A nova edição da Revista da FIEC já está disponível no site da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). A edição 146 destaca, em sua capa, a conquista histórica da aprovação da lei que viabiliza a renegociação e a quitação das dívidas de empresários com os fundos de investimentos regionais - Finor e Finam - e com os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Após anos de negociação, em busca de uma solução para o endividamento das empresas penalizadas pelas distorções do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), criado nos anos 1970, em junho de 2021, foi publicada a Lei 14.165, que trouxe a possibilidade de renegociação ou de quitação das dívidas decorrentes das debêntures emitidas pelas empresas que utilizaram recursos provenientes de incentivos fiscais do Fundo.
A Lei 14.165 virou uma realidade após um intenso trabalho de convencimento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Em dezembro de 2020, o governo publicou as Medidas Provisórias 1017 e 1016, permitindo a renegociação com os fundos de investimentos regionais - Finor e Finam - e com os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), respectivamente.
A Portaria, que regulamentou a Lei, foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na FIEC, em 30 de junho, e foi publicada em 24 de setembro, permitindo que centenas de empresas nordestinas possam quitar seus débitos com até 80% de desconto sobre o saldo devedor. A Lei contempla ainda as empresas com dívidas junto ao Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM).
A FIEC, por muito tempo, se empenhou em chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para essa causa. Nas últimas gestões, um grupo de trabalho, liderado pelo atual Vice-Presidente da Federação, Carlos Prado, se reuniu com frequência para estudar a situação e elaborar um projeto propondo a renegociação dos débitos como forma de destravar o crescimento do Nordeste e restituir a capacidade de investimento das empresas.
- Essa luta não é só do empresariado, ela vai muito além dos nossos muros, se estende a toda uma sociedade que passa a ser beneficiária direta pelos novos investimentos que, certamente, haverão de acontecer e gerar mais emprego e renda”, ressaltou o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante.
Outro destaque da edição 146 mostra o auxílio que o Senai Ceará proporcionou às empresas para inovarem e manterem seus negócios durante a pandemia.
“Podemos usar, como exemplo, uma empresa que lançou um produto no mercado há mais de 10 anos e perdeu o projeto. A máquina de scanner do Senai Ceará pode, a partir da peça física, escanear o produto e, com esse arquivo que é gerado, trabalhar na produção de um novo produto e lançá-lo novamente ao mercado”, ressalta, em trecho da reportagem, o Gerente do Instituto Senai de Tecnologia em Eletrometalmecânica e Energias Renováveis, Carlos Egberto.
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