Agência Fortaleza

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta terça (7) Projeto de Lei 7290/2017, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que amplia as condições de universalização dos serviços de telecomunicações a pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, as centrais telefônicas mantidas pelo Poder Público e pela iniciativa privada destinadas à prestação de serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência. Incluem-se na nova regra os serviços públicos de emergência e os serviços de recebimento de denúncias. “As pessoas com deficiência precisam de melhor proteção jurídica em nosso País”, justifica Luizianne. O projeto foi motivado por relatos de mulheres surdas que informaram dificuldade em realizar denúncias nos serviços de atendimento a vitimas de violência. A proposta segue para sanção presidencial.

Treze requerimentos da deputada federal Luizianne Lins-PT (foto Zeca Ribeiro) foram aprovados na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Dentre eles, pedidos de realização de audiências públicas para debater sobre violência obstétrica; os desafios da guarda compartilhada no contexto da violência doméstica; a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº13.104/2015) e para divulgação dos resultados da pesquisa "violência doméstica e familiar contra a mulher". Também foi aprovado pedido da deputada para realização do Seminário “Mulheres, Violências e Mídias Sociais - Como combater crimes de ódio contra a mulher na Internet”. Outros requerimentos de Luizianne solicitavam informações sobre graves casos de violência, como as denúncias de ameaças de morte sofridas por lideranças rurais do Amazonas; sobre os programas e ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres; sobre as investigações do assassinato da militante de direit...

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), apresentou projeto de lei que amplia as condições de acesso de pessoas com deficiência a instituições federais de ensino. Atualmente, a lei das cotas nas universidades (Lei 12.711) estabelece que somente podem ser beneficiadas pelas cotas pessoas com deficiência provenientes de escolas públicas no ensino médio. Pelo projeto de Luizianne, devem ser asseguradas a essa população 10% das vagas independente da origem escolar.   Com essa alteração, a deputada pretende desvincular a condição de deficiente do aspecto social para ingresso no sistema de cotas, uma vez que as necessidades e demandas de cada categoria são diferentes. Uma prova é que as políticas de cotas para pessoas com deficiência utilizadas atualmente desconsideram condicionantes sociais. Em concursos públicos federais, por exemplo, essa população tem direito a até 20% das vagas de ampla concorrência. No mercado de trabalho, empresas devem disponibilizar de 2% a 5% das vagas, d...

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ofício ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT), solicitando abertura de curso de graduação em Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Ceará (Uece). O pedido atende a apelo da categoria, por meio da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Regional Ceará (Abrato/Ce).  De acordo com estudos da instituição, a carência de profissionais tem se agravado no Estado, diante de fatores como o envelhecimento populacional, o crescimento da demanda de trabalhos na área e o concomitante encerramento do único curso existente no Ceará.  Com a carência desses profissionais, prefeituras municipais e o próprio Estado ficarão prejudicados, uma vez que a participação deles em equipes de várias políticas públicas tem previsão regulamentar.  “De acordo com o levantamento da Abrato, as demandas já vinham sendo maiores que a capacidade da instituição formadora de preparar profissionais. E existia apenas uma univ...

O Projeto de Lei (PL) 2431/2015, da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na Internet, será tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara. O PL, que visa resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação, tramita atualmente nesta comissão. Na proposta de audiência, requerida pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), estão convidados os especialistas: Francisco Alcides Cougo Junior, professor mestre em História e especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos e Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); um representante da Associação Nacional de História; Ana Javes Luz, pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política da UFGRS e Coordenadora Executiva do Observatório da Comunicação Pública; além de Lincoln Macário Maia, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública. “Os tipos de ...

A deputada federal Luizianne Lins (PT). em entrevista à Agência Grande Fortaleza de Notícias; ao Blog do Lauriberto; e à Rádio Tribuna Band News FM, se lançou pré-candidata às previas do PT para governadora do Ceará, em 2018, caso o governador Camilo Santana (PT) não apoie abertamente a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidência do Brasil, em 2018. Luizianne destacou também, que caso o senador José Pimentel (PT) não candidate à reeleição, ela se coloca disposição do PT para se disputar o Senado ano que vem. Confira a entrevista concedida por Luizianne Lins hoje pela manhã, ao final do debate "Universidade pública não se vende, se defende". no auditório Luiz Gonzaga, do Centro de Humanidade III, da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Benfica:

No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a professora Nádja Soares de Pinho Pessoa foi indicada em memória para a Medalha Mietta Santiago, Categoria Medalha de Bronze. A indicação, feita pela deputada federal Luizianne Lins-PT-CE (foto), busca reconhecer a relevância do trabalho e militância de Nádja pela cidadania e direitos das pessoas com deficiência no município de Fortaleza. “Nádja foi uma mulher que dedicou grande parte de sua vida à militância das causas das pessoas com deficiência, foi uma referência e exemplo de fortaleza, competência e resiliência para todos e todas”, destaca Luizianne.  Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a medalha Mietta Santiago visa agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos por iniciativas relevantes ao País ligadas aos direitos das mulheres. Nádja, falecida em julho desse ano, foi professora, tradutora de alemão, servidora do Estado do Ceará e de Fortaleza, especialis...

As emendas à proposta orçamentária de 2017 apresentadas por deputados e senadores já estão na fase de análise e aprovação dos projetos para liberação dos recursos. A deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao todo 15 emendas, totalizando R$ 15,3 milhões, dos quais R$ 12 milhões foram destinados a investimento na saúde de municípios do Ceará. Neste primeiro momento, o governo sinalizou a liberação de R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões serão aplicados em ações de promoção à saúde de municípios cearenses, a exemplo assistência ambulatorial de médio e alto custo e atenção hospitalar. Também nesta primeira fase deverão ser liberados R$ 400 mil ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para formação, qualificação e educação no campo. A Universidade Federal do Ceará (UFC) será outra beneficiada com R$ 100 mil para aquisição de veículo destinado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA). A cidade de Crato, outra contemplada nesta fase inicial, receberá R$ 250 ...

A deputada federal e candidata à prefeitura, Luizianne Lins (PT) falou durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal, sobre a importância do poder legislativo de Fortaleza.

Luizianne Lins  ‏ @ 1313luizianne     18 min Há 18 minutos #17demaio #LGBT Todos e todas a luta contra a LGBTfobia

Luizianne Lins  ‏ @ 1313luizianne     21 seg Há 21 segundos Luizianne Lins retweetou Muda Mais #ALutaComeçou Luizianne Lins adicionou, Muda Mais   @ MudaMais #ALutaComeçou sem desanimar! 0 retweet 0 curtiu Responder   Retweetar     Curtir     Mais

Luizianne Lins 46 min  ·  ‪#‎ LulaMinistro‬   ‪#‎ AViradaComeçou‬ Lula foi anunciado oficialmente como novo ministro da Casa Civil. Seja bem-vindo, ministro! A virada começou. 37 comentários 158 compartilhamen

Luizianne Lins 9 h  ·  ‪#‎ Entrevista‬ Confira um trecho da participação que fizemos hoje, em Fortaleza, no programa "O povo no rádio", da rádio O POVO/CBN, apresentado pelo jornalista Luiz Viana. 0:38 / 2:51 1,8 mil visualizações 143 curtidas 2 comentários 26 compartilhamentos Curtir Comentar Compartilhar

Luizianne Lins 17 h  ·  Editado  ·  ‪#‎ Luto‬   ‪#‎ NotaDePesar‬ O nosso mandato manifesta o pesar pela morte do adolescente Malcon Jonas do Nascimento Lima, acontecido no último sábado, dia 29, em Fortaleza. Nós nos solidarizamos com a família do jovem; em especial com o seu pai, Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa). Além de uma perda imensurável para seus entes queridos, a morte precoce de Malcon reafirma a urgência do debate sério e da tomada de decisões em torno do extermínio da juventude em nosso País. Em particular, da juventude negra e moradora das periferias. São números e dramas, a exemplo da terrível morte de Malcon, incompatíveis com qualquer país que se pretenda justo e civilizado. À família e aos amigos de Preto Zezé e Malcon, seguem nossos sentimentos e nossa solidariedade. (Foto: Facebook/Reprodução)

Luizianne Lins  em  Camara Federal 3 h  ·  "Assim o prometo!". Foi com a mão erguida e pronunciando essas palavras que Luizianne Lins declarou seu compromisso de posse na Câmara dos Deputados em Brasília. A solenidade aconteceu na manhã deste domingo no plenário da Casa. Pelo termo de compromisso, os novos deputados prometeram "manter, defender e cumprir a Constituição Federal", "observar as leis", "promover o bem geral do povo brasileiro" e "sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil". Depois de oito anos à frente do Executivo municipal em Fortaleza, Luizianne Lins retorna ao Legislativo para cumprir o mandato de deputada federal. Essa será a 55a. legislatura da Câmara dos Deputados. Logo mais, às 18h, Luizianne participa da votação para a presidência da Casa, eleição em que manifestou apoio à candidatura do petista Arlindo Chinaglia. Curtir  ·   ·  Compartilhar  ·  319 37 24

E finalmente Luizianne Lins apareceu no Horário Eleitoral Gratuito para deputada federal. Em poucos menos de 15 segundos falou rapidamente de suas propostas sociais e pediu voto para reeleição de Dilma Rousseff. Para Camilo e Mauro nenhum menção.