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Primeira Infância

A política da Primeira Infância já está em andamento em Fortaleza.  "As creches, a prioridade e nos postos de saúde a gente já está discutindo. Os brinquedos nas praças. Há pontos dessa política que estão em andamento", disse à AFN, a primeira dama Carol Bezerra. O prefeito Roberto Cláudio sancionou, na manhã de hoje, a Lei que estabelece o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza. Dentre as capitais brasileiras, Fortaleza é a primeira a ter este tipo de documento, que garantirá políticas públicas para crianças de zero a seis anos de idade, por meio de 13 eixos de ação com 64 proposituras, beneficiando 240 crianças nessa faixa etária. Coordenado pelo Gabinete da Primeira Dama e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) em articulação com órgãos governamentais e sociedade civil, o plano foi encaminhado à Câmara Municipal em março deste ano. O projeto de Lei foi de autoria do presidente da Câmara, Wal...

Exemplo para o Brasil

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros) sanciona amanhã às nove da manhã, no Paço Municipal, a lei que estabelece o Plano Municipal pela Primeira Infância. Fortaleza é a primeira capital a ter uma legislação específica, que vai beneficiar mais de 400 mil crianças com idade entre zero a seis anos, com a promoção e a defesa de seus direitos, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças.  O documento, cuja elaboração foi coordenada pelo gabinete da Primeira Dama e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), foi elaborado através de consulta pública com a participação de mais de dois mil representantes de organizações governamentais e não governamentais. As ações serão realizadas nas seguintes áreas: Crianças com Saúde; Educação Infantil; Assistência social a crianças e suas famílias; A família e a comunidade da criança; Convivência familiar e comunitária em situações especiais; Do direito de brincar ao...