MPCE cobra que Estado e Município de Fortaleza façam restauração urgente do Farol

 O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobra que o Estado e o Município de Fortaleza façam as intervenções necessárias, urgentes e imediatas para restaurar o Farol do Mucuripe, localizado na Capital, evitando o colapso do patrimônio histórico tombado. 

O Ministério Público já havia alertado sobre a necessidade de restauração do bem em audiência pública realizada em 29 de junho passado, conduzida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e a questão é acompanhada pelo MPCE através de procedimento que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.

A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio oficiou a Secretaria do Turismo do Estado (Setur), a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para que apresentem, em cinco dias úteis, vistoria recente realizada no Farol do Mucuripe, considerando que a cúpula do Farol desabou na última quarta-feira (21 de julho) e, em audiência realizada em junho, a Setur juntou relatório de vistoria datado de 2018. 

O documento deve relatar em especial as avarias decorrentes do colapso da cúpula do Farol e os riscos de desabamentos adicionais. Também deve ser informado o prazo para iniciar as obras de restauro, tendo em vista o sinistro ocorrido e a necessidade de se evitar maiores perdas ao patrimônio histórico-cultural da Capital. No mesmo período de cinco dias úteis, a Setur e a Secultfor devem comunicar ao MPCE as intervenções já feitas e as que ainda serão realizadas, com prazo previsto para finalização.

Na audiência realizada em junho, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio chegou a questionar aos participantes se havia ameaça de colapso do prédio, porém na ocasião eles destacaram que não representava risco.

- É realmente lamentável que um Patrimônio Histórico do Ceará esteja nessa situação de descaso e que necessite da intervenção do Ministério Público para que ele seja preservado e para que Estado e Município cumpram a obrigação de cuidar do patrimônio histórico. O MPCE está atento e tem atuado a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso Estado”, frisa Ann Celly Sampaio.

MPCE faz Operação Galo Carijó

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), deflagrou nessa quinta-feira (22 de julho) a “Operação Galo Carijó” para cumprir mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar em uma chácara localizada no município de Pacatuba, cujo proprietário é investigado por promover Campeonato Nacional de Briga de Galo.

A Operação contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN-SSPDS), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE-PCCE) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará (Choque-PMCE).

A medida de busca e apreensão, com autorização de extração dos dados dos aparelhos e documentos apreendidos, foi deferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacatuba. Foram apreendidos aproximadamente 180 galos, cerca de R$ 44 mil em espécie, além de 27 dólares e 10 euros. 

O MPCE apura indício de envolvimento em fato criminoso de integrantes das forças de segurança e/ou de pessoa de acentuado poder econômico. Dentre os dados compilados sobre os proprietários de veículos do local desse evento, teriam sido identificados veículos de policiais militares. 

A investigação conduzida pelo Nuinc aponta que a presença de policiais nesse tipo de evento seria comum, seja para realizarem apostas, seja para fazerem a segurança clandestina do local e de outros participantes. Uma das fases do campeonato estava prevista para acontecer nos dias 22 e 23 de julho de 2021. Outra etapa teria acontecido em 30 e 31 de julho de 2020, no mesmo local.

Nova Campanha pela Vacinação Anti Covid

O Ministério Público do Ceará (MPCE) lança nova Campanha pela Vacinação Anti Covid.