O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal (JF) para que seja declarado estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação em conjunto com a promotora de Justiça Isabel Porto, explica que com a declaração de estado de emergência as administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias. A declaração do estado de emergência possibilitaria ainda ao Estado do Ceará e ao ...