Agência Fortaleza

A eleição para escolha do próximo procurador-chefe e respectivo substituto do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) será realizada hoje. A votação acontece das 9 às 17 horas, por meio eletrônico, e é feita pelos procuradores da República lotados em todas as unidades do MPF no Ceará. Além de procurador-chefe e substituto, a eleição também vai definir o próximo procurador regional eleitoral e seu substituto. O período de inscrições de chapas candidatas foi encerrado no último dia 25 de agosto. Para procurador-chefe e substituto, concorrem, em chapa única, o procurador da República, Rômulo Moreira Conrado e Samuel Miranda Arruda, respectivamente. Para procurador regional eleitoral, os candidatos, também em chapa única, são Anastácio Nóbrega Tahim Júnior (titular) e Lívia Maria de Souza (substituta).

O combate à corrupção entra em campo no jogo entre Fortaleza e Brasil de Pelotas, amanhã, pela Série C do Campeonato Brasileiro, na Arena Castelão. O time cearense está apoiando a campanha "10 medidas contra a corrupção", encampada pelo Ministério Público Federal (MPF). No início da partida, jogadores vestirão a camisa da campanha e exibirão faixa pedindo o apoio dos torcedores para que a legislação brasileira seja aprimorada para tornar mais eficiente o combate à ação de corruptos. Será a terceira vez que o Fortaleza entra em campo com camisetas da campanha. Nas arquibancadas da Arena, equipe composta por 12 servidores do MPF estará colhendo assinaturas de apoio à campanha para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As propostas de alterações legislativas, elaboradas nacionalmente por membros da instituição, buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Públic...

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Universidade Federal do Ceará (UFC) retifique o resultado de concurso público para o cargo de bibliotecário documentalista com a inclusão do número mínimo legal de aprovados para as vagas de pessoas com deficiência. Apenas um nome foi incluído no resultado final, quando a legislação brasileira prevê pelo menos cinco. O MPF quer a instituição homologue e publique complementação da lista de candidatos do concurso público regido pelo Edital 262/2013, com vagas no cargo para o Campus Fortaleza. A lista deverá respeitar a ordem de classificação, resguardados os direitos do primeiro candidato que já consta do resultado final como aprovado para essas vagas. Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendaçõ...

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realiza audiência pública para discutir a falta de cuidados e de proteção do bioma Mata Atlântica e o fracionamento indevido de imóveis rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, além de outras irregularidades ambientais na região. A audiência pública acontece nesta hoje, a partir das 13h30, no Auditório do IFCE, campus Juazeiro do Norte. Segundo informações de inquérito civil instaurado pelo MPF, parte significativa e importante da Chapada do Araripe está inserida no bioma Mata Atlântica, que vem sofrendo sérios danos pela exploração irregular e inobservância da lei de proteção específica. Verificou-se também a ocorrência de fracionamento indevido de imóveis rurais, em área inferior ao legalmente permitido, gerando loteamento irregular das terras. O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, responsável pelo inquérito, afirma que o fato leva a uma "ocupação desordenada" na área, aum...

O Ministério Público Federal (MPF/CE) apresentou requerimento à Justiça Federal (JF) para assegurar o cumprimento de decisão que beneficia servidores públicos federais no Ceará. A sentença obtida pelo MPF determina que União e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheçam o tempo de serviço trabalhado em condições de periculosidade e insalubridade no período anterior à vigência da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas federais.   Conforme a sentença judicial, para a qual não cabe mais recurso, o INSS deverá expedir certidão de tempo de serviço com a contagem privilegiada do período trabalhado antes da edição da lei. A União deverá realizar a averbação e o aproveitamento desse tempo de serviço para fins de aposentadoria integral ou proporcional.   A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues pediu à Justiça que dê ampla divulgação ao julgamento da ação movida pelo MPF para a...