A Prefeitura de Caucaia, através da Controladoria-Geral do Município, adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) com a Controladoria Geral da União (GGU).
Essa é mais uma de uma série de ações que a Prefeitura tem feito para ampliar a transparência e a participação popular no dia a dia da Gestão Municipal.
- O município de Caucaia aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, ação patrocinada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União, as maiores referências em controle interno e externo na Administração Pública. Não poderíamos ficar de fora dessa importante ação de caráter preventivo. A importância dessa ação está na medida em que você tem uma auto-avaliação das medidas até então adotadas pelo município, e quais podem ser aprimoradas segundo as boas práticas vivenciadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União”, destaca o controlador geral de Caucaia, Roberto Vieira.
Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de Caucaia tem fortalecido os órgãos da gestão municipal ligados à transparência e eficiência. Entre elas:
- Regulamentação da Lei Federal 13460, por Decreto Municipal 1214, instituindo o trabalho dos ouvidores setoriais, e determinando que todas as áreas da Gestão Municipal elaborem uma carta de serviço publicada em linguagem acessível.
- Regulamentação procedimento de Auditoria Interna em Caucaia, inédito no município e a adesão ao Time Brasil.
Também está no Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral do Município a elaboração do Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais, assim como a criação da Comissão de Ética do Município.
- A transparência já é uma das marcas da nossa gestão. Costumo dizer que estou prefeito, autorizado pela população de Caucaia, e no final da gestão, quero entregar um município mais eficiente, mais transparente e cada vez mais pertencente à população”, afirma o prefeito Vitor Valim (Pros).
PNPC - O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Conta com o apoio da:
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
- Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC),.
- Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
- Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
- Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
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