de efetivos da polícia militar do nosso estado não é suficiente para atender, de forma que possa inibir tais práticas violentas dentro ou fora dos estádios (nos lares) dessas pessoas que sob o efeito do álcool são estimuladas a atos inconsequentes.

Finalizo minhas palavras, reafirmando que sou contra a aprovação de tal projeto de lei e, para o bem de nossas filhas, netas, bisnetas, parentas ou seja, nossas mulheres, que tal projeto não seja aprovado também por vossas excelências​".​

Câmara Municipal comemora os 11 anos da Lei Maria da Penha

Crédito: Agência Brasil

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta sexta-feira (11), uma audiência pública em alusão aos 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7. A legislação cria mecanismos para evitar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira abaixo a declaração da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência doméstica:

A audiência foi uma iniciativa da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Larissa Gaspar (PPL), ouça a seguir a fala da parlamentar:

10 anos da Lei Maria da Penha

www.cmfor.ce.gov.br
Adriana Albuquerque


Vereadora Ruthmar Xavier (PR) foi a propositora da solenidade – Foto: Evilázio Bezerra

Audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza ontemnesta quarta-feira, 10, destacou a luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes na aprovação da lei que aumenta o rigor na punição de crimes contra a mulher no âmbito doméstico. A atuação resultou na criação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 10 anos de conquistas e avanços no combate a violência contra a mulher.

A vereadora Ruthmar Xavier, propositora do debate, ressaltou a importância da Lei na luta por melhores condições de vida da mulheres vítimas de violência. A parlamentar destacou a necessidade de reforçar o poder que as mulheres tem nas mãos ao denunciar seus agressores. “Depois da Lei Maria da Penha a mulher se sente mais segura ao procurar a Delegacia para denunciar atos de violência. A impunidade só aumenta os crimes”, evidenciou. Ruthmar parabenizou Maria da Penha pela conquista junto ao Poder Judiciário. “Você é nossa referência, é nosso orgulho e engrandece a causa da mulher”, pontuou.

Maria da Penha Maia Fernandes, idealizadora da Lei, em seu discurso chamou a atenção para a cultura machista disseminada ao longo dos anos em nossa sociedade. Segundo ela, os agressores de hoje viram seus pais e avôs agredirem suas esposas e as mulheres sempre minimizavam os atos. Para combater essa cultura, como enfatizou Maria da Penha, a educação vem principal medida de prevenção e disseminação da Lei junto aos homens do “futuro”. “Nós só teremos uma sociedade justa e igualitária quando a cultura machista deixar de existir e por meio da educação isso pode ser alcançado”, destacou.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher, a delegada Rena Gomes ressaltou o orgulho para o Estado do Ceará em comemorar 10 anos da Lei Maria da Penha. A delegada, que há dez anos está à frente do órgão, diz ter testemunhado os avanços que a Lei trouxe para a punição de agressões contra a mulher. “A Lei foi um divisor de águas no enfrentamento da violência contra a mulher. Passamos por grandes dificuldade, mas hoje temos uma lei consolidada no país e somos responsáveis pelo seu fortalecimento”, frisou Rena Gomes.

Destacando os resultados obtidos pela Lei, Rena Gomes relatou o aumento das denúncias, com um índice de 42%. Mesmo apresentando um aumento no registro de casos o índice de atos de violência contra a mulher não reduziram. “É uma lei conhecida, temida e respeitada, mas infelizmente nós ainda não conseguimos diminuir osíndices de violência, casos cada vez mais graves, e nós precisamos modificar esse cenário”, ponderou Rena Gomes.

O debate contou com a presença da assessora de Políticas para a Mulher do Gabinete do Governador, Camila Silveira; da representante do Centro Referência da Mulher, Roberta Lopes; e da Coordenadoria da Mulher, Kelly Pessoa; e a escritora Áurea Ferreira de Melo, autora do Livro “Nascida para ser feliz apesar das tempestades”.

10 anos da Maria da Penha

TJCE ‏@TJCEnoticias  5 minHá 5 minutos

10 anos da Lei Maria da Penha. http://www.tjce.jus.br/noticias/10-anos-da-lei-maria-da-penha-juizado-especial-de-fortaleza-determina-36-565-medidas-protetivas/ …

Dez anos da Lei Maria da Penha-II

• Maria da Penha fala para AFN sobre os dez anos da Lei que leva seu nome.

Dez anos da Maria da Penha-I

A farmacêutica cearense Maria da Penha não foge à luta.  Batalhou durante anos pela punição do ex-marido agressor e, até hoje, se engaja em ações em defesa dos direitos de todas as mulheres. Atualmente à frente do Instituto Maria da Penha (IMP), ela se engajou à campanha #NãoTáTranquiloNãoTáFavorável, realizada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. O fim da violência contra a mulher é uma das pautas dessa mobilização. Com a campanha “NãoTáTranquiloNãoTáFavorável”, a fundação busca conquistar o apoio da população para essa e outras causas como o enfrentamento ao machismo, o fim da violência contra a juventude negra e o fim da homofobia. Há várias formas de participar da mobilização: enviar selfies ou vídeos; criar hashtags ou utilizar as que estão disponíveis no hotsite; baixar imagens para usar no Facebook ou compartilhar a campanha com amigos por meio das redes sociai Para participar: http://www.naotatranquilonaotafavoravel.org/ Lei Maria da Penha Maria da Penha inspirou o nome da principal lei voltada à proteção de mulheres vítimas de violência. Há 10 anos, a Lei Maria da Penha (lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e é considerada um avanço na legislação brasileira. Em 1983, Maria da Penha levou um tiro nas costas enquanto dormia, ficou paraplégica e viu o ex-marido ser julgado e condenado duas vezes, mas mesmo assim ficar livre devido a recursos apresentados pela defesa. O caso da farmacêutica, relatado no livro “Sobrevivi…Posso Contar”, lançado em 1994, serviu de instrumento para que o Brasil fosse denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Condenado internacionalmente pela forma como tratava a violência contra a mulher, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações, como a mudança na legislação. Dez anos depois da promulgação da lei, no entanto, não dá para dizer que a situação está resolvida. Violência contra as mulheres O Mapa da Violência 2015 mostra que a cada hora e meia morre uma mulher assassinada no Brasil, especificamente por ser mulher. No país, hoje, são 13 mortes de mulheres por dia, em geral assassinadas por pessoas de sua família, companheiros ou namorados. “É uma situação absurda esse número de pessoas que morrem, o número de crianças que ficam sem mãe, ficam órfãs”, afirma Denise Dora, conselheira do Fundo Brasil e ouvidora-geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Ela faz parte do conselho diretor da ong feministaThemis, também participa da campanha #NãoTáTranquiloNãoTáFavorável”. Não para desconsiderar a importância da Lei Maria da Penha, mas, como lembra Denise Dora no vídeo gravado para a campanha, ainda não há uma resposta efetiva do Estado. São poucas as casas de proteção e abrigos para mulheres. As delegacias especializadas e os juizados especiais existem apenas nas capitais e grandes cidades. Milhares de mulheres não contam com nenhuma proteção nas áreas de segurança pública, assistência social ou saúde. “É uma situação nem um pouco tranquila nem um pouco favorável”, diz Denise. Fundo Brasil O Fundo Brasil faz sua parte ao apoiar grupos de mulheres em todo o país. Atua com a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos. Dos 20 projetos selecionados para receber apoio em 2016 por meio do edital anual “Combate à violência institucional e à discriminação”, três são relativos à temática Direito das Mulheres: “Nem com uma flor – mulheres organizadas pelo fim da violência de gênero”, da Associação Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú; “Mulheres em foco”, da Associação Rádio Comunitário Campestre FM; e “Maternidade Além das Grades: mulheres e a busca dos vínculos afetivos e familiares”, da Apemas (Associação Pernambucana das Mães Solteiras). Ao longo de uma década de atuação, a fundação já apoiou mais de 40 projetos relacionados a essa temática. Saiba mais Site: www.fundodireitoshumanos.org.br Facebook: www.facebook.com/fundobrasil Twitter: twitter.com/fundobrasil Participe: naotatranquilonaotafavoravel.org

Informações para a imprensa Lead Comunicação Hedy Boscolo (11) 98593-7601 (11) 3168-1412 (11) 3046-2531 hedy@lead.com.br

Maria da Penha

Na semana em que o sistema de garantia dos direitos das mulheres celebra os 10 anos da Lei Maria da Penha, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, e a própria Maria da Penha, conhecem de perto o andamento das obras da Casa da Mulher Brasileira, a partir das 14 horas de hoje, no bairro Couto Fernandes.

A unidade de referência, fruto de parceria da União com o Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, será voltada exclusivamente para o apoio à mulher e está em fase final de construção. A visita contará ainda com a presença de autoridades das instituições parceiras na atuação da Casa da Mulher Brasileira.

Serviço

Visita às obras da Casa da Mulher Brasileira

Endereço: Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes (em frente ao Incra da Avenida José Bastos) 

Data: 4/8/2016

Horário: 14 horas

Fala Maria da Penha