domingo, dezembro 21
Residencial Luiz Gonzaga
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vai assinar o contrato para o primeiro residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades no Ceará.
A assinatura do documento pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) ocorrerá durante a entrega da segunda etapa do residencial Cidade Jardim I, com 400 unidades, do Governo do Estado, hoje às dez da manhã.
O residencial Luiz Gonzaga terá duas etapas totalizando 3.520 unidades habitacionais, no bairro Ancuri, sendo o maior do Brasil. A primeira etapa terá 1760 unidades e investimento de R$ 128,5 milhões oriundos do Governo Federal/Minha Casa, Minha Vida e aporte da Prefeitura de Fortaleza.
Para a construção do residencial Luiz Gonzaga, três organizações não governamentais se uniram: Federação das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza, Cearah Periferia e Associação Habitat para a Humanidade. A Caixa Econômica será o órgão financiador e a construção será de responsabilidade da Fujita Engenharia. Também participarão do ato, representantes do Espólio Júlio Jorge Vieira, proprietário do terreno.
MCMV Entidades - O Minha Casa, Minha Vida Entidades é uma modalidade do programa em que organizações não governamentais se habilitam para construção de unidades habitacionais, com o apoio técnico, operacional e financeiro do poder público.
A família beneficiada começa a pagar a prestação de, no máximo 5% da renda familiar, após estar morando no empreendimento.
SERVIÇO
Data: 22 de dezembro de 2014
Local: Avenida ao lado do Conjunto José Walter
Horário: 10 horas
Lazer e Ação no Cocó
A partir de hoje, de sete da manhã ao meio-dia, começa o Projeto Lazer e Ação no Cocó, que oferta atividades que incentivam a prática de esportes, o contato com a natureza, o desenvolvimento de consciência ecológica e o desenvolvimento de atividades ligadas à saúde e o bem-estar.
As atividades são gratuitas e realizadas no Anfiteatro do Parque do Cocó. Jovens, adultos e idosos, podem participar de exercícios físicos e relaxamento, como por exemplo, Tai Chi Chuan, massoterapia, aeróbica, dança de salão e alongamento, paredão de escalada e High Jump/Bungee Trampolim.
O público infanto-juvenil pode aproveitar atividades que despertam a criatividade, com brinquedos, oficinas de pintura facial, palhaços e leitura de historinhas.
E sem orientação de faixa etária, são oferecidas visitas ao Parque, guiadas por profissionais qualificados para descrever a biodiversidade do Parque Ecológico do Cocó e explanar sobre a importância da preservação da natureza.
O Projeto Lazer e Ação no Cocó, será desenvolvido pelo Instituto Vértice, uma das entidades selecionadas pela Chamada Pública 2014 da Secretaria de Esporte do Governo do Estado do Ceará (Sesporte).
Serviço
Projeto Lazer e Ação no Cocó
Data: Todos os domingos.
Horário: Sete da manhã ao meio-dia.
Local: Anfiteatro do Parque do Cocó (Avenida Padre Antônio Tomás com Avenida Engenheiro Santana Júnior).
TCM 2015
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) acaba de aprovar mudanças na estrutura do Sistema de Informações Municipais (SIM). Elas já passam a valer a partir de 2015. As inovações vão aprimorar, modernizar, garantir maior integridade e dar maior confiabilidade às informações armazenadas no banco de dados que guarda o conteúdo das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais cearenses.
As novidades contemplam três áreas: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Obras e Serviços de Engenharia.
No campo contábil, para adequação às exigências das NBCASP, passarão a ser recebidas informações relativas às fontes e destinações de recursos. Isso possibilita conhecer a finalidade de uma receita e a origem da fonte de sustentação de uma despesa, evidenciando, inclusive, se determinado ingresso orçamentário está vinculado a objetivo específico, não podendo ter aplicação diversa daquela prevista, por exemplo, em lei, convênio, contrato de empréstimo e financiamento.
Ainda no âmbito da contabilidade, a nova versão do SIM receberá registros para que os municípios cumpram a obrigatoriedade de evidenciar a realidade patrimonial de seus ativos, incluindo avaliação de bens (vida útil, valor contábil, valor residual), classificação contábil dos mesmos, além de depreciação, amortização e exaustão.
Para facilitar o exercício do controle externo, por meio do detalhamento dos aspectos relacionados ao funcionamento dos RPPS instituídos nos municípios, o SIM ganha 10 novos formulários. Eles abordam comitê de investimentos, conselho do RPPS, parcelamentos, legislação, benefícios aos segurados e pensionistas, bem como o acréscimo de cinco campos à tabela de folha de pagamento, que tem por finalidade o conhecimento das alíquotas e dos valores das contribuições previdenciárias tanto do servidor como do município.
Já com o propósito de auxiliar no aperfeiçoamento da fiscalização de obras e serviços de engenharia, foram acrescidos campos para lançamento de dados nos formulários sobre Bens Incorporados ao Patrimônio do Município, Obras Municipais ou Serviços de Engenharia, Transferências Estaduais e Federais, Acompanhamento de Obras e a inserção da tabela de Status da Obra.
Bicicletar sem Bilhete Único
- A promessa era que o Bilhete Único valeria para o projeto Bicicletar (Bicicletas Compartilhadas).
- Mas com uma semana de funcionamento o Bicicletar ainda não aceita a gratuidade do Bilhete Único.
- Os usuários reclamam e a empresa responsável diz que está resolvendo o cadastro, mas não informa quando o problema será resolvido.
- Enquanto isso, o uso do Bicicletar apenas pagando...
- ...Não era isso o prometido pela Prefeitura de Fortaleza.
Bazar Moda do Bem hoje
Período tipicamente marcado pelas compras, o final do ano ganha, mais uma vez, uma excelente opção que une economia e solidariedade. A quarta edição do Bazar Moda do Bem acontece até hoje (21), no Maraponga Mart Moda, com descontos de até 70% em peças dos mais diversos gêneros das cerca de 300 marcas do shopping atacadista. Mais uma vez o evento será destinado a beneficiar o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON), instituição coordenada pelo médico Luiz Porto.
As lojas funcionam até cinco da tarde, oferecendo muita variedade para a compra dos tradicionais presentes de Natal em roupas, calçados e acessórios. A entrada para o Bazar custa R$ 5,00 e o valor arrecadado será integralmente revertido para o GEEON, que receberá ainda parte da renda das vendas de peças durante o evento. Informações pelo fone (85) 3495.2122.
O GEEON atua na implementação de ações efetivas na prevenção e controle do câncer e oferece serviços de diagnóstico por imagem para a comunidade. Somente em relação ao câncer de mama, por exemplo, a instituição conta com um público alvo médio de 3.500 mulheres.
O Bazar espera receber um público de até 25 mil pessoas hoje. O mix variado de lojas do Maraponga Mart Moda (com moda feminina, masculina, infantil, moda praia, esportivo, plus size, óculos, acessórios, calçados e bolsas) e a facilidade em repor o estoque, devido ao fato de todas as marcas terem loja no local, irão assegurar uma ampla variedade de peças ao público visitante, que poderá garantir as compras com qualidade e economia e ainda por cima colaborar com uma instituição de referência na prevenção e combate ao câncer. Para facilitar a vida dos consumidores, os pagamentos poderão ser feitos em dinheiro ou no cartão de crédito.
Sobre o GEEON - O Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON) é uma iniciativa do médico oncologista Prof. Dr. Luiz Porto, da Universidade Federal do Ceará (UFC), fundado oficialmente como projeto de extensão universitária. Reconhecido como entidade de Utilidade Pública, o GEOON é um projeto comprometido com a prevenção e controle do câncer, desenvolvendo pesquisas e formação de novos profissionais na área de Oncologia – com a promoção de cursos de Especialização em Mastologia para médicos –, bem como atividades como campanhas pontuais, palestras educativas a empresas e escolas públicas e privadas realizadas pelos acadêmicos do projeto e elaboração e fornecimento gratuito de material informativo.
O GEEON dispõe ainda de serviço de diagnóstico por imagem – mamografia e ultrassonografia – contando com uma equipe de profissionais qualificados e equipamentos modernos que garantem um diagnóstico mais preciso, contribuindo assim na detecção precoce do câncer de mama, segunda maior causa de morte por câncer, entre mulheres cearenses.
IV Bazar Moda do Bem
Local: Shopping Maraponga Mart Moda (Rua Francisco Glicério, 590)
Hoje até cinco da tarde.
Informações: (85) 3495.2122
Entrada: R$ 5,00 (valor integralmente revertido para o GEEON)
Parte da renda das vendas também será revertida para o GEEON (Grupo de Educação e Estudos Oncológicos).
'Parangaba é 10'
Os clientes do Shopping Parangaba podem participar da campanha promocional de Natal “Parangaba é 10”.
Dos dez carros da promoção, seis já foram sorteados.
Com o slogan, “Tem presente que vale a pena repetir”, até o final do mês, quatro carros Logan zero quilômetro, da Renault serão sorteados.
A cada R$ 150,00 em notas fiscais de compras realizadas nas lojas e/ou quiosques do estabelecimento, um cupom é gerado para concorrer aos veículos.
E nas compras realizadas de segunda-feira a quarta-feira os cupons são em dobro.
Com apresentação de Fernanda Nepomuceno, o quarto sorteio acontece amanhã (22), às quatro da tarde, na Praça Central do Shopping (Piso L1).
A data do último sorteio da promoção é 30 de dezembro.
O posto de troca das notas está localizado no Piso L2, em frente à loja Colombo, e funciona de acordo com o horário do Shopping: segunda a sábado de 10 às 22 horas e aos domingos de 14h30 às 20h30.
Já a urna para depósito dos cupons fica no Piso L1, próximo à loja Di Santinni.
A urna é cumulativa e recebe novos cupons diariamente, até o fim da promoção: 30 de dezembro.
O regulamento da promoção pode ser conferido no site: www.shoppingparangaba.com.br.
Natal do Sindjorce
- Um grande grupo de jornalistas se reuniu, na tarde passada, na festa natalina do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, na barraca Chico do Caranguejo, na Praia do Futuro.
- A Agência Fortaleza de Noticias (AFN) anotou a presença de:
- Deborah Lima.
- Samira de Castro.
- Rafael Medeiros.
- Evilásio Bezerra.
- Tuno Vieira.
- Fernando Farias.
- Fernando Brito.
- Praciano.
- Batalha.
- Ciro Câmara.
- Lúcio Filho.
- Paulo Rogério.
- Carla Michele.
- Márcio Lima.
- Antônio Júnior.
- Acrísio Sena,
- Eliomar de Lima.
- Luciberto Forte.
- Conceição Rodrigues.
- Silvana Frota.
- Lauriberto Braga.
- Rogério Gomes.
- Sabrina Lima.
- Elon Nepumuceno.
- Helly Elery.
- Eduardo Galdino.
- Eliézer Rodrigues.
- Mirton Peixoto.
Blog do Lauriberto : Vapt Vupt de Messejana
Blog do Lauriberto : Vapt Vupt de Messejana: In augurada a segunda Unidade de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado do Ceará, que recebe o nome de Vapt Vupt. Localizada no bair...
A crise da água e as perspectivas futuras
"O ano de 2014 no Brasil foi marcado, dentre outras coisas, pela escassez de água. Fenômeno até então pouco conhecido fora dos limites do Norte e do Nordeste do País, a seca chegou ao Sudeste e região.
Fruto da ausência de chuvas, possivelmente associada às mudanças climáticas, outros fatores também contribuíram para a terrível (e ainda não solucionada) situação a que chegamos. A falta de cuidado com a vegetação ciliar onde ela ainda existe é também apontada por especialistas como uma das causas do problema, na medida em que a devastação das áreas circundantes de rios, cursos d’água, lagos, lagoas, reservatórios e similares contribui para o assoreamento e, portanto, para as perdas qualitativas e quantitativas dos elementos hídricos e de suas funções ecológicas.
Por isso, a contundente crítica dirigida ao Novo Código Florestal quando, no particular, reduz os limites de proteção da mata ciliar, já que a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) passa a ter a metragem contada a partir da “borda da calha do leito regular” do rio – e não mais do seu “nível mais alto”, como outrora – deixando desguarnecidas áreas alagadiças que exercem importantes funções ambientais.
De todo modo, mesmo no regime florestal anterior, as dificuldades de fazer implementar a legislação ambiental no Brasil sempre foram muitas, a ponto de ter se tornado lugar comum afirmar que o país possui um dos mais bem estruturados sistemas legais de proteção ao meio ambiente do mundo, o qual, contudo, carece de efetividade.
A cultura que se desenvolveu no país nunca foi a da preservação. Por aqui, sempre se preferiu investir na reparação dos danos a propriamente prevenir para que aqueles não acontecessem. No caso dos recursos hídricos, jamais fizemos como os nova-iorquinos: preservar os mananciais para não ter que investir em saneamento. O resultado é conhecido: o povo daquele Estado americano altamente industrializado possui uma das águas de melhor qualidade do planeta.
No Brasil, contudo, a preocupação com a água nunca foi a tônica dos setores público e privado. Exceção feita a poucas iniciativas aqui e acolá, a regra sempre foi a poluição dos elementos hídricos. Desnecessário citar exemplos, infelizmente.
Por outro lado, é incontestável que os instrumentos de comando e controle, tão enaltecidos por muitos, não tiveram o condão de diminuir os efeitos da degradação do meio ambiente. Não fosse assim, o Código Florestal anterior, aliado a uma série de outras normas legais (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei da Mata Atlântica, etc.) teria sido responsável pela redução do desmatamento. Não foi, contudo, o que aconteceu.
Logo, torna-se necessário partir-se para uma nova era. Um tempo em que se passe a investir intensamente na valorização e na recompensa daqueles que realizam serviços ambientais.
A lógica é simples: em vez de simplesmente punir aquele que descumpre a legislação – o que, repita-se, revelou-se ineficaz – remunera-se quem preserva. É uma inversão total daquilo que sempre se praticou no Brasil. Em vez de “poluidor-pagador”, passa-se para a tônica do “protetor-recebedor”.
Iniciativas como essas vão desde a remuneração financeira aos pequenos proprietários rurais que preservam a vegetação que protege as águas, passando por incentivos tributários à preservação ecológica (IPTU verde, ICMS ecológico, redução de IPI para produtos ambientalmente sustentáveis etc.), maior incentivo financeiro à criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), estímulo à comercialização de créditos de logística reversa e de cotas de reserva ambiental, entre outros.
Ganham as pessoas, ganha o meio ambiente e ganha a sustentabilidade.
Já está mais do que na hora de se reconhecer que a proteção do meio ambiente não é apenas uma fonte geradora de despesas, mas pode se tornar uma grande oportunidade para se obter recompensas financeiras efetivas, ao mesmo tempo em que se contribui para a melhoria da qualidade ambiental das presentes e futuras gerações.
Marcelo Buzaglo Dantas é advogado, pós-doutor em Direito, consultor jurídico na área ambiental e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza).
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