Matéria | Ementa | Situação |
1 - PLO 269/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Deodato Jose Ramalho Junior | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Proposição para as Comissões |
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2 - PDL 58/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE O DEPUTADO ESTADUAL E GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SANTANA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para as Comissões |
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3 - IND 237/2014 - Indicação Autor: Adaíl Fernandes Vieira Júnior | "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONY COSTA. | Proposição para as Comissões |
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4 - IND 238/2014 - Indicação Autor: Lavoisier Ferrer Lima | "DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E CICLORROTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA." | Proposição para as Comissões |
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5 - IND 239/2014 - Indicação Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO INCISO XII, AO ART. 227. | Proposição para as Comissões |
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6 - IND 240/2014 - Indicação Autor: Antônio Henrique da Silva | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO SEVILHA, NO PARQUE GENIBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para as Comissões |
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7 - PLO 224/2014 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 1564/2014 Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 38/2014 - DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA, AFETANDO-O AO USO ESPECIAL, COMO ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA SUA CESSÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
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8 - PLC 29/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 33/2014 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
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9 - PLC 30/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 40/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, TRATA DA GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
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10 - PLO 241/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 41/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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11 - PLO 264/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 43/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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12 - PLO 265/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Mesa Diretora | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 10.180, DE 08 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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13 - PLO 267/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 46/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.071, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014) E A LEI Nº 10.219, DE 13 DE JUNHO DE 2014, (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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14 - PEL 3/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº 045/14 -DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO V E REVOGA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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15 - PLC 22/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra | MENSAGEM Nº0031/14- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
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16 - PRT 1745/2014 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação | INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO. | Para dar Ciência ao Plenário |
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17 - PRT 1792/2014 - Protocolo da Casa Autor: Secretaria de Finanças do Município | OFÍCIO Nº 1571/2014 - ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014, EM CUMPRIMENTO A IN/TCM Nº 01/2007. | Para dar Ciência ao Plenário |
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18 - REQ 3323/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADA: " NÃO HÁ CORRUPTOS SEM CORRUPTORES | Proposição para a ordem do dia |
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19 - REQ 3324/2014 - Requerimento Autor: Marcos Aurelio Bezerra Gomes | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, EDITORIAL DO JORNAL O POVO, INTITULADA: "O PAÇO E A CONSTITUIÇÃO". | Proposição para a ordem do dia |
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20 - REQ 3327/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares | REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL O ESTADO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014, INTITULADO ABRIGO DE IDOSOS "LAR TORRES DE MELO PEDE SOCORRO". | Proposição para a ordem do dia |
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21 - REQ 3328/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares | REQUER O REGISTROS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL O ESTADO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014, INTITULADO; "EM TODO O ESTADO - POLICLÍNICAS ATENDEM MAIS DE UM MILHÃO". | Proposição para a ordem do dia |
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22 - REQ 3329/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares | REQUER O REGISTROS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014, INTITULADO: "AUTOESTIMA RECUPERADA "PACIENTES COM CÂNCER GANHAM PERUCA". | Proposição para a ordem do dia |
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23 - REQ 3330/2014 - Requerimento Autor: Leonel Alencar Júnior | REQUER SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS ABATEDORES DE FRANGO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para a ordem do dia |
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24 - REQ 3331/2014 - Requerimento Autores: João Alfredo Teles Melo Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 02001.005454/2004-24, EM TRÂMITE NA SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO CEARÁ, REFERENTE AO PROJETO SANTA QUITÉRIA - MINERAÇÃO DE FOSFATO E URÂNIO. | Proposição para a ordem do dia |
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25 - REQ 3344/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "RIQUEZAS. G20 ESTIMA CRESCIMENTO DE 2,1 POR CENTO A MAIS NO PIB DO BLOCO", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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26 - REQ 3345/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins | REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "155,3 MIL PESSOAS- TRABALHO ESCRAVO DIMINUI NO BRASIL", PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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27 - REQ 3353/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA NOTÍCIA "TRATAMENTO SOCIAL CONDIZENTE COM IDENTIDADE SEXUAL É TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL", VEICULADO NA PÁGINA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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28 - REQ 3354/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "TRABALHO ESCRAVO DIMINUI NO BRASIL", DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, VEICULADA DIA 128 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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29 - REQ 3355/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha | REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA "NO BRASIL, SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO ATINGE 155,3 MIL PESSOAS", DO JORNAL O POVO, VEICULADA DIA 18 18 DE NOVEMBRO DE 2014. | Proposição para a ordem do dia |
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30 - PLO 270/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: João Salmito Filho | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL NA FORMA QUE INDICA. | Proposição para as Comissões |
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