Antenas

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dra. Isabel Pôrto, realizará audiência nesta sexta, às 10 horas, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016, da Prefeitura de Fortaleza, e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, que dispõem sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo vereador Acrísio Sena (PT), autor das emendas e crítico do projeto da Prefeitura. A iniciativa foi saudada pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, que ressaltou que “este debate deve ser feito com muita responsabilidade, por tratar da saúde dos cidadãos”.

Dia 1º de junho, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) já havia recebido Acrísio e prometeu emitir parecer a respeito. O CREMEC já possui um parecer antigo, de 2009, que diz não existem “resultados conclusivos que possam ser utilizados para tranquilizar a população. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde, mesmo adotando limites de exposição à radiação, pede uma postura de precaução”. O vereador já reuniu-se com ANATEL e empresas de telefonia móvel. A ANATEL admite que as antenas atrapalham funcionamento de equipamentos com marca-passos cardíacos, desfibriladores e maquinário de UTIs.

Segundo Acrísio, é necessário debater as possíveis implicações das mudanças previstas no PLC para a saúde da população. Ele apresentou Emendas Aditivas ao PLC. A Emenda 002/2016, por exemplo, proíbe instalação de antenas sem realização de LAUDO RADIOMÉTRICO expedido pela SEUMA. “Queremos estabelecer parâmetros de proteção seguros, dentro de padrões urbanísticos e ambientais em condições de preservar a saúde da população, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal”, explicou Acrísio.

Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na capital. “Há pesquisas sobre radiações não-ionizantes desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970 e há critérios e restrições de organismo nacionais e internacionais – como a OMS e a OIT – que precisam ser observados”, alertou o petista. “O assunto é novo e, embora não haja evidências de malefícios diretos à saúde, todas as autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limites de até 100 metros de distância”, informou o parlamentar, lembrando que existe a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP).

Fala Acrísio Sena

Amanhã pela manhã, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) vai receber o vereador Acrísio Sena (PT) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2016, do prefeito Roberto Cláudio. O documento trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes. Segundo Acrísio o objetivo é debater as possíveis implicações das mudanças previstas no PLC para a saúde da população. O Projeto abrange suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral. O CREMEC emitiu, em 2009, o Parecer 25, que diz não existem “resultados conclusivos que possam ser utilizados para tranquilizar a população. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde, mesmo adotando limites de exposição à radiação, pede uma postura de precaução”.

O vereador Acrísio Sena (PT) apresentou Emendas Aditivas ao PLC. A Emenda 001/2016 quer a instituição de Comissão de natureza consultiva, em Fortaleza, com representantes da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações, para tratar do assunto, conforme os preceitos estabelecidos pela lei federal 13.116/2015. A Emenda 002/2016 proíbe instalação de antenas com distância inferior a 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos. O espaço é indicado pela Lei federal 11.934/09. Há ainda a Emenda que prevê realização de LAUDO RADIOMÉTRICO antes da implantação de antenas em áreas sensíveis, tais como hospitais, escolas, creches e asilos.

“Queremos estabelecer parâmetros de proteção seguros, dentro de padrões urbanísticos e ambientais em condições de preservar a saúde da população, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal”, explicou Acrísio. Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na capital. “Há pesquisas sobre radiações não-ionizantes desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970 e há critérios e restrições de organismo nacionais e internacionais – como a OMS e a OIT – que precisam ser observados”, alertou o petista. “O assunto é novo e, embora não haja evidências de malefícios diretos à saúde, todas as autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limites de até 100 metros de distância”, informou o parlamentar, lembrando que existe a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP).

Fala Acrísio Sena

O vereador Acrísio Sena (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, duas Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Complementar 013/2016, que trata da instalação de equipamentos e antenas para reprodução de sinais de celular, rádio, TV e similares. A Emenda 001/2016 quer a instituição de Comissão de natureza consultiva, em Fortaleza, com representantes da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações, para tratar do assunto, conforme os preceitos estabelecidos pela lei federal 13.116/2015. A Emenda 002/2016 proíbe instalação de antenas com distância inferior a 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos. O espaço é indicado pela Lei federal nº 11.934/09.

“As duas Emendas querem estabelecer parâmetros de proteção seguros, dentro de padrões urbanísticos e ambientais em condições de preservar a saúde da população, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal”, explicou Acrísio. Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na capital.

“Há pesquisas sobre radiações não-ionizantes desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970 e há critérios e restrições de organismo nacionais e internacionais – como a OMS e a OIT – que precisam ser observados”, alertou o petista. “O assunto é novo e, embora não haja evidências de malefícios diretos à saúde, todas as autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limites de até 100 metros de distância”, informou o parlamentar, lembrando que existe a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP).

A bancada do PT já havia apresentado requerimento na Câmara Municipal visando a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio. A Mensagem trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes. Segundo Acrísio, um dos proponentes, o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.