Pré-Carnaval

Com o objetivo de levar a festa a todos, Skol está apoiando 14 blocos e agremiações presentes nas programações de Pré e Carnaval de Fortaleza.

“Queremos proporcionar um Carnaval de Rua bonito, democrático e acessível para todos. São blocos dos mais diferentes perfis e públicos e se apresentando em todos os polos de festa. Por meio desse apoio, nós estamos convidando a todos a aproveitar o melhor carnaval. Vamos quebrar os padrões e surpreender o consumidor brasileiro fazendo o maior carnaval que Fortaleza já viu”, comemora o gerente de marketing regional da Ambev, Thiago Espíndola.

Confira a relação dos blocos apoiados pela SKOL

Baqueta.

Unidos da Cachorra.

Bloquinho de Verão.

Bloquinho no Park.

Bloco Arroxo.

Bloco Relaxa Bebê.

Bloco Que Merda É Essa.

Bloco do Cebolinha.

Bloco Bons Amigos.

Bloco Berlinda.

Bloco As Gata Pira.

Bloco Guarderia.

Bloco Órbita.

Uber em Fortaleza

A Justiça do Ceará liberou hoje (13) através de liminar o trabalho para 15 motoristas do aplicativo Uber em Fortaleza.

Proibido na cidade por decisão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o Uber vem enfrentando uma batalha judicial e uma tentativa de aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza.

Segundo a defesa dos 15 motoristas do Uber, a liminar garante que eles trabalhem sem sem fiscalizados pela Prefeitura. "Caso a Prefeitura apreenda um desses 15 carros é a Prefeitura é que pagará multa de R$ 1 mil por dia", destaca uma nota da banca de advogados que defende os motorista do Uber na capital cearense.

A liminar foi concedida pelo juiz da 8ª Vara Civel de Fortaleza, Fernando Teles de Paula Lima. Cabe recurso por parte da Prefeitura, que promete apelar para derrubar a liminar.

Na liminar, Fernando Teles Lima diz que: "Impõe-se esclarecer que o transporte ofertado pelos impetrantes é, ao meu sentir, oferecido de forma privada, ou seja, um particular contrata, com outro particular, um serviço de transporte através do mencionado aplicativo".

Em novembro do ano passado, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Gomes Correia, indeferiu, o pedido de tutela de urgência requerido pela Defensoria Pública do Ceará sobre o Uber. A medida era referente a uma ação civil pública contra o Município de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). A ação visava a concessão de liminar para que os requeridos se abstenham de realizar qualquer ato de constrangimento ou restrição (como multa ou apreensão) às atividades dos motoristas que utilizam o Uber, bem como que suspendam as penalidades administrativas existentes, até o julgamento do processo referente à legalidade do serviço.

Carlos Correia explicou que a tutela de urgência cautelar deve ser concedida quando presentes os requisitos da plausibilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. O juiz destacou que a fiscalização é norma válida para todos os veículos privados ou públicos, licenciados ou não. “A autoridade pública quando exerce seu poder de polícia sobre determinada atividade sujeita a sua competência administrativa, o faz em defesa do interesse público em estrito cumprimento do dever legal. Precisamente por não poder dispor dos interesses públicos cuja guarda lhe é atribuída por lei, os poderes atribuídos à Administração têm o caráter de poder-dever; são

poderes que ela não pode deixar de exercer, sob pena de responder pela omissão”, sentenciou.

O magistrado ressaltou que “a Administração Pública tem o dever de fiscalizar tanto a prestação do serviço público quanto o exercício de atividades profissionais nos termos das leis que as regulamentam. Além disso, de acordo com o juiz, “somente através do devido processo legal é que se poderá, pesando argumentações positivas e contrárias, decidir sobre a matéria em questão, dirimindo dúvidas e podando eventuais injustiças, ou seja, o caso em comento apresenta todos os contornos para uma resolução de mérito”.

Segundo os autos (nº 0176660-42.2016.8.06.0001), em 26 de setembro de 2016, compareceu ao Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Publica um grupo de motoristas cadastrados na plataforma Uber. Eles afirmaram que estavam sofrendo multas e apreensões dos veículos porque estavam transportando passageiros. A ação civil pública, ajuizada em 17 de outubro de 2016, defendeu que os serviços prestados pelos referidos motoristas e os taxistas apresentam peculiaridades que os diferenciam, não se podendo afirmar que há exercício ilegal de profissão. Argumentou também que houve um aumento da oferta aos consumidores quanto ao serviço de transporte individual, cabendo a estes a escolha quanto ao mais adequado às suas necessidades. A ação ainda afirma que o transporte através do aplicativo Uber está em conformidade com os princípios da ordem

econômica, sendo estes da livre iniciativa, valorização do trabalho humano, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.

Após o recebimento da ação, o juiz Carlos Correia determinou, que os promovidos se manifestassem no prazo de 72 horas. A AMC afirmou “que não se discute a legalidade da atividade exercida pelo motorista de Uber e sim sua regularidade, uma vez que, o Poder Público Municipal tem a atribuição de organizar, disciplinar e fiscalizar, bem como de regulamentar os serviços de transporte urbano”.

A Etufor argumentou que a Lei nº 12.587/12, no seu artigo 12, bem como a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 220, e o artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), informam que o transporte individual de passageiros deverá estar autorizado pelo poder público. Defendeu que “por conta da competência municipal em fiscalizar o transporte público individual de passageiros, realiza as apreensões daqueles veículos que estão em desacordo com o regulamento que trata dessa atividade de interesse público”.

Já o Município de Fortaleza sustentou que “o transporte remunerado de passageiros (seja ele público ou privado) depende legalmente de autorização, permissão ou concessão do Poder Público competente”.

Areninha para o Pio Saraiva

O vereador Mairton Felix (DEM) pede uma Areninha para o bairro Pio Saraiva.

Areninha para Campo do Cearazinho

Entra na pauta de amanhã da Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de indicação do vereador Michel Lins (PPS), que pede à Prefeitura uma Areninha para o Campo do Cearazinho.

Areninha para Campo do Tigrão

O vereador Michel Lins (PPS) pede ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) uma Areninha Campo do Tigrão.

Amanhã na CMFor

Pauta da Sessão Plenária 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 

14 de fevereiro de 2017

Abertura: 9 horas

Matérias do Expediente

1 PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS PLAYGROUNDS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

2 PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eron Moreira INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA BREGA PARA COMISSÃO

3 PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Plácido Filho DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DE UMA POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. PARA COMISSÃO

4 PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÓS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

5 PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Raimundo Filho DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS, PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS NAS ÁREAS DAS FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS E EVENTOS CULTURAIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

6 PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Marcelo Lemos MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 18 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

7 IND 59/2017 - Indicação Autor: Bá AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO BAIRRO CANINDEZINHO, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V. PARA COMISSÃO

8 IND 62/2017 - Indicação Autor: Adaíl Júnior AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JACINTO BOTELHO NA RUA DR. RODRIGO CÓDIS SANDOVAL, 374, NO BAIRRO MARAPONGA. PARA COMISSÃO

9 IND 63/2017 - Indicação Autor: Soldado Noelio INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

10 IND 64/2017 - Indicação Autor: Eron Moreira AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAR O PROGRAMA ACADEMIA NA PRAÇA NO POLO DE LAZER PROFESSOR GUSTAVO BRAGA NO BAIRRO DAMAS. PARA COMISSÃO 

11 IND 65/2017 - Indicação Autor: Eron Moreira AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALA UM ECOPONTO NO POLO DE LAZER PROFESSOR GUSTAVO BRAGA NO BAIRRO DAMAS. PARA COMISSÃO

12 IND 66/2017 - Indicação Autor: Michel Lins AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO TIGRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 

13 IND 67/2017 - Indicação Autor: Michel Lins AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA PRAÇA DA JUVENTUDE, GRANJA PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

14 IND 68/2017 - Indicação Autor: Michel Lins AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO CEARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

15 IND 69/2017 - Indicação Autor: Priscila Costa ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DO PARTO SEM DOR, COM A APLICAÇÃO DA COMBINAÇÃO ANESTÉSICA PERIDURAL,NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

16 IND 70/2017 - Indicação Autor: Priscila Costa CRIA O OBSERVATÓRIO CULTURAL DE FORTALEZA ,DENOMINANDO PALACETE CULTURAL,COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE NO PALACETE BARÃO DE CAMOCIM ,NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

17 IND 71/2017 - Indicação Autor: Eliana Gomes INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

18 IND 72/2017 - Indicação Autor: Mairton Félix AUTORIZA AO CHEFE DO POER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA, NO BAIRRO PIO SARAIVA. PARA COMISSÃO

19 IND 73/2017 - Indicação Autor: Mairton Félix AUTORIZA AO CHEFE DO POER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO PIO SARAIVA. PARA COMISSÃO 

20 IND 74/2017 - Indicação Autor: Renan Colares DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO LOCAL DO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA NA RUA FRANCISCO BEZERRA, BAIRRO LAGOA REDONDA. PARA COMISSÃO

21 IND 75/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O MARCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

22 IND 76/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA COBERTA, ANEXA AO MERCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

23 IND 77/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O ANFITEATRO, ANEXO AO MERCADO DA BELA VISTA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

24 IND 78/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO SIQUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

25 IND 79/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A UAPS FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

26 REQ 307/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER DA ETUFOR O ENVIO DAS PLANILHAS DE CÁLCULOS FINANCEIROS ALÉM DAS ALÍQUOTAS JÁ DIVULGADAS NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, DEMONSTRANDO CONTABILMENTE OS VALORES DE CUSTEIO COM COMBUSTÍVEL, PNEU, RENOVAÇÃO DA FROTA, JUNTAMENTE COM TODOS OS DEMAIS INSUMOS QUE FORAM JUSTIFICADOS NO ESTUDO TÉCNICO PARA ENCONTRAR OS VALORES PARA AS NOVAS TARIFAS PRATICADAS NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

27 REQ 308/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER DAS SECRETARIAS DE TURISMO, DE CULTURA E DE SEGURANÇA CIDADÃ, PLANO DE TRABALHO DETALHADO CONJUNTO PARA A EXECUÇÃO DO PRÉ-CARNAVAL E AFINS, QUANTO A COLOCAÇÃO DE NÚMERO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DESIGNAÇÃO DE EFETIVO DE GUARDAS MUNICIPAIS, PARA QUE OS EVENTOS CULTURAIS NÃO SEJAM TRANSTORNOS PARA OS MORADORES DOS BAIRROS. PARA COMISSÃO

28 REQ 316/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO DE POLITICAS SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL EM PARCERIA COM O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ(CRMV-CE) PARA COMISSÃO

29 REQ 317/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTE À POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (LEI FEDERAL Nº 12.187/2009) PARA COMISSÃO

30 REQ 318/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA FALTA DE ESPAÇO E AS ALTERNATIVAS Á SUPERLOTAÇÃO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

31 REQ 326/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM ALUSÃO AOS 36 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO PALMEIRA E PARA DEBATER AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO. PARA COMISSÃO

32 REQ 334/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PAPEL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA FORMAÇÃO DA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DA CIDADE DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

33 REQ 335/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE ACOLHIMENTO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRA À SAÚDE NA CIDADE DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

34 REQ 336/2017 - Requerimento Autor: Gardel Rolim REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CONDIÇÃO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

35 REQ 340/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO PICI-PLANALTO PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

36 REQ 341/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO PICI-PARQUE UNIVERSITÁRIO, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

37 REQ 342/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO COUTO FERNANDES, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

38 REQ 343/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

39 REQ 344/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

40 REQ 345/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO PAN-AMERICANO, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

41 REQ 346/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

42 REQ 347/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO VILA IRACEMA, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO 

43 REQ 348/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO FARIAS BRITO, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

44 REQ 349/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

45 REQ 350/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA DA COMUNIDADE E SEU ENTORNO. PARA COMISSÃO

46 REQ 351/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A RELEVÂNCIA DAS EMPRESAS JUNIORES NO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO EM JOVENS E ESTUDANTES DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

47 PRT 134/2017 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE JULGOU, EM DEFINITIVO, O PROCESSO 9032/10. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

48 PRT 234/2017 - Protocolo da Casa Protocolo: 236/2017 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE ESTA CORTE DE CONTAS JULGOU O PROCESSO N° 2009.FOR.PCS.24708/09 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV DE FORTALEZA - RESPONSÁVEL: ROBERTO RODRIGUES COSTA. - PERÍODO: 01/01/2009 A 15/06/2009. ACÓRDÃO Nº 4537/2015 PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

49 PRT 235/2017 - Protocolo da Casa Protocolo: 236/2017 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE ESTA CORTE DE CONTAS JULGOU O PROCESSO N° 2010.FOR.PCS.09270/11 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - RESPONSÁVEL: FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA. - PERÍODO: 2010. ACÓRDÃO Nº 6960/2016 PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

50 PRT 236/2017 - Protocolo da Casa Protocolo: 236/2017 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE ESTA CORTE DE CONTAS JULGOU O PROCESSO N° 2010.FOR.TCE.12712/11 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - RESPONSÁVEIS: MOACIR SOARES DE SOUSA E OUTROS. - EXERCÍCIO: 2010. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

51 PRT 240/2017 - Protocolo da Casa Autor: Outros CAGECE - OF. Nº 43/2017 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO 111/2013, REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE SANEAMENTO PARA O BAIRRO VILA VELHA, COMUNICAMOS A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, ORÇADO EM R$ 421.964,49 PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO 

52 PRT 253/2017 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. - QUOTA 11 - VALOR: R$ 2.166.574,54. ORDEM BANCÁRIA EM 12/12/2016. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

53 PRT 254/2017 - Protocolo da Casa Autor: Outros MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - COMUNICA CONVÊNIO URGENTE QUE EM 2016 TEVE REPASSE EFETIVADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

54 PRT 269/2017 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação COMUNICADO Nº 217307/2016 - INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME EM ANEXO. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

55 PRT 280/2017 - Protocolo da Casa Autor: Gardel Rolim A BANCADA DO PPL, COMUNICA A INDICAÇÃO DOS VEREADORES GARDEL ROLIM E LARISSA GASPAR, LÍDER E VICE-LÍDER, PARA O BIÊNIO 2017-2018. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO 

56 PRT 297/2017 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA QUE EM 20/12/2016 FOI JULGADA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SECRET. DESENV. URBANO E INFRA ESTRUTURA DE FORTALEZA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

57 PRT 298/2017 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ DE FORTALEZA,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

58 PRT 299/2017 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA SER V DE FORTALEZA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

59 PRT 300/2017 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios COMUNICA-SE QUE O SENHOR JOSÉ NUNES PASSOS , COMPROVOU RECOLHIMENTO POR ESTA RAZÃO, SEGUE EM ANEXO A DOCUMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

60 REQ 304/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio INSERIR NOS ANAIS DESTA CÂMARA DE MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 08/02/2017, INTITULADA; "SOLUÇÃO MICHEL É CITADA POR JANOT PARA ORDEM DO DIA

61 REQ 306/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CÂMARA DE MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08/02/2017, INTITULADA: "CASO PETROBRÁS - CUNHA PÕE TEMER EM REUNIÃO SOBRE CARGOS DA ESTATAL". PARA ORDEM DO DIA

62 REQ 309/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "DIZ ROBERTO CLÁUDIO: "JOSÉ AVELINO NÃO VAI PERMANECER COMO ESTÁ", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

63 REQ 312/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.OPOVO.COM.BR, INTITULADA: " EDITORIAL: " DIREITOS HUMANOS: COBRA-SE COERÊNCIA". PARA ORDEM DO DIA

64 REQ 313/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.OPOVO.COM.BR, INTITULADA: "JUSTIÇA OU CEMITÉRIO E O CEARÁ PACÍFICO". PARA ORDEM DO DIA

65 REQ 314/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.OPOVO.COM.BR, INTITULADA: " VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. EX- COMPANHEIRO É PRINCIPAL AGRESSOR, APONTA DEFENSORIA PÚBLICA". PARA ORDEM DO DIA

66 REQ 315/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.OPOVO.COM.BR, INTITULADA: " PARA NÃO DESANDAR A HARMONIA NA AVENIDA". PARA ORDEM DO DIA

67 REQ 321/2017 - Requerimento Autor: Emanuel Acrízio REQUER QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A MATÉRIA INTITULADA "DUAS PASTAS D GOVERNO NÃO SERÃO MAIS EXTINTAS",PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE ,EDIÇÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

68 REQ 322/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INCLUSÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE INTITULADA: COMBATE À DENGUE REALIZOU 2,5 MI DE VISTORIAS EM IMÓVEIS. PARA ORDEM DO DIA

69 REQ 323/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS É APROVADA NA CMFOR", VEICULADA NO PORTAL POLÍTICA COM K EM 08 FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

70 REQ 324/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INCLUSÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE INTITULADA: TERMINAIS VÃO GANHAR CENTRAIS DE MEDICAMENTOS EM AGOSTO. PARA ORDEM DO DIA 

71 REQ 325/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTABILISTA, QUE TRANSCORRE ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL. PARA ORDEM DO DIA 

72 REQ 327/2017 - Requerimento Autor: Eliana Gomes REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO DEPUTADO FEDERAL CHICO LOPES. PARA ORDEM DO DIA

73 REQ 329/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA "COLUNA PAULO CÉSAR NORÕES", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

74 REQ 330/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA " MARIA PENHA. O CAMINHO RUMO AO NOBEL DA PAZ", VEICULADA NO PORTAL O POVO ONLINE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

75 REQ 331/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA " O SORRISO DE LAVINE" , VEICULADA NO PORTAL O POVO ONLINE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

76 REQ 332/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: "PRAIA DO FUTURO. PROJETO VOLUNTÁRIO A MARÉ VIDA ENSINA SURFE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", VEICULADA NO PORTAL O POVO ONLINE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

77 REQ 333/2017 - Requerimento Autor: Benigno Júnior REQUER QUE SEJA REGISTRADA NOS ANAIS DA CASA, DA COLUNA PUBLICADA NO JORNAL O POVO: "GUIA ALERTA SOBRE CONSUMO PECOCE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ENTRE JOVENS". PARA ORDEM DO DIA

78 REQ 337/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 15 ANOS DA CAMINHADA COM MARIA. PARA ORDEM DO DIA

79 REQ 338/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL JORNAL O POVO DO DIA 02/02/2017 COM O TÍTULO "SAÚDE. ONDE E QUEM DEVE TOMAR A VACINA CONTRA FEBRE AMARELA". PARA ORDEM DO DIA 

80 REQ 339/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL JORNAL O POVO DO DIA 02/02/2017 COM O TÍTULO "ESTAÇÃO CHUVOSA. PRECIPITAÇÃO REGISTRADA EM METADE DO ESTADO". PARA ORDEM DO DIA 

81 REQ 352/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "CAGECE MAPEIA ÁREAS CRITICAS DA REDE DE ESGOTO NA CAPITAL" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 10 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

82 REQ 353/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "PIB. CEARÁ ESCOLHEU 8,3% NOS ÚLTIMOS 2 ANOS" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

83 REQ 356/2017 - Requerimento Autor: Iraguassú Filho REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO NO PERÍODO DE 15 A 17 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA

Grande Expediente

1 GUILHERME SAMPAIO/PT

2 IDALMIR FEITOSA/PR

3 IRAGUASSÚ FILHO/PDT

4 JOHN MONTEIRO/PDT

5 JORGE PINHEIRO/PSD

6 JOSÉ FREIRE/PEN

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PPL/PEN/PPS/PRP/PSD

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO.

Dia Mundial do Rádio

Tigre troca Sérgio Alves por Danilo Augusto

Tiradentes troca de treinador.
Sai Sérgio Alves.
Entra Danilo Augusto.

Interditado Alphaville Lake House

A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Nádia Maria Frota Pereira, determinou a imediata interdição do empreendimento Residencial Alphaville Lake House, localizado na Avenida Conselheiro Gomes de Freitas, bairro Alagadiço, em Fortaleza. A responsável pela obra é a Construtora Imobiliária M. Tadeu.

Segundo os autos (nº 0178817-85.2016.8.06.0001), o Município de Fortaleza ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a construtora e seus sócios em decorrência do dano ambiental causado pela construção do empreendimento Residencial Alphaville Lake House. A obra se encontra inserida na faixa de preservação do açude Coité, especificadamente, em parte da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1).

Ainda segundo o processo, em vistoria realizada pela equipe técnica da Secretaria Executiva Regional I (SER I), foram constatadas irregularidades na obra, como a falta de aprovação do projeto pelo poder público, obstrução do escoamento da água, despejo de materiais de construção na lagoa, entre outras. Por conta disso, a Procuradoria-Geral do Município impetrou ação com pedido de tutela antecipada para a demolição do empreendimento, além de condenação ao pagamento de indenização por danos ocasionados ao meio ambiente.

Ao analisar o processo, a juíza deferiu em parte o pedido para determinar a imediata interdição do empreendimento. “Não existem quaisquer atos administrativos que legitimem a construção guerreada, de forma que o fumus boni iuris e o periculum in mora se demonstram incontestes na presente demanda, a ponto de ensejar o deferimento do pedido liminar, posto que a obra foi erigida às margens da legislação em vigor”, explicou a magistrada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (10).

Na Unifor

Com o objetivo de lutar para amenizar o efeitos da seca no sertão, o Projeto Água de Chuva realiza uma exposição das vacas magras, que são símbolos do projeto, na Universidade de Fortaleza (Unifor).

As esculturas ficam expostas na Unifor até 14 de abril. A exposição é gratuita. O projeto realiza ações para arrecadar fundos e investir na ativação de poços profundos no interior do Ceará. Os interessados em ajudar a causa podem entrar em contato pelo telefone (85) 9 8814-0505.

​​Água de Chuva

O Projeto Água de Chuva é uma iniciativa privada do Espaço Cultural Márcia Pinheiro que atua na redução de problemas sociais e econômicos causados pela seca no sertão do Ceará. Entre os principais objetivos do projeto; estão o favorecimento à dignidade de quem vive nas pequenas comunidades rurais; o incentivo ao voluntariado e ao engajamento da população com a questão da seca; a promoção de práticas autossustentáveis a fim de obter resultados efetivos na região; e o incentivo a iniciativas de responsabilidade social.

Serviço

Projeto Água de Chuva

Site: http://www.projetoaguadechuva.com/

Facebook: https://www.facebook.com/projetoaguadechuva

Instagram: https://www.instagram.com/projeto_aguadechuva

​Mais informações: 085 9 8814-0515​​​

No Del Paseo

No clima da época mais animada do ano, o Shopping Del Paseo realizará o Del Paseo Folia, nos dias 18, 19 e 25 de fevereiro, sempre das 16 às 19 horas, no piso L1, com programação gratuita para toda família e seus pets, trazendo bailinho com banda tocando as clássicas marchinhas de carnaval, oficina de pintura facial de máscaras, distribuição de adereços e brindes, além de desfile para escolha da melhor fantasia das crianças e de cachorros de pequeno porte que são aceitos no shopping.

Os participantes do Del Paseo Folia também podem participar da promoção Estacionamento Grátis. A cada R$ 35,00 em consumo na praça de alimentação, nos espaços gourmet ou no pet shop Baby Dog, o estacionamento sai gratuito. A promoção é válida para os carros estacionados nos pisos S2 e S3, de segunda a sexta-feira a partir das 18 horas, e ao sábados e domingos o dia todo.

Serviço

DEL PASEO FOLIA 

Data: 18, 19 e 25 de fevereiro

Horário: 16 às 19 horas 

Local: Piso L1 do Shopping Del Paseo

Shopping Del Paseo

Avenida Santos Dumont, 3131

(85) 3456.5500

www.shoppingdelpaseo.com.br

Facebook.com/delpaseo

Instagram e Twitter: @delpaseo

Carnaval na Rede Cuca

Fevereiro é o mês do tão esperado Carnaval. Com atividades que vão levar muita animação, preservação da cultura cearense e diversão, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Juventude, divulga a programação de carnaval da Rede Cuca, que acontece até 23 de fevereiro.

A Rede Cuca vai oferecer uma programação gratuita com blocos e oficinas de customização de máscaras. Além de bate papos e atividades que visam a prevenção contra doenças sexualmente transmissível e a não-violência contra a mulher. Confira os principais destaques.

Saúde

No Cuca Jangurussu, a programação vai começar com o Momento Purpurinaço Consciente, onde serão distribuídos preservativos e informações sobre a prevenção do HIV/Aids. No Cuca Mondubim, no dia 15, às 15 horas, vai acontecer um círculo de diálogo onde serão discutias temáticas sobre saúde e carnaval seguro, com foco, também, na prevenção do HIV/Aids, além da não-violência contra a mulher e esclarecimentos sobre a diversidade sexual.

Música

Os Encontros Musicais especiais de carnaval vão ficar por conta do bloco A Turma do Mamão e bloco Doido é Tu, no Cuca Barra. Já no Cuca Jangurussu, a festa vai acontecer com as bandas Tambores de Safo e A Mulher Barbada e os Caixeiros Viajantes, ambos dia 23, às 19 horas, no Anfiteatro.

Oficinas

No dia 17, às 16 horas, no Pátio do Jardim das Ideias, do Cuca Jangurussu, será realizada uma oficina de customização de blusas onde cada pessoa poderá levar sua blusa e sair com uma peça exclusiva para curtir o Carnaval. Já no Cuca Mondubim, será ofertada a confecção de máscaras para brincar o evento. A atividade vai acontecer no dia 23, às 15 horas, na Biblioteca.

Saiba mais

A Rede Cuca oferece diversas sessões de cinema, exibição de peças de teatro, shows musicais, cursos e atividades esportivas. Acesse a programação completa no https://juventude.fortaleza.ce.gov.br/rede-cuca.

Serviço

Cuca Barra

Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará

Contato: (85) 3237.4488 e 3237.4223

Cuca Jangurussu

Endereço: Avenida Castelo de Castro com Avenida Contorno Leste - Jangurussu

Contato: (85) 3444.6201 / 6202 / 6249

Cuca Mondubim

Endereço: Rua Santa Marlúcia, s/n - Mondubim

Contato: (85) 3499.0019 / 0018 / 0017

Carnaval no CCBNB-Fortaleza

Em fevereiro, o Centro Cultural Banco do Nordeste do Brasil (CCBNB-Fortaleza) apresenta uma programação especial em comemoração ao período carnavalesco, com destaque para o próximo dia 18, quando serão realizados um baile infantil com a banda Dona Zefinha e mais uma edição do programa Percursos Urbanos, desta vez sobre o Projeto 100 Anos de Samba, homenagem lítero-musical ao centenário do gênero. Toda a programação é gratuita.

O Carnaval também será tema dos espetáculos teatrais Boteco do Seu Noel (Coletivo Os Pícaros Incorrigíveis), e Cavalo Marinho (Estrela da Paraíba), além do espetáculo de dança popular (Cia Cordapés). Os ingressos são limitados e serão distribuídos uma hora antes do início das apresentações.

Algumas atividades já foram realizadas, a exemplo dos espetáculos Boteco do Seu Noel (Dia 3) e Devorando Heróis – A Tragédia segundo os Pícaros Dia 3), programa Velhinhos Transviados (dia 7) e Contação de Histórias - Maracatus (Dia 4).

Confira a programação:

Baile de Carnaval - Dia 18, sábado, 14 às 16 horas - Banda Dona Zefinha

O Centro Cultural Banco do Nordeste faz uma convite à celebração da maior festa popular do mundo: o Carnaval. A tarde será de muita alegria com repertório carnavalesco por conta da Banda Dona Zefinha. Classificação: livre. 120 minutos.

Percursos Urbanos - Deixa o samba passar - Dia 18, sábado, 15 horas 

O Projeto 100 anos de Samba, 100 anos de Poesia é uma proposta lítero-musical dos arte-educadores e pesquisadores Deivid Gomes e Bruna Batista e do músico e cantor Paulo Branco. Uma homenagem ao centenário do samba e a todo o lirismo de composições que são pura poesia. Em uma conversa animada e regada com o som do violão e o melhor da obra de nomes como Cartola, Zé Keti e do cearense Lauro Maia, artistas que marcaram esse estilo tão brasileiro.

Cavalo Marinho Estrela da Paraíba - Dia 17, sexta, 18 horas

O Cavalo Marinho é um reisado nordestino, um brinquedo da vida, encenado tradicionalmente durante o chamado ciclo natalino, da véspera de Natal ao Dia de Reis, 6 de janeiro, da miscigenação do nosso povo, indígena, negra e branca da nossa cultura popular brasileira; com danças dramáticas [uma provável inspiração em tradições ibéricas longevas(como as Janeiras)], de encenação de romances, xácaras e baladas, que passaram por transformações formais e semânticas devido à sua absorção em espaço e tempos diversos.

Um auto-natalino, com três atos, as danças sapateadas, a apresentação dos personagens e a encenação da morte (símbolo da opressão) e ressurreição (fim da opressão) do boi. Direção: Mestre Nélio Torres. 60 minutos. Classificação: Livre.

Frente em Defesa da Cidadania LGBT

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o requerimento 248/2017, de iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT.

A Frente Parlamentar tem como objetivo fomentar as ações de promoção da cidadania e respeito às diversidades, além de dar visibilidade política à luta do segmento pela igualdade de direitos.

Segundo Larissa Gaspar, uma das preocupações é a crescente LGBTfobia no país. “O ano de 2016 trouxe o maior número de assassinatos de LGBT, mais de 340 mortes, segundo dados preliminares do Grupo Gay da Bahia.”, informou. De acordo com a parlamentar, os atos praticados contra a população LGBT são crimes de ódio e se perpetram como resultado do arcabouço cultural que não comporta a diversidade humana, o respeito e a tolerância.

Larissa ressaltou a responsabilidade de prevenir e combater a LGBTfobia, através da legislação e de políticas públicas que possam incidir diretamente no problema, mas também por meio de ações institucionais diretas contra a discriminação. Dessa forma, a Frente Parlamentar pautará o enfrentamento à LGBTfobia, o direito à saúde da população LGBT, a promoção da dignidade, a autonomia e o reconhecimento cidadão, além da igualdade de direitos.

Assessoria de Imprensa.

Anna Regadas.

Câmara Municipal de Fortaleza.

Fala Renan Colares

O vereador Renan Colares (PDT) utilizou o tempo da Liderança do Executivo, na Câmara Municipal de Fortaleza, para afirmar que a Prefeitura de Fortaleza está procurando respeitar todos os direitos dos servidores do município, mesmo com a delicada situação econômica que o país enfrenta.

Renan falou da grave crise financeira que o Brasil está passando, mas destacou que, mesmo com todos os problemas na economia, a Prefeitura Municipal de Fortaleza está conseguindo administrar e controlar a gestão dos servidores da cidade de Fortaleza.

“É um dos poucos entes federativos que mantém a folha do servidor em dia. Isso não é obrigação, mas o que nós vemos em outros lugares é posto de saúde, escola e creches sendo fechadas. Enquanto que aqui abrimos creches, postos e escolas”, afirmou.

O parlamentar afirmou também que durante os primeiros quatro anos da gestão de Roberto Cláudio houve reajuste de 31,8% aos servidores e de 47% para professores, além da realização de diversos concursos públicos, totalizando na admissão de 4.100 novos servidores.

“Eu fico impressionado com as críticas e reivindicações que os sindicatos cobram, mas fico feliz de ver que eles reconhecem o quanto foi feito nessa gestão. Os salários não eram no primeiro dia útil e Roberto Cláudio também transformou isso em realidade”, explicou.

Assessoria de Imprensa.

Felipe Macedo.

Câmara Municipal de Fortaleza.

Oficina de Hortas e Temperos

O Shopping Parangaba, em parceria com a floricultura Dona Zu Jardins, oferece hoje, a Oficina de Hortas e Temperos. O evento é gratuito e acontece das 19 às 20 horas, na loja Parangaba é Show, piso L2. 

Na ocasião, os participantes irão aprender quais os tipos de hortas existentes e quais cuidados necessários com a horta após o plantio, como: manter longe de pragas, adubar corretamente, entre outros. A oficina faz parte do projeto ‘Parangaba Sustentável’, que incentiva a adoção de boas práticas em prol do meio ambiente. 

Para participar, é necessário realizar uma inscrição para o evento, que tem limite de 40 vagas. Os interessados podem ir até o quiosque da Dona Zu Jardins, localizado no piso L1, em frente à Casa Pio, ou pelo whatsapp: 9 8642.7079.

Serviço

Oficina de Hortas e Temperos

Horário: A partir das 19h

Local: Shopping Parangaba - Piso, L2 – Loja Parangaba é Show

Endereço: Rua Germano Franck, 300

Cagece no Bom Jardim

A Companha de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizou ontem, no Centro Cultural do Bom Jardim, apresentação do teatro de fantoches da Cagece. De forma lúdica e didática, a ação objetivou levar para o bairro a discussão acerca da importância do uso consciente da água para a convivência com a seca no Estado. 

“Além de levar a mensagem do uso consciente da água, a participação da Cagece no Bom Jardim também é importante uma vez que algumas áreas do bairro receberam há pouco tempo uma nova rede de esgotamento sanitário”, destaca a gerente de Interação e Responsabilidade Social da Cagece, Flávia Taleires. 

Ainda de acordo com ela, a ação também é uma grande oportunidade para que a companhia possa orientar a população sobre o uso adequado da rede de esgoto. Nos próximos dias, agentes da Cagece também estarão no bairro com diversas atividades como oficinas, palestras, distribuição de materiais e outras ações de sensibilização. 

SERVIÇO

Programação do teatro de fantoches da Cagece no Bom Jardim em fevereiro.

Dia 19 de fevereiro – às 16 horas. 

Local: Centro Cultural do Bom Jardim (Rua três corações, 400 - Bom Jardim)

Dia 22 de fevereiro – às 9 e às 15 horas.

Local: Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília (Avenida Oscar Araripe, 2173 - Bom Jardim).

No RioMar Fortaleza

Nesta semana de hoje (13) a sexta-feira (17), o RioMar Fortaleza recebe o Balcão da Cidadania da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, realizando o serviço de emissão da carteira de identidade (1ª e 2ª via) e CPF (1ª via). Serão distribuídas 120 senhas diariamente, a partir das 10h, sujeito ao encerramento por ordem de chegada. O stand funcionará no Piso E2, próximo à Caixa Econômica Federal.

Os documentos necessários são:

RG 1ª e 2ª via:

1ª via:

Solteiro (a): certidão de nascimento original; xerox da certidão de nascimento; duas fotos 3x4 recentes.

Casado (a): certidão de casamento original/averbação; xerox da certidão de casamento; duas fotos 3x4 recentes, boleto e comprovante de pagamento da taxa. Em caso de isenção apresentar a declaração do NIS.

Menores de dezesseis anos devem estar acompanhados de um responsável legal portando o documento de identidade (RG), para pai, mãe, tio, tia, avô, avó, irmão ou irmã (maiores de 18 anos) ou responsável legal portando a Declaração do Conselho Tutelar.

2ª via – Para emissão de 2ª Via, o cidadão deve trazer a taxa no valor de R$ 47,33 já paga e apresentar o boleto com comprovante de pagamento. A emissão da taxa é feita no site da SSPDS: http://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG

Solteiro (a): certidão de nascimento original; xerox da certidão de nascimento; duas fotos 3x4 recentes, boleto e comprovante de pagamento da taxa. Em caso de isenção apresentar a declaração do NIS.

Casado (a): certidão de casamento original/averbação; xerox da certidão de casamento; duas fotos 3x4 recentes, boleto e comprovante de pagamento da taxa. Em caso de isenção apresentar a declaração do NIS.

CPF

Para emissão de CPF 1ª via será preciso a certidão de nascimento ou RG e comprovante de endereço. E para maiores de dezoito anos, terá que ser apresentado o título de eleitor.

IMPORTANTE: O cidadão terá que trazer as fotos 3x4, pois o serviço não contará com fotógrafos.

SERVIÇO

Balcão da Cidadania no RioMar Fortaleza

Data: 13 a 17 de fevereiro

Horário: entrega de senhas por ordem de chegada a partir das 10 horas.

Local: Área de Conveniência e Serviços RioMar Fortaleza, piso E1, próximo à Caixa Econômica Federal.

Amanhã no Parangaba

Amanhã (14), o palco do Parangaba é Show recebe apresentação do pernambucano que já viajou por muitos países graças ao seu talento: Augusto Bonequeiro. A atração é gratuita e acontecerá a partir das 19 horas, na Praça de Alimentação, no piso L3.

Augusto Bonequeiro, ou Augusto César Barreto Oliveira, faz seu show com o Boneco Fuleiragem. Com a língua afiada, músicas, piadas e clima alegre, Augusto e Fuleiragem garantem boas risadas ao público.

O artista e seu companheiro de espetáculos já estiveram presentes em programas televisivos, entre eles: Domingão do Faustão, Programa do Ratinho, entre outros. Além disso, já participou de festivais nacionais e internacionais de teatro de bonecos.

A atração faz parte do projeto “Parangaba é Show”, que oferece opções de lazer e entretenimento para toda a família. O projeto oferta shows de humor todas as terças-feiras e atrações infantis aos sábados e domingos. Todas as atividades são gratuitas.

Serviço

Parangaba é Show - Humor

Data: 14 de fevereiro de 2017

Horário: 19h

Local: Praça de Alimentação - Piso L3

Endereço: Rua Germano Franck, 300 - Parangaba

Feijoada do Aviões

As vendas para a Feijoada do Aviões começaram na manhã de hoje (13) e já tem alguns lotes esgotados. A festa, que promete ser uma das mais concorridas da cidade, acontece no Colosso Lake Lounge, em 18 de março, e será a primeira apresentação do Aviões do Forró, em Fortaleza, depois que Xand assumiu sozinho o comando da aeronave. A balada é limitadíssima e o público vai receber uma camisa personalizada para curtir o sunset.

Os ingressos podem ser encontrados no site da Ingressando ou nas lojas Blinclass espalhadas pelos shoppings da capital. Os valores atuais são R$ 92,00 feminino e R$ 152,00 masculino, referentes à meia entrada. Mais informações: 85 98773.7330

Cursos da Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) oferece 105 vagas para cursos profissionalizantes no mês de março. Para participar, os candidatos deverão retirar uma carta de encaminhamento em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) até 17 de fevereiro. Ao todo, serão disponibilizadas três turmas, com modalidades diferentes de profissionalização: Bombeiro hidráulico (30 vagas), auxiliar administrativo (40 vagas) e pintura industrial (35 vagas).

Com a carta de encaminhamento em mãos, os candidatos deverão comparecer no dia 20 de fevereiro à sede daCagece (avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União) para realizar a matrícula na modalidade desejada. O atendimento será das 8h às 11h, por ordem de chegada.

Para se matricular, além da carta, é necessário ter idade mínima de 16 anos e apresentar as seguintes documentações: certificado de conclusão do ensino fundamental, identidade, CPF e comprovante de residência.

Para alunos que já realizaram curso na companhia e buscam nova oportunidade de capacitação, basta apresentar o certificado de participação em curso realizado anteriormente pela Cagece.

Os cursos integram as ações de responsabilidade e interação social da companhia. As aulas de auxiliar administrativo acontecerão na sede da Cagece e as de bombeiro hidráulico e pintura industrial irão ocorrer na unidade da companhia no bairro Pici.

Serviço

Curso: Bombeiro hidráulico (30 vagas)

Período: 04, 05 e 11 de março de 2017

Horário: Sábado e domingo, de 8h às 17h

Curso: Auxiliar administrativo (40 vagas)

Período: 06 à 15 de março de 2017

Horário: Segunda a sexta-feira, de 17h às 21h30.

Curso: Pintura industrial (35 vagas)

Período: 04, 05, 11 e 12 de março de 2017

Horário: Sábado e domingo, de 8h às 17h.

Confira os endereços dos Sines

Aldeota

Av Santos Dumont, 5015 - Aldeota

Tel: 3101.1660

Vapt Vupt Antônio Bezerra

Av. Demétrio de Menezes, 3750

Telefone: (85) 3101.2743

Centro

Rua Assunção, 699 - Centro

Tel: 3101.2775

Vapt Vupt Messejana

Rua Jornalista Tomaz Coelho, 408

Telefone: (85) 3101.2138

Parangaba

Av João Pessoa, 6239 - Parangaba

Tel: 3101.3034

Pré-Carnaval Shalom

Neste período de Pré-Carnaval, a Comunidade Católica Shalom também aderiu à moda do “Pré”. Baseado nas alegrias de Maria e em virtude do Ano Mariano, a Comunidade Shalom convidada a todos a participarem do Pré-Renascer, que acontecerá no dia 19 de fevereiro, nos bairros Parangaba e Messejana. Na oportunidade apresentará ao público o tema central do Renascer 2017: “Alegra-te”.

Na Parangaba, o Bloco do Renascer será animado por um Trio Elétrico, que partirá às 8h da Paróquia do Bom Jesus dos Aflitos e segue animando em direção ao Centro de Evangelização Shalom, localizado à Rua Gomes Brasil, 421. No percurso haverá evangelização na Feira dos Pássaros.

Já em Messejana os participantes se concentrarão na Praça Paulo Benevides, a partir das 8 horas, de onde sairão ao som de marcinhas carnavalescas. Por volta das 10 horas, o bloco do Renascer deve chegar à Praça Matriz, onde continuará com alegria a divulgação do Retiro de Carnaval da Comunidade Shalom e evangelização, até às 12 horas. Neste período, a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição estará aberta com adoração ao Santíssimo e oração e aconselhamento.

“O Pré-Renascer é um momento de muita alegria e animação, onde toda a população é convidada a participar e conhecer melhor a proposta de um Carnaval diferente, que não acaba na quarta-feira de cinzas”, disse Camila Caetano, organizadora do Pré-Renascer.

Serviço

Pré-Renascer 2017

Dia: 19 (domingo) Messejana – concentração às 8 horas, na Praça Paulo Benevides (Rua Luís Carlos Lopes Ribeiro).

Dia: 19 (domingo) Parangaba – concentração às 8 horas, na Paróquia do Bom Jesus dos Aflitos (Rua Carlos Amora, 100)

Bolsa Musical

Talentos na música não faltam no Ceará, mas é preciso que eles se desenvolvam. Muitos deles, no entanto, perdem-se no caminho, seja pelas dificuldades ou também pela falta de recursos. Por isso, como forma de contribuir com o cenário musical cearense e apoiar novos músicos, a VIVA Escola de Artes lança o programa Bolsa Musical, para os cursos de piano, violão, guitarra ou canto. As inscrições acontecem pela internet e podem ser feitas até 22 de fevereiro. 

Para participar da seleção, o interessado deve gravar um vídeo mostrando o seu talento como instrumentista ou cantor, que deverá ser postados no Youtube ou Vimeo. “O vídeo não precisa ser profissional. Ele deve conter imagem e áudio com qualidade suficiente para que possam ser avaliados de maneira adequada. Nossa ideia é apoiar os músicos que não têm condições para ter aulas e desenvolver ainda mais suas potencialidades”, explica Luiza Magalhães, diretora da VIVA.

O programa BOLSA MUSICAL foi idealizado em parceria com a Maestros, Grupo responsável pela comunicação da escola. “É muito gratificante para a Maestros poder contribuir para a formação de novos talentos, ainda mais com o ensino de música de qualidade e com o apoio de grandes professores que fazem  parte da VIVA Escola de Artes”, diz Priscille Gomes, diretora do Grupo Maestros.

E para ajudar aqueles que querem participar da seleção, a (função da pri) enumerou algumas dicas para a gravação do vídeo, primeira e importante etapa para conseguir a bolsa.

• O vídeo não precisa estar em qualidade profissional, mas deve ter imagem e áudio com qualidade suficiente para que possam ser avaliados adequadamente.
• Ao gravar o vídeo, escolha uma música que mostre sua musicalidade e técnica.
• Grave seu vídeo em um ambiente silencioso que nos permita avaliar os detalhes de sua execução.
• Escolha um vídeo onde seja fácil ver e ouvir o seu desempenho, se possível em uma apresentação solo.
• Caso tenha um ou mais músicos acompanhando a seu desempenho, atente-se para que o seu desempenho esteja destacado dos demais músicos, deixando o volume do seu instrumento o mais audível possível e focalizando a câmera centralizada em você.
• Preocupe-se em demonstrar sua técnica, mas não se esqueça da musicalidade. É preferível uma performance segura e bem executada do que uma performance imprecisa.

Avaliação

Uma comissão irá analisar os vídeos e os melhores serão chamados para uma audição no Auditório da escola, que ser realiza entre os dias 20 e 23 de março. Os contemplados com a bolsa integral terão seis meses de aulas gratuitas, podendo  ser renovada por mais seis meses.

O regulamento e o formulário estão no site www.vivaescola.com.br/bolsa-de-estudos

Serviço
BOLSA MUSICAL – VIVA Escola de Artes
Inscrições: até 22 de fevereiro de 2017
pelo site www.vivaescola.com.br
Informações: (85) 3208.3500

Excedente de sangue

Está mantida a decisão judicial que obriga o Ministério da Saúde a assegurar que hemocentros da rede pública de todo o Brasil encaminhem a outras unidades estatais o excedente de sangue e hemoderivados, resguardado o caráter da não-comercialização. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) anunciou que uma liminar havia sido concedida, em junho de 2016, pela 8ª Vara da Justiça no Ceará, atendendo pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho. Agora em nove de fevereiro passado, o juiz federal Ricardo Cunha Porto confirmou a decisão em resposta a embargos de declaração do MPF.

O MPF-CE ingressou com embargos de declaração em janeiro último, depois que a Justiça Federal no Ceará expediu decisão, em dezembro de 2016, revogando parcialmente a liminar. Ricardo Porto confirmou que foi revogada apenas o trecho da liminar que obrigava o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) a respeitar lei que trata do repasse de sangue e hemoderivados à rede privada. Para a Justiça Federal, o processo contra o Hemoce deve tramitar na Justiça Estadual.

A ação movida pelo MPF-CE teve como base inquérito civil instaurado em 2015 para apurar irregularidades relacionadas à prática de fornecimento de sangue a hospitais e planos privados de saúde. A investigação comprovou que várias solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foram efetivadas. Segundo Oscar Costa Filho, "mesmo sem dar conta do fornecimento da rede pública de saúde, a rede privada era abastecida pelo Hemoce a partir de um suposto excedente".