Campanha nacional, lançada ontem, mobiliza servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) a entregarem os cargos comissionados, caso o Governo Federal tome a decisão de retirar o status de ministério do órgão como alternativa de economia no pacote de ajuste fiscal do Governo Federal. A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU e STN (Unacon-CE), Edilberto Barreto.
Ele destaca que a medida acarretaria o enfraquecimento do sistema de controle, que hoje funciona de forma articulada nas macrofunções de ouvidoria (que recebe denúncias), de fiscalização e auditoria governamental (que investiga irregularidades), e de correição (que apura e pune os responsáveis). “Se isso se confirmar, comprometerá o desempenho do principal órgão de controle do executivo federal, especialmente no momento em que o tema corrupção ocupa o noticiário nacional. A CGU precisa ser um ministério independente para que os servidores possam atuar com autonomia no combate ao desvio de recursos públicos”, afirma.
Segundo Edilberto Barreto, a iniciativa do Unacon-Sindical, somente no primeiro dia, já conseguiu a adesão de 30% dos servidores com cargos de direção e assessoramento. “No Ceará, os formulários serão assinados a partir de hoje, com expectativa de 100% de adesão. Se todos entregarem os cargos, as atividades da CGU no Estado ficarão praticamente paralisadas”, acrescenta.
A Controladoria Geral da União é responsável pela fiscalização das atividades de todo o Governo Federal e é considerada ministério desde 2001, possuindo hoje cerca de 2.000 servidores, dos quais 300 com cargos comissionados.
Parcerias
No último dia 18, representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual, da Controladoria Geral da União – CGU e da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP reuniram-se durante o Fórum “Fortalecimento das Parcerias Institucionais no Combate à Corrupção”, realizado em Fortaleza.
De 2003 e 2015, a CGU realizou 182 operações especiais, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar fraudes na execução de programas e de montagem de licitações, bem como prestação de contas irregulares.
Atualmente, são 101 investigações conjuntas em andamento, das quais cerca de 40% originaram-se na CGU. Em 65% dos casos, o foco é avaliar a gestão de recursos federais repassados a estados e municípios. As operações geraram procedimentos administrativos contra pessoas e empresas.
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