Greve na UFC

Os técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizam um PROTESTO, nesta terça-feira (11), no campus do Pici. Os trabalhadores se reunirão na entrada da universidade (Avenida Humberto Monte) a partir das 6h30.

A partir das 8h30, os servidores iniciam uma PASSEATA pelas principais avenidas do campus do Pici. Utilizando faixas, bandeiras, cornetas vuvuzelas, apitos e carro de som, os trabalhadores querem chamar a atenção da população e comunidade universitária para as suas reivindicações e resistência do governo federal em negociar.

GREVE FORTE

Em todo o país, técnico-administrativos de 67 institutos e universidades federais já aderiram à greve nacional, iniciada em 28 de maio.

A categoria dos técnico-administrativos é composta, atualmente, por 142 mil trabalhadores na ativa em 63 universidades federais. Ativos e aposentados somam 174 mil servidores. Esses servidores tem o menor piso - aproximadamente 1 (hum) salário mínimo e meio - do funcionalismo público federal. 

No Ceará, já são 4 mil servidores em greve. Já aderiram à paralisação técnico-administrativos da Universidade Federal do Cariri (UFCA), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

REIVINDICAÇÕES

Nas universidades, os trabalhadores se manifestam pela reposição de salarial de 27,3%, considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; cumprimento integral - pelo Governo Federal - do acordo da greve de 2012; definição da Data-Base em 1º de maio; isonomia dos benefícios entre os três poderes; por concurso público via Regime Jurídico Único; pela revogação da Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino; pela construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica; por turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário; pela efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013; pelo reposicionamento dos aposentados e pensionistas; e por uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino.

NEGOCIAÇÕES COM GOVERNO

O governo federal após reunião realizada em 25 de junho, mantém a proposta de 21,3% de reajuste, fracionado em 4 anos (2016 – 5,5%, 2017-5%, 2018-4,75%, 2019 - 4,5%). Este acordo, rejeitado pelos trabalhadores do serviço público federal, amarra a categoria e não repõe as perdas inflacionárias dos anos passados e também não cobre a inflação vigente de 9,25% segundo o boletim Focus, do Banco Central.

Fundação Vivo

Grande parte das escolas do interior do país convive diariamente com inúmeros desafios, como a existência de alunos de diferentes séries e níveis aprendendo na mesma sala de aula. Dentro desse contexto, a Fundação Telefônica Vivo, em parceria com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), lança a coleção Classes Multisseriadas em Escolas do Campo, já disponível para download no endereço www.fundacaotelefonica.org.br\acervo.

Composto por seis cadernos, o conteúdo traz questões específicas do dia a dia dos educadores, com ênfase em práticas pedagógicas que colocam a interação entre os estudantes a favor da aprendizagem, independentemente da idade dos alunos. Totalmente gratuita e online, a publicação também trata da relação com a comunidade e do uso das tecnologias digitais.

A coleção respeita a diversidade e trata com objetividade a questão da infraestrutura existente no interior, onde ter estudantes de diferentes idades e séries dividindo a mesma sala de aula é a solução mais adequada àquela realidade. Organizados de forma heterogênea, os alunos podem aprender com os colegas, trocar experiências e realizar atividades diferenciadas. Ao mesmo tempo em que, para o educador, atuar em classes multisseriadas é uma oportunidade de exercitar, cotidianamente, seu papel de mediador, provocador e organizador de experiências. Os livros buscam impulsionar esses processos educacionais inovadores através da formação online, compreendendo essa realidade e trazendo práticas alinhas à educação do século XXI.

Seis cadernos, seis ideias

A publicação é composta por seis temas estratégicos para o desenvolvimento pedagógico: 1) Entendo suas origens: apresenta histórico da educação escolar em contextos rurais; 2)Projetos de pesquisa: sugere diálogo entre organização de conteúdo e pesquisa em sala de aula; 3) Leitura e escrita: traz experiências de como transformar estudantes em leitores e produtores de texto; 4) Gestão da sala de aula: estimula a organização de atividades em classes mulisseriadas; 5) Jogos e brincadeiras: propõe trabalhar o jogo como forma de vivência da infância; 6) Matemática: estimula atitude de interesse e inquietação frente  ao conhecimento da disciplina

A coletânea faz parte de um programa mais abrangente da Fundação Telefônica Vivo, denominadoEscolas Rurais Conectadas, no qual a Telefônica Vivo faz a conexão de internet e a Fundação realiza formação docente, com metodologias e conteúdos diferenciados em escolas do campo, por meio de uma plataforma online www.fundacaotelefonica.org.br/escolasrurais, disponível para todo o país. A iniciativa também possui laboratórios de experimentação de novas tecnologias em Viamão (RS) e Vitória de Santo Antão (PE).

Sobre a Fundação Telefônica Vivo

Criada em 1999, a Fundação Telefônica incorporou os projetos do Instituto Vivo em 2011, em função da fusão entre a Vivo e a Telefônica. A Fundação Telefônica Vivo acredita que conectando pessoas e instituições é possível transformar o futuro, tornando-o mais generoso, inclusivo e justo. Utiliza tecnologias de forma inovadora para potencializar a aprendizagem e o conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social. Suas principais áreas de atuação são: Combate ao Trabalho Infantil, Educação e Aprendizagem, Inovação Social e Voluntariado. O Grupo Telefônica possui, ainda, fundações em 16 países.

Degustar 2015

Amanhã (11), às 19 horas, no Hotel Gran Marquise, acontece o lançamento do Evento Degustar 2015. Na ocasião, será apresentado para a imprensa, patrocinadores e convidados a glamurosa gama de atrações da mostra, durante um requintado coquetel regado a Chandon. 

Com 13 anos de tradição e uma respeitada bagagem de edições realizadas com sucesso em São Paulo, o Evento Degustar será realizado pelo 2º ano consecutivo em Fortaleza, no dia 29 de setembro, às 20h, no Gran Marquise. Este ano, um dos maiores eventos filantrópicos do país, irá destinar seus recursos para a Associação Peter Pan e irá manter os ingredientes que o tornaram referência no segmento de festas e eventos: "Gastronomia, Decoração e Coração". São esperados 700 convidados de todo o País.

Em 2015, ele terá o patrocínio do Grupo J. Macedo, Bradesco Prime, HP, Chandon, Agrícola Famosa e o apoio da Naturagua, e vem repleto de novidades. Dentre elas podemos elencar o espaço "A Arte de Receber", onde cerimonialistas e celebridades estarão expondo, em mesas decoradas, como recebem seus convidados em casa. Este espaço estará sob a chancela dos renomados: Manfrenze, Alodia Guimarães, Lia Pinheiro, Lilian Porto e Ana Pinheiro. 

Também estarão no Degustar os buffets Barbras, Gran Marquise, Agrícola Famosa, Fashion Gourmet, Petybon, La Bodeguita, Babete Bistrot e Paes e Obâ Lá Lá; os bolos e quitutes do Bombocado, Oficina do Açúcar, Fest Bolos e Dona Benta; e doces da Celia Bem Casados, La Maison, Valdih Chocolates, Le Tout Chocolates, Barbras, Dona Benta e Atelier do Bem Casado; os decoradores Marcio Aldiguieri, Jacaúna, Dito Machado, Wilfridy Mendonça, Rejania Machado, Socorro Trindade, Luiza Olliveira e Ipê Decorações; as lojas Rosa Clara , Thelure Léa, Lilian Semi Joias e também a Kangaroo Turismo, estas últimas todas de São Paulo. 

SERVIÇO

LANÇAMENTO EVENTO DEGUSTAR

Data: 11 de agosto

Horário: 19 horas

Local: Gran Marquise

Pacto por Fortaleza

www.cmfor.ce.gov.br

Roberto César Lima

Presidente Salmito Filho enaltece iniciativa da Câmara de dialogar com a sociedade – Foto: Roberto César Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza lança, nesta quarta-feira, 12, o “Pacto em Ação”. A iniciativa é uma retomada do projeto “Pacto por Fortaleza – A cidade que queremos até 2020″, desenvolvido em 2010, durante a primeira gestão do presidente Salmito Filho (PROS) à frente do Legislativo. A solenidade começa às 19 horas no Theatro José de Alencar, e deverá contar com a participação dos 43 parlamentares da Capital, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada e população em geral.

O “Pacto por Fortaleza” foi firmado pela Câmara Municipal em parceria com as universidades e representantes de todos os setores da sociedade civil organizada, após um amplo debate sobre a realidade de Fortaleza. Tomando como baliza os eixos Segurança Pública e Cidadania, Desenvolvimento Econômico e Social, Qualidade de Vida, Mobilidade Urbana e Resíduos Urbanos e Geração de renda, foi lançado um caderno de compromissos com diagnósticos e proposições para uma cidade que garanta mais direitos aos cidadãos.

Durante o primeiro semestre de 2015, a Casa promoveu uma análise dos desafios e das proposições apresentadas no documento, promovendo um registro objetivo do que foi executado, do que está em execução e do que não foi executado. A publicação, intitulada “Pacto por Fortaleza Revisado” será simbolicamente entregue em forma de prestação de contas aos legítimos representantes do povo, que são os vereadores, e aos representantes das entidades da sociedade civil dos campos popular, institucional e empresarial. Na sequência, o material estará disponível a toda a população por meios dos canais oficiais de comunicação da Casa.

“Nós estamos em 2015, que é o meio do caminho, e resolvemos fazer uma prestação de contas para a sociedade, especialmente para o Conselho de Cidadania do Pacto por Fortaleza, que participou da elaboração da agenda, comprometendo-se com esse documento. O que foi feito e o que está sendo executado, tanto pelo Poder Legislativo, quanto pelo Poder Executivo, e o que ainda deverá ser feito, uma vez que pensamos o período até 2020. Por si só, isso já é muito importante, porque significa a reafirmação do compromisso que o Poder Legislativo assumiu”, justificou Salmito.

Entre as proposições que ainda não foram concretizadas está a requalificação do espaço urbano do Centro de Fortaleza. De acordo com o presidente Salmito, o “Pacto em Ação” vai fazer um recorte sobre o Centro de Fortaleza, aprofundando as diversas proposições apresentadas pelo “Pacto Fortaleza”. Ele justificou a decisão ressaltando que as ações que procuram preservar o patrimônio histórico e cultural, reabilitar os espaços de convivência e de mobilidade e reocupar o Centro representam benefício para os mais diversos entes que compõem a sociedade fortalezense.

“Além de ser uma pauta muito importante para a cidade, o Centro é um ponto trabalhado por todos os ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores e lideranças nos últimos 20 anos, em Fortaleza. É uma questão consensual na cidade. Quantos de nós já ouviram a necessidade de requalificar o Centro, de reabilitar o espaço urbano, de reordenar a ocupação irregular do comércio informal e ambulante do Centro de Fortaleza? Quantos de nós já ouviram a necessidade de garantir a acessibilidade universal para o Centro, para os seus passeios, suas calçadas, nas suas praças e suas vias?”, ponderou.

O “Pacto em Ação” vai retomar o movimento de debate sobre as pautas relativas ao Centro, por meio da realização de oito encontros. Serão trabalhados os temas “Mobilidade, Trânsito e Transporte Público”, “Valorização das Vias e Passeios do Centro”, “Reforma do Mercado Central: Desafios e Conquistas”, “Requalificação de Edifícios Históricos, Praças e Espaços Culturais”,”Comércio, Turismo, Geração de Emprego e Renda”, “Ambulantes, Feiras e Ocupações”, “Segurança Cidadã”, “Proposta Transferência da Sede da Câmara Municipal de Fortaleza para o Centro”. As reuniões vão acontecer às terças e quintas-feiras, do dia 27 de agosto até o dia 19 de setembro próximos, a partir das 16h, na Praça do Ferreira.

Serviço

Câmara Municipal de Fortaleza
Lançamento do Pacto em Ação e apresentação do “Pacto por Fortaleza Revisado”
Dia 12 de agosto de 2015, às 19h
Theatro José de Alencar

Com informações de Anna Regadas e Érica Oliveira.

Hoje à noite na CMFor

Felipe Macedowww.cmfor.ce.gov.br

Vereador integra a bancada do PSC no Legislativo – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta segunda-feira, 10, às 19h30, uma comemoração ao Dia Nacional do Advogado. A autoria é do vereador Benigno Júnior (PSC).

Celebrado no dia 11 de agosto, o Dia Nacional do Advogado é uma forma de homenagear os profissionais da advocacia, devido a criação do primeiro curso de direito no Brasil, a Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, por um decreto assinado por D. Pedro I.

O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça, que significa também patrono, defensor ou intercessor. O verbo “advoco” , no sentido próprio, pode ser compreendido como chamar a si, convocar, convidar, significa portanto Advogado àquele a quem se chama, convoca, convida sua defesa.

Cidade Aberta

Dia do Estudante

Amanhã na CMFor

Fortaleza e o Ceará vão contar com Comitês de Educação em Direitos Humanos. A convite do vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal Fortaleza, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República vai estar na cidade, amanhã (11), às 9h30, participando de um Seminário para discutir a criação dos Comitês estadual e municipal.

Os organismos têm como objetivo geral atuar como um mecanismo estratégico institucionalizado, buscando constituir e consolidar uma política de Educação em Direitos Humanos. Estão sendo convidadas entidades e instituições públicas e da sociedade que lidam com o tema para também integrarem esta iniciativa. O evento vai ocorrer no auditório da Câmara Municipal Fortaleza, com acesso gratuito e aberto para interessados em geral.

Na programação do Seminário, Paulo Maldos, secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Christiana Freitas, coordenadora de Educação em Direitos Humanos, farão uma explanação sobre a importância da implantação dos Comitês, de acordo com a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Portaria 98, de 9 de julho de 2003).

Saiba mais - Os Comitês de Educação em Direitos Humanos são órgãos centrais na formulação de políticas públicas para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos nos Estados e Municípios. São compreendidos como espaços de participação e controle social das ações e políticas de educação em Direitos Humanos, principalmente no que tange à provisão de meios para a elaboração e revisão periódica dos planos estaduais e municipais de Direitos Humanos, para construção de instrumentos de monitoramento e apoio à implementação dos referidos planos e das ações governamentais relacionadas à educação em Direitos Humanos.

Serviço:

Seminário de Constituição do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos

11 de agosto (terça-feira), às 8:30h

Auditório da Câmara Municipal Fortaleza

Concurso do BB

O Banco do Brasil (BB) abriu concurso para o Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Pela primeira vez, o BB oferta vagas no Edital e deixa de operar com o cadastro de reserva de forma exclusiva. Serão 95 vagas e 765 de cadastro de reserva. 

O cargo é de escriturário e a remuneração inicial é de R$ 2.227,26, para jornada de 30 horas semanais. Para participar, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.

A seleção, prevista para 18 de outubro de 2015, contém questões de Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Atualidades do Mercado Financeiro e Conhecimentos Específicos: Cultura Organizacional, Técnica de Vendas, Atendimento, Domínio Produtivo da Informática, Conhecimentos Bancários, além de Língua Inglesa.

Candidatos empossados terão possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; vale-cultura, auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; plano odontológico; assistência médica (planos de saúde); e previdência privada.

Cinco por cento das vagas são reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD) e 20% das vagas são reservadas a pessoas que se declararem de cor preta ou parda. 

As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio: www.cesgranrio.org.br, a partir de amanhã (11) até 31 de agosto. A taxa é de R$ 42,00.

A seleção externa tem validade de um ano, a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período. 

Restituição do IRPF

Desde às nove da manhã de hoje, está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. 

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 184.982.540,99 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 54.222 contribuintes idosos e 4.901 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Param

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisam as atividades de hoje até quarta-feira (12), em protesto contra a postura da administração do órgão em relação à tramitação da PEC 443/09. Os oito mil Analistas-Tributários vão interromper o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no País.

Não haverá atendimento ao contribuinte nas Delegacias, Inspetorias e Agências; cessam a emissão de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados; a fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficará prejudicada.

A mobilização nacional, informa a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, é uma resposta da categoria à postura dos administradores da instituição que passaram a utilizar toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo a que pertence a maioria de seus integrantes, em prejuízo dos Analistas-Tributários, que também integram a Carreira de Auditoria. “Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita, abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a Carreira de Auditoria e prejudicar o Analista-Tributário, o que traz graves consequências para a Administração Tributária e Aduaneira”, critica. Segundo a presidenta do Sindireceita "nenhum Analista-Tributário deve retomar suas atividades até que a administração passe a tratar os servidores de forma isonômica".

De acordo com a presidenta do Sindireceita, a atuação da administração da Receita Federal, que passou a defender publicamente a aprovação de um Destaque de Votação em Separado à PEC 443/09 - cuja redação implica a exclusão dos Analistas-Tributários da Administração Tributária e da Carreira de Auditoria -, motivou a reação dos servidores. “Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem os interesses corporativos de sua categoria, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do País”, reforçou. 

A decisão de paralisar as atividades na Receita Federal em todo o País, reforça a presidenta do Sindireceita, foi tomada diante da gravidade dos fatos e do risco de desestabilização completa da Administração Tributária e Aduaneira. “Vamos manter nossa mobilização até que o risco real de desestruturação da Administração Tributária e Aduaneira e da Carreira Auditoria seja definitivamente afastado. É preciso que todos os administradores entendam que, sem respeito, os Analistas-Tributários permanecerão de braços cruzados e a Receita Federal paralisada”, finaliza.