Agência Fortaleza

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) realizam em conjunto, amanhã, das 8 às 17 horas, no Cuca da Barra (Avenida Presidente Castelo Branco, 6417), o evento "Pelo Direito de Ser Livre, de ser Forte, de ser Mulher”. Em alusão ao mês das mulheres, a iniciativa contará com serviço de orientação jurídica, emissão de Carteira de Trabalho, RG e CPF, dentre outros. As mulheres poderão participar de aula de dança, de rodas de conversa com uma equipe multidisciplinar da Defensoria Pública e do Instituto Cuca e ainda de palestra com a Maria da Penha, ícone na defesa dos direitos das mulheres e vítima emblemática da violência doméstica. Também ocorrerão apresentações culturais dos alunos do Cuca e haverá uma unidade do Hemoce, disponível para receber doações de sangue da população. Também durante o evento, a Defensoria Pública do Ceará assinará um convênio com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Socia...

" A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará(ADPEC) vem, por meio da presente, REPUDIAR a Portaria Nº 1/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 05/08/2015, que cria cadastro de advogados para exercer as funções de defensor público. Segundo o mencionado ato, serão recebidas inscrições de advogados que tenham interesse em atuar como defensor dativo nas 31ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza e os honorários serão fixados pelos juízes que presidem os processos judiciais. A Constituição Federal determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e tal prestação será realizada, se remunerada pelo Estado, de forma exclusiva pela Defensoria Pública. Essa foi a escolha normativa do Constituinte. O Art. 134, caput, do Texto diz que “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma...

A segunda edição da Revista da Adpec será lançada hoje à noite), durante a solenidade de posse da Diretoria Biênio 2015/2016, que ocorrerá no lobby da Torre Saúde do Complexo São Mateus (Avenida Santos Dumont, 5633). A publicação traz um balanço do mandato da Diretoria Biênio 2013/2014 e as perspectivas da nova Diretoria, além de artigos e crônicas de Defensores Públicos e reportagens sobre o trabalho premiado desenvolvido por integrantes da carreira, como o projeto “Mulher Agrária: Autonomia Já” e “Fábrica Escola, teoria e prática para a vida”.