CCJ aprova três sessões semanais na Câmara Municipal de Fortaleza

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta quinta-feira (11) para apreciação das matérias em pauta. Foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que objetiva disciplinar medidas excepcionais e temporárias que viabilizem o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza durante a pandemia da Covid-19, tomando os cuidados necessários de segurança sanitária de acordo com os Decretos Estaduais.

Conforme explicou o presidente da CCJ, vereador Lúcio Bruno (PDT), o Projeto estabelece que as sessões ordinárias devem acontecer todas as terças, quartas e quintas-feiras. As atividades do Plenário e das Comissões serão em formato híbrido, sendo até 20 parlamentares permitidos presencialmente, e o restante mediante plataforma de videoconferência com interação em tempo real com o plenário. A Mesa Diretora terá a presença em Plenário de três membros.

No Pequeno Expediente, poderão se inscrever presencialmente para uso da palavra no plenário 5 vereadores, outros 5 poderão fazer a inscrição em tempo real para falar em tempo real por videochamada. No Grande Expediente, 12 vereadores serão previamente inscritos: 9 por ordem alfabética, 1 liderança partidária, liderança da oposição e liderança do governo.

A participação dos vereadores nas Comissões poderão ser feitas tanto presencialmente, quanto virtualmente. A recomendação da Mesa Diretora é que os parlamentares que se enquadrem no grupo de risco da Covid-19 participem das sessões e reuniões de comissão de forma virtual.

Tramitação - O Projeto de Resolução foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário, onde poderá receber emendas de parlamentares que sugerem aperfeiçoamento da matéria. Um emenda já foi apresentada pelo vereador Pedro Matos (PROS) e outros vereadores como Ronivaldo Maia (PT) e Márcio Martins (PROS) confirmaram que também devem apresentar emendas.

Após receber as emendas em plenário, o Projeto de Resolução volta para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das contribuções. Depois da apreciação da comissão, a Resolução retorna ao plenário para ser finalmente votada pelos parlamentares.

Outros projetos na pauta da CCJ - Foi aprovado o Projeto n° 03/21, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Fortaleza.

E também foi aprovado o Projeto nº 02/21, de autoria do vereador Danilo Lopes (Podemos), que declara como essencial e prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento - A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento também se reuniu para deliberar sobre duas matérias do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 88/2021 e o PLC 21/2021 – Projeto de Lei Complementar. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial e o segundo promove alterações na organização e estrutura administrativa da Prefeitura.

Com relatoria do líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), as matérias receberam parecer favorável, sendo aprovados pelo colegiado. As duas seguem agora para serem incluídas na pauta e apreciadas pelos vereadores em Plenário.

Vereador pede moção de repúdio contra prefeito que 'feriu' autistas

O vereador Bruno Mesquita-Pros (foto) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) moção de repúdio à declaração do prefeito de Alfenas (MG), Luiz Antônio da Silva (PT) contra os autistas.

Durante debate sobre a Vacinação contra a Covid-19 numa Rádio de Alfenas, o prefeito disse que o presidente Jair Bolsonaro "é um psicopata e tem traços de Autismo".

- Ele pode ver o outro sofrer e não sente nada. Ele tem sinais claros de Autismo. O Autismo tem espectro grande. Ele deve estar ali no meio do espectro. O Autista é aquele que não tem sentimento para com o outro. Bolsonaro não tem sentimento. É um espectro alto de autismo, que tem um auto mundo, um mundo dele, só ele que sabe", acusou o prefeito.

Depois da repercussão negativa, o perfeito pediu desculpas:

-Peço desculpas, mas acho que fui mal interpretado. As pessoas se aproveitam da situação. Não tem um governo que se preocupa mais com o psicológico das pessoas como o de Alfenas, por tudo que fizemos na cidade. Tenho parceria com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) desde quando fui vereador na cidade. Foram várias ações em prol do bem-estar e psicológico da população. Realmente, fui mal interpretado”, lamenta.

Bruno disse no Plenário Fausto Arruda:

- Esse prefeito que é um cara totalmente sem sensibilidade. Que falou uma das maiores besteiras, quando querendo criticar o presidente Bolsonaro, e criticou de uma maneira totalmente infundada. Prefeito de Alfenas falou que o Autista não tem sentimento e disse que o presidente Bolsonaro era um Autista. Queria pedir ao prefeito para ele respeitar à comunidade Autista. Ele deve ser um homem sem sentimento, mas todo Autista não tem um sentimento mais puro que de uma Criança Autista. Mas nada maior do que aquela pureza. O prefeito até tentou se retratar. Fez uma nota de desculpas, pedindo desculpas à Sociedade, mas eu acho que o prefeito tem que vir a tona. Ele tem que vir ao povo para dizer alguma coisa que ele vai fazer pela Comunidade Autista da Cidade dele. Enquanto eu for vereador nesta Casa, alguém que falar algumas coisa que diminua, que manche à Comunidade Autista  vai ter em mim uma voz para brigar pelos Autistas. Acho que Alfenas  ficou muito decepcionada com a declaração do prefeito. Prefeito enquanto o senhor falar alguma coisa contra o Autista tem em mim o seu maior inimigo aqui na Terra", afirmou Bruno Mesquita.

Campanha da LBV combate à fome e previne Covid-19

A Pandemia provocada pela Covid-19 gerou enormes impactos na área da Educação e afetou fortemente estudantes, especialmente os de famílias mais vulneráveis, e instituições de ensino. 

Sempre preocupada com a Educação, a Legião da Boa Vontade (LBV) atua há décadas, por meio de diversas ações, para ajudar a garantir esse direito tão importante e necessário às crianças e aos jovens. 

Para tanto, ela conta com o apoio de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros e o imprescindível suporte dos meios de comunicação na divulgação de suas iniciativas socioeducacionais, a exemplo da campanha Criança Nota 10 - Proteger a Infância é acreditar no futuro!, realizada anualmente pela Instituição no início do ano letivo. 

A tradicional campanha entrega kits de material escolar para milhares de crianças, adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social no país. Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, a LBV também os proverá com cestas de alimentos e kits com produtos de limpeza. 

No Ceará, além de beneficiar crianças e suas famílias atendidas no seu Centro Comunitário de Assistência Social com kits de material escolar, cestas de alimentos e kits com produtos de limpeza, a instituição irá doar kits de material escolar para crianças acompanhadas por organizações parceira de Fortaleza, Caucaia e Zona Rural dos municípios de Irauçuba e Caridade. 

A iniciativa beneficiará economicamente as famílias, já que muitas delas não possuem sequer renda para a compra de alimentos, que dirá para os itens pedagógicos! O material escolar é um incentivo para que meninas e meninos possam continuar os estudos, seja de forma presencial ou remotamente, por causa da pandemia, buscar o aprendizado e realizar seus sonhos. Os alimentos vão complementar a refeição delas, e os produtos de limpeza é para que continuem se prevenindo do Novo Coronavírus. 

De janeiro a março, serão entregues ao todo, 25 mil kits de material escolar, compostos de itens de acordo com faixas etárias, tais como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo, entre outros; 30 mil cestas contendo arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, macarrão, farinha de mandioca, fubá, extrato de tomate e sal; e 35 mil kits de limpeza com sabão em pó, água sanitária, desinfetante e detergente, totalizando 90 mil benefícios. 

As doações para a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! podem ser feitas diretamente no site www.lbv.org ou pelo telefone 0800 055 50 99. Para outras informações sobre essa ação solidária, basta acessar o endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube. 

Em Fortaleza/CE o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV está localizado na Rua Alziro Zarur, 275, Vila Manoel Sátiro. Telefone (85) 3484-3533.